O Governo dos Açores tem investido continuamente em diversos apoios para os seus cidadãos ao longo dos anos. Esta abordagem visa manter a população ativa e incentivar a permanência na região. Neste artigo de As Tuas Ajudas, apresentamos uma visão detalhada dos apoios disponibilizados pelo Governo dos Açores para os diferentes grupos da população.
Índice
Apoios à habitação nos Açores
Ajuda na compra de primeira habitação própria
Este apoio financeiro tem como principal objetivo ajudar pessoas singulares residentes nos Açores a adquirir uma habitação própria e permanente. O valor é calculado por metro quadrado e ajustado conforme rendimento e idade, sem ultrapassar o valor de compra do imóvel. Para beneficiar deste apoio deve cumprir os seguintes requisitos:
- Não receber outros apoios: o interessado e o seu agregado não devem estar a receber outros apoios à habitação.
- Propriedade de imóveis urbanos: não devem ser proprietários de imóveis urbanos, a menos que usados exclusivamente para trabalho.
- Propriedade de imóveis rústicos: a área total de imóveis rústicos não pode ultrapassar 5.000 m², ou 30.000 m²;
- Rendimento mensal bruto: não pode ultrapassar o limite definido pelo IAS do ano e pelo número de membros.
- Capacidade financeira: ter capacidade para arcar com o custo de aquisição, após deduzir o valor do apoio.
- Situação fiscal e segurança social: não ter dívidas, ou ter dívidas regularizadas através de um plano aceito pelas entidades credoras.
Programa Casa Renovada Casa Habitada
Este apoio criado pelo Governo dos Açores tem como principal objetivo ajudar na reabilitação de casas. O apoio financeiro para aquisição ou obras em habitação é calculado com base na composição do agregado familiar, tipo de habitação, área bruta máxima e valor máximo por metro quadrado.
Contudo, o apoio conta com alguns limites, nomeadamente:
- Não pode exceder 70% do valor da habitação antes das obras.
- Não pode ultrapassar o valor da área bruta da habitação multiplicado pelo valor máximo por metro quadrado, para cada classe de apoio.
- Não pode superar o orçamento das obras a realizar.
Este programa permite efetuar:
- pedido de apoio à reabilitação de habitação própria permanente (Renovar para Habitar);
- pedido de apoio para obras de reabilitação, reparação e beneficiação de habitações devolutas destinadas a arrendamento (Renovar para Arrendar).
Este programa de apoio destina-se a:
- Proprietários: pessoas singulares que são titulares do direito de propriedade sobre o imóvel, destinado à habitação própria permanente do seu agregado familiar há pelo menos um ano.
- Comproprietários: desde que algum membro do agregado familiar resida permanentemente na habitação há mais de cinco anos.
- Usufrutuários, Usuários e Titulares de Direito de Habitação: devem provar que o título foi constituído há pelo menos cinco anos e de forma vitalícia.
Apoio a situações de grave carência habitacional
Este apoio tem como principal objetivo resolver situações de grave carência habitacional através do arrendamento, em regime de renda apoiada, de habitações adquiridas ou construídas pela Região Autónoma dos Açores, ou pelo subarrendamento de habitações arrendadas pela mesma no mercado imobiliário.
Este programa de apoio destina-se a:
- Cidadãos com residência permanente: pessoas que residem permanentemente na Região Autónoma dos Açores há pelo menos três anos;
- Situação fiscal e de segurança social: não serem devedores ao fisco e à segurança social, ou, se forem, que as suas dívidas estejam regularizadas através de um plano aceito pelas entidades credoras.
As situações abrangidas pelo programa seguem os seguintes critérios:
- Deficiências Habitacionais: residência permanente em edificações, partes de edificações ou estruturas provisórias com graves deficiências de solidez, segurança, salubridade ou sobrelotação.
- Realojamento Urgente: necessidade de realojamento urgente, definitivo ou temporário devido à destruição total ou parcial das habitações e demolição das edificações ou estruturas provisórias.
- Precariedade Habitacional: outras situações de precariedade habitacional não previstas anteriormente, reconhecidas por despacho do membro do Governo com competência em matéria de habitação, devidamente fundamentado.
Outros apoios à habitação
O governo dos Açores também disponibiliza mais apoios para habitação, nomeadamente:
- Apoio para reparação de imóveis infestados por térmitas;
- Cedência de Lote para Construção de Habitação Própria;
- O Programa Chão de Melhoras oferece uma comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição do terreno por proprietários.
Apoios às famílias nos Açores
Programa Nascer Mais 
O programa Nascer Mais com o objetivo principal de fornecer um apoio financeiro não reembolsável para promover o bem-estar e a saúde de crianças recém-nascidas e adotadas. Este apoio consiste na atribuição de 1.500 euros, para ser utilizado em qualquer farmácia na Região Autónoma dos Açores.
Para que o apoio financeiro seja atribuído, a criança deve cumprir os seguintes requisitos simultaneamente:
- Ter nascido ou sido adotada entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024;
- Residir num dos concelhos da região dos Açores;
- Residir num dos concelhos especificados pelo programa;
- Viver com o requerente.
Apoio às famílias de Acolhimento
Este apoio destina-se às famílias de acolhimento de pessoas idosas ou com deficiência, a partir da idade adulta. Os apoios dependem variam de família para família:
- Majoração do apoio mensal: o apoio para famílias de acolhimento é de 227,73 euros por pessoa idosa ou adulta com deficiência. Para obter este apoio, dirija-se ao ISSA, IPRA.
- Apoio à melhoria habitacional: até 2.500 euros por domicílio para melhorar condições de higiene, segurança e conforto. Inclui a eliminação de barreiras arquitetónicas e aquisição de equipamentos. Para este apoio, um representante da família deve preencher e entregar o requerimento na Direção Regional da Solidariedade Social ou nos balcões do ISSA.
Apoios para idosos nos Açores
Programa Novos Idosos
O Programa Novos Idosos é um projeto-piloto implementado nos Açores. Tem como principal objetivo oferecer uma resposta de proximidade que permita aos idosos continuarem a viver em casa e na comunidade de forma segura e independente ao longo do tempo.
O apoio do Programa Novos Idosos inclui um auxílio financeiro de até 948 euros por mês e outros apoios necessários, como a intervenção da Equipa Técnica Local (ETL), para cobrir despesas relacionadas com os serviços e auxílios previstos no PIC.
Para poder ter direito a este apoio é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idosos com 65 anos ou mais que recebam o complemento de dependência de grau I ou II, ou que estejam em situação semelhante.
- Idosos que se encontrem em uma das seguintes condições:
- Vivem sozinhos.
- Coabitam com familiares.
- Em situações onde as respostas sociais e familiares existentes sejam insuficientes para atender às suas necessidades.
- Atualmente, o programa abrange os concelhos de Lagoa, Vila Praia do Campo e Horta.
Apoio Meus Açores, Meus Amores
Trata-se de um programa especial para pessoas com mais de 60 anos residentes no arquipélago. Este programa inclui viagens com tudo incluído para qualquer ilha dos Açores, com direito a transporte, hospedagem, alimentação, passeios e atividades de lazer. O valor da comparticipação nas despesas varia de acordo com a renda do participante.
O “participante” poderá ser acompanhado por uma única pessoa, designada como “acompanhante”, que poderá ser:
- O cônjuge ou unido de facto, independentemente da sua idade;
- Uma pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, no caso de o “participante” necessitar de apoio para a sua rotina diária, devendo apresentar uma declaração médica comprovativa dessa necessidade;
- Um residente nos Açores com idade igual ou superior a 60 anos.
Apoio a jovens e estudantes nos Açores
Os Açores oferecem vários estágios destinados a jovens estudantes para que possam aplicar na prática os conhecimentos adquiridos, nomeadamente:
- Estagiar L: destina-se a jovens recém-diplomados no ensino superior, com níveis VI, VII ou VIII do QNQ, que nunca tenham trabalhado na respetiva área de formação sob contrato de trabalho e que tenham até 30 anos à data da candidatura.
- Estagiar T: destinado a jovens recém-diplomados em cursos de qualificação profissional, níveis IV ou V do QNQ, que nunca tenham trabalhado na respetiva área de formação sob contrato de trabalho e que tenham até 30 anos à data da candidatura.
- Estagiar U: destina-se a jovens estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores que frequentem o ensino universitário em cursos de licenciatura ou mestrado integrado no processo de Bolonha.
- Estagiar +: destinado a jovens com qualificação igual ou inferior ao nível III do QNQ, inscritos no CQE há mais de três meses, quando procuram o primeiro emprego, ou jovens desempregados há mais de seis meses, quando procuram novo emprego. Jovens com idade igual ou superior a 30 anos também podem candidatar-se.
Qualifica.Superior
Esta medida visa a atribuição de um apoio ao pagamento de propinas para a frequência de licenciatura ou curso de pós-graduação. Destina-se a pessoas ativas, empregadas e desempregadas, maiores de 18 anos, e residentes nos Açores. O pagamento do apoio é efetuado em duas tranches, a serem pagas no início de cada semestre:
- Nos 30 dias seguintes à data de aprovação da candidatura, no caso da primeira tranche;
- Após envio do comprovativo de aprovação em 50% das unidades curriculares do 1.º semestre, no caso da segunda tranche.
Garantia Açores Jovem 
A Garantia Açores Jovem é um mecanismo que oferece soluções de emprego, percursos de educação e formação, e estágios de qualidade. Destina-se a jovens açorianos com idades entre os 15 e os 29 anos que não estejam em situação de emprego, ensino ou formação.
Apoios disponibilizados pela Garantia Açores Jovem:
- Apoio para a frequência de uma licenciatura ou pós-graduação, através do programa Qualifica.Superior;
- Orientação vocacional e profissional;
- Qualificação profissional;
- Estágio;
- Emprego.
Cartão Interjovem
Trata-se de uma iniciativa do Governo dos Açores que visa, entre outras vantagens e descontos comerciais, promover a mobilidade dos jovens no arquipélago dos Açores, com idades entre os 13 e os 30 anos.
Esta iniciativa destina-se aos jovens que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
- Sejam naturais ou residentes na Região Autónoma dos Açores;
- Tenham idades entre os 13 e os 30 anos, inclusive, à data de aquisição do cartão;
- Jovens com menos de 16 anos só podem viajar acompanhados pelos pais ou por uma pessoa autorizada por eles.
São também destinatários do Cartão Interjovem os jovens dos 13 aos 30 anos inscritos na plataforma “Açorianos no Mundo”. Esta plataforma está disponível no site e é gerida pelo departamento do Governo Regional responsável pelas comunidades.
