Qual é o valor do salário mínimo nacional em 2025?

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O que é o salário mínimo nacional?

O salário mínimo nacional, oficialmente conhecido como retribuição mínima mensal garantida, é o montante mínimo que os empregadores estão legalmente obrigados a pagar aos seus trabalhadores pelo seu tempo e esforço na produção de bens e serviços.

Evolução do salário mínimo em Portugal

Em 2024, Portugal alcançou o maior aumento total (60 euros) do salário mínimo nos últimos 30 anos. Abaixo, pode-se observar a evolução da retribuição mínima mensal garantida ao longo da última década:

Evolução do salário mínimo em Portugal

O que inclui o valor do ordenado mínimo?

O valor do salário mínimo inclui apenas a remuneração base. Não são considerados no cálculo os subsídios de alimentação, ajudas de custo, ou acréscimos salariais por trabalho em turnos, noturno ou com isenção de horário. Além disso, os subsídios de férias e de Natal também não fazem parte desse montante.

Como se calcula o salário mínimo em Portugal?

O salário mínimo nacional não é calculado através de uma fórmula fixa para cada ano. De acordo com o artigo 273.º do Código do Trabalho, o valor é estabelecido após negociações e diálogo na Comissão Permanente de Concertação Social, que envolve o Governo e os Parceiros Sociais, incluindo as Confederações Patronais e Sindicais.

Para definir o montante anual, são considerados vários fatores:

• As necessidades dos trabalhadores
• O aumento do custo de vida
• A evolução da produtividade

No final de cada ano, é publicada legislação específica que determina o valor a vigorar no ano seguinte.

Que descontos se aplicam ao salário mínimo?

Quem recebe o salário mínimo está isento de fazer retenção na fonte para efeitos de IRS, ficando apenas sujeito a uma contribuição de 11% para a Segurança Social.
Assim, em 2025, uma pessoa que tenha um salário líquido de 870 euros terá de descontar 95,7 euros (870 euros x 11%) para a Segurança Social. Portanto, o valor que irá receber será de 774,3 euros (870 euros – 95,7 euros).

É permitido pagar aos trabalhadores um valor inferior ao salário mínimo nacional?

Sim, é permitido receber menos do que o salário mínimo. De acordo com o artigo 275.º do Código do Trabalho, há algumas situações em que essa redução pode ocorrer:

1. Praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em formação certificada: a remuneração pode ser reduzida em 20%, mas esta redução só é válida por um máximo de um ano (ou seis meses, caso o trabalhador possua um curso técnico-profissional ou uma qualificação obtida no sistema de formação profissional).
2. Trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida: a remuneração pode ser ajustada de acordo com a diferença entre a capacidade plena para o trabalho e o coeficiente de capacidade efetiva do trabalhador para a função que desempenha, desde que essa diferença seja superior a 10%, com um limite máximo de 50%.

Qual é o salário mínimo nacional para 2025?

Em 2025, o salário mínimo nacional será elevado para 870 euros, o que representa um aumento de 50 euros em relação ao valor atual e 15 euros a mais do que o inicialmente previsto. O novo acordo de concertação social, assinado entre o Governo e os parceiros sociais, também estabelece um aumento progressivo da retribuição mínima mensal garantida até 2028, ano em que se estima que atinja 1.020 euros.
Assim, segundo as projeções do Governo, os valores do salário mínimo nacional para os próximos anos serão:

• 2025: 870€;
• 2026: 920€;
• 2027: 970€;
• 2028: 1.020€.