O ordenado mínimo é uma ferramenta essencial para garantir rendimentos mínimos e justiça social em Portugal. Em 2026, houve um aumento significativo, refletindo o compromisso do Governo em melhorar o poder de compra dos trabalhadores. Neste artigo de As Tuas Ajudas, exploramos o valor atual, descontos, benefícios e previsões futuras do ordenado mínimo.
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O ordenado mínimo, ou Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), é o valor mais baixo que os empregadores podem legalmente pagar aos trabalhadores por conta de outrem. Em Portugal, é pago 14 vezes por ano e não inclui subsídio de alimentação, subsídios de férias ou de Natal, nem outros complementos. Serve como uma rede de proteção para garantir rendimentos mínimos e promover a justiça social, especialmente para quem exerce funções menos qualificadas.
A atualização do ordenado mínimo é feita anualmente pelo Governo, após consulta aos parceiros sociais, como sindicatos e confederações patronais. Não existe uma fórmula fixa para o seu cálculo, mas são considerados fatores como o aumento do custo de vida, a produtividade e as necessidades dos trabalhadores.
O ordenado mínimo nacional em Portugal sofreu uma atualização em 2026, refletindo o compromisso do Governo em melhorar as condições de vida dos trabalhadores em todo o país.
Desde 2015, o ordenado mínimo nacional tem aumentado todos os anos de forma consistente, refletindo o compromisso do Governo em melhorar o rendimento dos trabalhadores e acompanhar a inflação e o custo de vida.
| Ano | Valor (€) |
| 2019 | 600 |
| 2020 | 635 |
| 2021 | 665 |
| 2022 | 705 |
| 2023 | 760 |
| 2024 | 820 |
| 2025 | 870 |
| 2026 | 920 |
Algumas categorias de trabalhadores podem receber menos do que o ordenado mínimo nacional, conforme previsto na lei. Isso inclui praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em formação certificada, que podem ter uma redução de até 20% no ordenado, por um período máximo de um ano (ou seis meses, se tiverem formação técnica). Também trabalhadores com capacidade reduzida devido a deficiência podem receber um valor inferior, proporcional à sua capacidade efetiva de trabalho, com limite máximo de 50%.
Quem recebe o ordenado mínimo está isento de IRS porque o valor anual que aufere fica abaixo do chamado mínimo de existência, que é o limite de rendimento sem tributação. Em 2026, esse mínimo foi atualizado para garantir que o ordenado mínimo, mesmo com o aumento, continue a não ser tributado. Assim, quem ganha o ordenado mínimo não paga IRS nem precisa entregar a declaração anual, protegendo os rendimentos mais baixos de encargos fiscais.
Sim, desde que cumpra os requisitos legais. Em 2026, o IRS Jovem aplica-se, em regra, a jovens até aos 35 anos com rendimentos das categorias A ou B, permitindo uma isenção parcial de IRS durante vários anos. Ainda assim, para quem recebe o ordenado mínimo, o efeito prático pode ser reduzido, porque este rendimento já continua protegido pelo mínimo de existência.
Quem recebe o ordenado mínimo em Portugal está sujeito a contribuir para a Segurança Social, descontando 11% do valor bruto do ordenado. Essa contribuição é obrigatória e visa garantir o acesso a benefícios sociais, como pensões, subsídios de desemprego e cuidados de saúde. Por exemplo, em 2026, sobre os 920 euros brutos, são descontados 101,20 euros para a Segurança Social, resultando no ordenado líquido que o trabalhador recebe mensalmente.
O ordenado mínimo influencia diretamente o cálculo de várias prestações sociais e apoios em Portugal. Muitos benefícios, como subsídios de desemprego, abono de família e acesso a programas de apoio ao arrendamento, são definidos com base no valor do ordenado mínimo nacional. Assim, a subida do ordenado mínimo pode aumentar o montante de apoio a que os beneficiários têm direito ou alterar os critérios de elegibilidade para determinados benefícios sociais.
O ordenado mínimo em Portugal é um importante instrumento para garantir uma remuneração mínima justa aos trabalhadores por conta de outrem. Em 2026, o ordenado mínimo nacional situa-se abaixo dos 1.000 euros mensais, colocando o país numa posição intermediária dentro da União Europeia. Este valor serve como base para diversas políticas sociais e económicas, influenciando não só o poder de compra dos trabalhadores, mas também o acesso a apoios sociais e benefícios.
Comparativamente, países como Luxemburgo, Irlanda e Alemanha apresentam ordenados mínimos muito superiores, acima dos 1.500 euros, enquanto algumas nações europeias, como Áustria e Dinamarca, não adotam ordenado mínimo, apostando em negociações coletivas.
Nas Regiões Autónomas, o ordenado mínimo pode ser superior ao do continente porque os governos regionais têm margem legal para aplicar um acréscimo regional ou fixar um valor próprio. Nos Açores, existe um acréscimo regional de 5% sobre a retribuição mínima nacional, o que explica os 966 euros em 2026. Já na Madeira, o Governo Regional fixa todos os anos um valor superior ao do continente, enquadrando essa diferença numa política de valorização do ordenado mínimo, redução das desigualdades e reforço da coesão social. Em 2026, isso traduz-se em 966 euros nos Açores e 980 euros na Madeira, acima dos 920 euros em vigor no continente.
O Governo definiu, em concertação social, uma trajetória de valorização do ordenado mínimo nacional até 2028, com aumentos anuais de 50 euros. Em 2026, o valor já em vigor é de 920 euros brutos por mês. Para os anos seguintes, a trajetória prevista aponta para novas subidas, desde que se mantenham as condições económicas e o enquadramento acordado.
De acordo com essa trajetória, os valores previstos são os seguintes:
Esta evolução resulta do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, que prevê uma subida progressiva do ordenado mínimo nacional.
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Não diretamente. O acesso ao SNS é universal. No entanto, os rendimentos do agregado podem influenciar a isenção de taxas moderadoras. Em 2026, existe isenção por insuficiência económica quando o rendimento médio mensal do agregado não ultrapassa 805,70 €. Além disso, as taxas moderadoras mantêm-se essencialmente na urgência hospitalar sem referenciação prévia pelo SNS.
Sim, desde que trabalhem com contrato válido, mesmo sendo estudantes, têm direito ao ordenado mínimo como qualquer outro trabalhador.
Não. A remuneração deve ser paga em dinheiro, através de transferência bancária, exceto se a lei ou convenção coletiva indicar o contrário.
Sim, desde que contratadas formalmente, as trabalhadoras domésticas têm direito ao ordenado mínimo, ajustado ao número de horas de trabalho.
Em regra, não. A lei só admite redução da retribuição mínima em casos específicos, como praticantes, aprendizes, estagiários ou formandos em formação certificada (redução até 20%) e trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, dentro dos limites legais. Fora dessas situações, pagar abaixo do ordenado mínimo é ilegal.
Sim. Regiões autónomas como Madeira e Açores definem valores próprios, geralmente superiores ao ordenado mínimo no continente.
Sou António Pereira, especialista em ajudas financeiras, IRS e apoios sociais. Escrevo para quem precisa de orientação prática sobre benefícios e soluções económicas. Alguma dúvida podem-me perguntar diretamente em antonio.pereira@selectra.info .
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