O Orçamento do Estado para 2025 traz consigo uma série de mudanças que prometem impactar diversos setores da sociedade portuguesa, especialmente quando falamos do apoio às famílias. Desde aumentos no salário mínimo até alterações nos escalões do IRS, passando por benefícios para jovens no mercado de trabalho e melhorias em prestações sociais. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explicar as medidas aprovadas para Portugal em 2025.
Índice
IRS
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê ajustes importantes no panorama fiscal, com destaque para as alterações nos escalões do IRS e as isenções fiscais aplicáveis ao IRS Jovem.
Imposto sobre o Rendimento (IRS)
Em 2025, será aplicada uma atualização de 4,6% aos limites dos escalões de rendimento do IRS. O limite do primeiro escalão, sobre o qual incide uma taxa de 13%, passará de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte abrangerá os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros. Todos os escalões seguintes terão os seus limites aumentados na mesma proporção, com o 9.º escalão, que corresponde ao rendimento mais elevado, a passar dos atuais 80.000 para 83.696 euros de rendimento coletável.
IRS Jovem
O IRS Jovem será alargado a todos os trabalhadores com até 35 anos, independentemente do seu nível de formação. Esta medida permitirá que os jovens beneficiem de isenções fiscais durante até 10 anos, começando com uma isenção total de 100% no primeiro ano e progressivamente reduzida nos anos seguintes:
- Ano 1: Isenção de 100%;
- Anos 2 a 5: Isenção de 75%;
- Anos 6 a 9: Isenção de 50%;
- Anos 10 a 13: Isenção de 25%.
Mínimo de Existência e Isenção para Salário Mínimo
O valor do mínimo de existência, abaixo do qual não há lugar ao pagamento de IRS, será elevado para 12 180 euros, beneficiando especialmente quem recebe o salário mínimo nacional, que aumentará para 870 euros. Isso garantirá a isenção do pagamento de IRS para quem aufere o salário mínimo.
Rendimentos
Em 2025, o panorama dos rendimentos será marcado por mudanças significativas, com destaque para o aumento do salário mínimo para 870 euros e uma subida de até 3,9% nas pensões.
Subida do salário mínimo para 870 euros
Neste Orçamento do Estado para 2025 o governo deu luz verde ao aumento do salário mínimo para 870 euros. Esse incremento representa um aumento significativo de 6% em comparação com o ano anterior, quando o valor estava fixado em 820 euros.
Aumento da isenção do subsídio de alimentação
O limite da isenção de IRS para o subsídio de refeição pago em cartão será elevado, passando de 9,60 euros para 10,20 euros. Esta medida resulta do aumento da percentagem de isenção para o subsídio pago em cartão de 60% para 70%.
Funcionários Públicos
Funcionários públicos terão um aumento mínimo de 52,63 euros ou 2% por mês, além de outras melhorias.
Pensões
O Orçamento de Estado para 2025 prevê um aumento adicional de 1,25 pontos percentuais nas pensões, aprovado pelo PS, que se soma à atualização anual regular das pensões. Este aumento extraordinário será aplicado às pensões pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações, incluindo as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. Para a maioria das pensões, que são até 1.045 euros, isso resulta numa atualização total de 3,9% em 2025, considerando tanto a atualização anual de 2,6% como o aumento adicional de 1,25%.
Prestações Sociais em 2025
As prestações sociais receberão um reforço significativo com o Orçamento do Estado para 2025, prevendo-se aumentos no Indexante de Apoios Sociais (IAS), no Complemento Solidário para Idosos e no suplemento extraordinário para pensionistas.
Subida do IAS para 522,50 euros
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) desempenha um papel fundamental no apoio às famílias em 2024, sendo determinante para a concessão de vários benefícios. Em 2025, o valor do IAS será ajustado, passando de 510 para 522,50 euros.
Aumento no Complemento Solidário para Idosos
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano prevê um aumento de 30 euros no valor de referência do complemento solidário para idosos, que passará a ser de 630,67 euros. Além deste aumento, os medicamentos prescritos a este grupo de idosos serão gratuitos
Suplemento extra para os pensionistas
Foi também aprovado no Parlamento um suplemento extraordinário para as pensões até três IAS. No entanto, a concessão deste suplemento ficará condicionada à execução orçamental, sendo atribuído caso as condições orçamentais o permitam.
Educação
Na esfera educacional, a proposta orçamental destaca-se pela correção de aspetos do Prémio Salarial que excluíam alguns jovens, bem como pelo congelamento do aumento das propinas.
Devolução das propinas
Em 2025, os jovens que entregarem o IRS em conjunto com os pais passarão a ser elegíveis para receber o prémio salarial, corrigindo a exclusão de 2024.
Propinas do ensino superior congeladas
No ano letivo de 2025-2026, o valor máximo das propinas para cursos de licenciatura e cursos técnicos superiores profissionais continuará a ser de 697 euros, mantendo-se congelado.
Transportes
A mobilidade e acessibilidade são reforçadas com a introdução do passe gratuito para estudantes até aos 23 anos, a expansão do Passe Social + e a criação do novo Passe Ferroviário Verde.
Passe gratuito para jovens até aos 23
A partir de 2025, os passes dos transportes públicos serão disponibilizados gratuitamente para todos os jovens até aos 23 anos.
O Passe Social + será alargado
A partir de agora, o Passe Social + será expandido para cobrir todo o território nacional, beneficiando desempregados de longa duração e cidadãos com deficiência que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Essa expansão visa proporcionar maior acesso e apoio na utilização dos transportes públicos para indivíduos que enfrentam desafios específicos, como desemprego prolongado ou condições de saúde que exigem considerações especiais de mobilidade.
Passe Ferroviário Verde
O Passe Ferroviário Verde é uma nova modalidade que permite viajar no serviço Intercidades e em algumas linhas urbanas, com um custo mensal de 20 euros.
