Subsídio de Desemprego: saiba tudo a que tem direito

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O que é?

O subsídio de desemprego consiste num valor pago mensalmente a quem perdeu o emprego de forma involuntária. É necessário que a pessoa se encontre inscrito no centro de emprego (IEFP) para poder recebê-lo. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração base. O valor máximo que um cidadão pode receber é de 1.273,15 euros, ou seja, 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
IAS 2024 – 509,26 euros.

Quem pode receber o subsídio de desemprego?

Pode beneficiar do subsídio de desemprego se:

• Reside em território nacional;
• Encontra-se em situação de desemprego involuntário;
• Têm capacidade e disponibilidade para trabalhar;
• Tiver inscrição para procura de emprego efetuada no Centro de Emprego mais perto da sua zona de residência;
• Tiver cumprido o prazo de garantia: 360 dias de trabalho por conta de outrem, com registo de remunerações nos 2 anos anteriores à data do desemprego.

Prazo de garantia

Para calcular o prazo de garantia são contados os dias de trabalho:

• Dentro da União Europeia, na Islândia, Noruega, Liechtenstein ou Suíça;
• Em países com os quais Portugal fez acordos de Segurança Social, que permitem que as contribuições feitas nesses países possam ser contados em Portugal.

Para calcular o prazo de garantia são incluídos os dias:

• Em que o empregado recebeu prestações de desemprego;
• De coexistência de subsídios parciais de cessação de atividade e trabalho assalariado ou autónomo;
• Que serviram de contagem para perfazer o prazo de garantia numa anterior situação de desemprego.

Duração do subsídio de desemprego

A duração do subsídio de desemprego depende tanto da idade do desempregado como do número de meses que o cidadão descontou para a Segurança Social, antes da situação de desemprego.

Pagamento do subsídio

O pagamento do subsídio de desemprego é pago mensalmente a partir:

• Da data em que o beneficiário faz o requerimento para o subsídio;
• Do dia 1 do mês seguinte àquele em que foi comunicada a declaração de aptidão para o trabalho, no caso de ex-pensionista de invalidez.

O subsídio de desemprego pode ainda ser pago na totalidade. Para isso, é necessário apresentar no IEFP um projeto relativo à criação do seu próprio emprego.

Suspensão do pagamento do subsídio

O pagamento do subsídio de desemprego é interrompido se o beneficiário:

• Estiver a receber subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parenta e subsídio por adoção;
• Exercer uma atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria, por período consecutivo inferior a 3 anos;
• Frequentar curso de formação profissional com compensação remuneratória. Se o valor pago pela frequência do curso for inferior ao subsídio que recebia, continua a receber o subsídio, descontado o valor da compensação;
• Sair de Portugal, exceto durante o período anual de dispensa de cumprimento de deveres e nas situações de deslocação para tratamento médico. Esta deslocação deve ser atestada e deve ser comunicada ao centro de emprego;
• Sair do território nacional em missão de voluntariado devidamente comprovada, durante o período de duração da missão, até ao máximo de 5 anos;
• Sair do território nacional na qualidade de bolseiro ao abrigo de programa comunitário ou promovido por outra instituição internacional, ou como bolseiro de investigação, durante o período de concessão da bolsa, até ao máximo de 5 anos;
• For detido em estabelecimento prisional ou sujeito a outras formas de restrição de liberdade;
• Estiver a receber o pagamento das férias não usufruídas na vigência do contrato de trabalho;
• Exercer atividade profissional decorrente de celebração de contrato de trabalho no âmbito da Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego.

Valor a receber do subsídio de desemprego

O valor diário do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência. Este valor é calculado na base de 30 dias por mês.
Se for ex-pensionista de invalidez o montante é de 407,41 euros por mês se viver sozinho ou 509,26 euros se viver com familiares.

Limites mínimos do montante

• 509,26 euros (1xIAS), a menos que o valor líquido da remuneração de referência seja inferior ao IAS;
• 585,65 euros (1,15xIAS) quando as remunerações usadas no cálculo do subsídio sejam, pelo menos, iguais ao valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida.

Limites máximo do montante

• 1.273,15 euros (2,5xIAS);
• 75% do valor líquido da remuneração de referência;
• O valor da pensão de invalidez que recebia, no caso de ex-pensionista de invalidez.

Majoração do valor a receber

O valor do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando:

• Ambos os cônjuges estiverem em situação de desemprego e tiverem filhos ou equiparados a seu cargo;
• Se trata de famílias monoparentais, desde que o desempregado não receba pensão de alimentos.

Para receber esta majoração do subsídio, terá de preencher o formulário a solicitá-la.

Como obter o subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é pedido num prazo de 90 dias seguidos a contar da data do desemprego, no centro de emprego. O requerente tem de estar inscrito no centro de emprego (IEFP) antes de requerer o subsídio. Se o requerimento for apresentado após o prazo de 90 dias, mas dentro do período em que as prestações são concedidas, determina a redução do período de concessão pelo tempo correspondente ao atraso. O beneficiário deve inscrever-se no centro de emprego antes de requerer o subsídio.
Para pedir o subsídio de desemprego, o beneficiário deve apresentar:

• O requerimento de prestações de desemprego (documento a preencher online no centro de emprego – Mod.RP5000-DGSS);
• A declaração de situação de desemprego (Mod.RP5044-DGSS), que pode ser entregue:
  • no centro de emprego, pelo beneficiário ou pela entidade empregadora;
  • através da Segurança Social Direta, desde que devidamente autorizado pelo trabalhador.

Posso pedir o subsídio de desemprego parcial?

Quando uma pessoa encontra um novo emprego após solicitar o subsídio de desemprego, ou se começou a trabalhar novamente após receber este apoio, ainda é possível pedir o subsídio de desemprego parcial. Este apoio é aplicável a trabalhadores a conta de outrem a tempo parcial como a trabalhadores independentes.
O requisito principal é que a remuneração proveniente desta atividade seja inferior ao valor do subsídio de desemprego. É também necessário que ainda receba o subsídio relativo ao seu emprego anterior.