Tarifa Social 2024: o que é e quem tem direito

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O que é a tarifa social?

A Tarifa Social representa uma ajuda concedida a consumidores de energia que enfrentam dificuldades financeiras. Este apoio funciona por meio de descontos no fornecimento de eletricidade e gás natural, resultando na redução do montante total a ser pago nas faturas de luz e gás.

Quem pode beneficiar da tarifa social de eletricidade?

Para ser elegível para a Tarifa Social de Eletricidade, é necessário cumprir os seguintes critérios:

• Ter um contrato de fornecimento de eletricidade no seu nome com uma potência contratada igual ou inferior a 6,9 kVA, destinado exclusivamente ao uso doméstico em habitação permanente.
• Ser beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:
  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Prestação de desemprego;
  • Abono de família;
  • Pensão social de velhice;
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.
• Caso não seja beneficiário de nenhuma prestação social, os rendimentos anuais não podem ultrapassar 6.272,64 euros, sendo acrescido 50% por cada elemento do agregado familiar sem qualquer rendimento, até ao máximo de 10 elementos.

Qual o valor do desconto?

O desconto na fatura mensal para quem usufrui da Tarifa Social de Eletricidade é composto por diversos benefícios, resultando numa redução significativa no valor total a pagar. Aqui estão os principais elementos desse desconto:

• Desconto de 33,8% na tarifa de acesso às redes (TAR), aplicado tanto ao termo de potência quanto ao termo de energia. Este desconto é aplicado antes do acréscimo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);
• Isenção do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC);
• Desconto de 1,85 euros por mês na Contribuição Audiovisual (CAV). Com esse desconto, a contribuição passa a ter o valor de 1 euro por mês, enquanto para consumidores que não usufruem da Tarifa Social de Eletricidade, a contribuição é de 2,85 euros por mês.

Como solicitar a Tarifa Social de Eletricidade?

A atribuição da tarifa social de eletricidade é um processo automático, regulamentado pela Portaria n.º 178-B/2016. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é responsável por validar as condições de elegibilidade dos consumidores, realizando o cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social.

Uma vez identificados os contratos elegíveis, a informação é comunicada aos operadores de energia, que têm a responsabilidade de informar os consumidores sobre essa atribuição. Caso o consumidor não concorde com a atribuição da tarifa social, ele pode opor-se, notificando a entidade operadora dentro do prazo de 30 dias. Se não houver objeção por parte do consumidor, o direito à tarifa social é automaticamente atribuído.

Quem pode beneficiar da Tarifa Social de gás natural?

Quem pode beneficiar da Tarifa Social de gás natural são todos os consumidores que atendam às seguintes condições:

• Tenham um contrato de fornecimento de gás natural no seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com um consumo anual inferior ou igual a 500 m³ (o consumo pode ser verificado na fatura de gás natural);
• Estejam a receber da Segurança Social um dos seguintes apoios:
  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Prestações de desemprego;
  • Abono de família (1º escalão);
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção de invalidez ou do complemento da prestação social para a inclusão.

Qual o valor do desconto?

A tarifa social do gás natural proporciona um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluindo o IVA e outras taxas.

Em setembro de cada ano, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) confirma se o cliente ainda mantém as condições de elegibilidade para continuar a beneficiar da tarifa social do gás natural. Se, por alguma razão, o cliente deixar de reunir essas condições, o apoio é retirado.

Existem casos específicos nos quais a confirmação das condições de elegibilidade é realizada trimestralmente. Isso ocorre quando:

• O cliente informa os comercializadores que não preenche mais os requisitos para a atribuição da tarifa social do gás natural;
• O cliente, que obteve um comprovativo da sua condição de beneficiário da tarifa social do gás natural junto da Segurança Social, apresenta essa declaração ao comercializador;
• Há uma alteração nas condições de elegibilidade;
• Um novo contrato de fornecimento de gás natural é estabelecido com um Número de Identificação Fiscal (NIF) ou Código Universal de Instalação (CUI) diferentes.

Como solicitar a Tarifa Social do Gás?

O direito à tarifa do gás natural é reconhecido de forma automática. A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) utiliza o seu sistema informático para cruzar informações entre os comercializadores e a Segurança Social. Após a identificação dos beneficiários da tarifa social do gás natural, os descontos são aplicados automaticamente pelos comercializadores.

Além disso, é exigido que a redução de preço proveniente da tarifa do gás natural seja claramente identificada de forma visível na fatura do consumidor. Isso garante transparência e permite que os beneficiários reconheçam o desconto aplicado relativamente às tarifas regulares.