Os retroativos salariais são um dos conceitos do trabalho que mais dúvidas levantam no recibo: as diferenças de salário que te ficaram por pagar, seja por um aumento que só chegou ao recibo meses depois da data em que devia contar, por um erro no processamento ou por uma decisão de tribunal. Por regra, recebem-se de uma vez, levam descontos para a Segurança Social e para o IRS e podem ser reclamados até um ano depois do fim do contrato. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que são, como calcular o valor com um exemplo e que descontos levam.
Índice
O que são os retroativos salariais?
Os retroativos salariais correspondem a valores que tens direito a receber por remunerações que já foram acordadas, mas cujo pagamento se atrasou. Surgem sobretudo quando um aumento salarial produz efeitos a uma data anterior àquela em que é aplicado no teu recibo de vencimento.
Na prática, a empresa paga-te de uma vez a diferença acumulada entre o que recebeste e o que devias ter recebido nesses meses. Normalmente, isto acontece depois de alterações ao contrato de trabalho, de uma revisão do contrato coletivo de trabalho ou de atualizações legais que corrigem diferenças de períodos passados.
Quando podem acontecer retroativos salariais?
Os retroativos podem surgir em várias situações, e nem sempre por culpa da empresa: às vezes, o aumento é simplesmente acordado mais tarde do que a data em que deve contar.
Estas são as situações mais comuns:
Atualizações das tabelas salariais. É uma das causas mais frequentes. As negociações entre empregadores e sindicatos podem demorar, e o aumento acordado acaba por contar a partir de uma data anterior à sua assinatura. Nesse caso, tens direito às diferenças acumuladas desde a data prevista na convenção.
Erros no pagamento do salário. Falhas no processamento, como contas mal feitas de horas extraordinárias, de subsídios ou de outras componentes do salário. Quando o erro é detetado, a empresa deve corrigi-lo e pagar-te o que ficou em falta.
Decisões judiciais. Num litígio laboral, como um despedimento considerado ilícito ou uma disputa sobre diferenças salariais, o tribunal pode condenar a entidade empregadora a pagar os valores que não foram pagos corretamente.
Alterações legais ou contratuais. Mudanças na lei ou nas condições do teu contrato também podem gerar retroativos. Por exemplo, quando o novo salário mínimo já está em vigor e a empresa só o aplica no recibo uns meses depois.
Como calcular os retroativos salariais?
A conta é simples, desde que saibas a partir de que data o novo valor devia ter sido pago. Esse dado está no acordo, na convenção coletiva, na decisão do tribunal ou na comunicação da empresa.
Depois, segue estes passos:
Calcula a diferença mensal entre o salário que devias ter recebido e o que recebeste.
Multiplica pelo número de meses em atraso, desde a data de efeitos até ao mês anterior àquele em que o novo valor entrou no recibo.
Soma as prestações calculadas sobre o salário que também ficaram abaixo do devido nesse período, como o subsídio de férias ou o subsídio de Natal, se tiverem sido pagos nesse período com base no salário em falta.
Desconta as contribuições e o IRS: as contas fazem-se sobre o salário bruto.
Num exemplo meramente ilustrativo: ganhavas 1.000 € brutos e o aumento para 1.050 € tinha efeitos em janeiro, mas só chegou ao recibo em maio. Ficaram por pagar 4 meses (janeiro a abril) com 50 € de diferença, ou seja, 200 € brutos de retroativos. Desse valor, a tua parte para a Segurança Social seria de 22 € (11 %), antes da retenção de IRS.
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Se a diferença te é devida (porque a convenção coletiva que se aplica à tua empresa prevê o aumento com efeitos retroativos, porque a lei ou o teu contrato mudaram, como num novo salário mínimo, porque houve um erro no processamento ou porque um tribunal o decidiu), tens direito a receber as diferenças, seja qual for o tipo de contrato (efetivo, a termo ou de trabalho temporário) e o setor em que trabalhas. O prazo para os reclamar está no Código do Trabalho.
Enquanto o contrato dura, o crédito salarial não prescreve. Depois de sair da empresa, tens um ano, a contar do dia seguinte ao fim do contrato, para reclamar os retroativos em falta.
Por regra, os retroativos são pagos de uma só vez, numa linha própria do recibo, separada do salário do mês. A dívida deve ser paga por inteiro.
Quando o valor é elevado, a empresa pode propor o pagamento em várias prestações, mas só se concordares. Sem o teu acordo, não te pode impor esse plano.
Confere o recibo do mês em que recebes os retroativos
Pede à empresa o detalhe do cálculo, com os meses incluídos e a diferença de cada um. Se o valor não bater certo com a tua conta, tens prova escrita para reclamar sem esperar pelo fim do contrato.
Os retroativos estão sujeitos a contribuições tanto para a Segurança Social como para o IRS?
Sim. Os retroativos são salário pago com atraso, por isso levam os mesmos descontos que o salário normal: contribuições para a Segurança Social e retenção de IRS.
Retroativos e Segurança Social
Os retroativos estão sujeitos a contribuições, segundo o Guia Prático da Declaração de Remunerações da Segurança Social. A entidade empregadora declara-os na Declaração Mensal de Remunerações com o código 6, o que corresponde a «diferenças de remunerações, incluindo retroativos».
Sobre esse valor aplica-se a taxa social única: no regime geral, 11 % a cargo do trabalhador e 23,75 % a cargo da entidade empregadora.
Retroativos e IRS
No IRS, os retroativos são rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e ficam sujeitos a retenção na fonte no momento em que são pagos ou postos à tua disposição.
Quando os retroativos dizem respeito a anos anteriores, a retenção na fonte é feita à parte, sem se somar ao salário do mês: o valor é dividido pelo número de meses a que respeita e a taxa assim obtida aplica-se à totalidade desses retroativos. Assim, evita-se que um pagamento acumulado te empurre para uma taxa de retenção muito mais alta, consoante a tabela de retenção que se aplica ao teu caso.
Quando os retroativos respeitam a anos anteriores, a empresa deve discriminar o valor de cada ano e, se fizeres a imputação a esses anos na declaração de IRS, o valor é dividido pelo número de anos a que respeita, para o imposto não recair todo no ano do pagamento. A empresa declara estes valores na Declaração Mensal de Remunerações.
Outras perguntas frequentes
⚖️O que posso fazer se a empresa não pagar os retroativos?
Podes apresentar queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho ou recorrer ao tribunal do trabalho. Se já saíste da empresa, tens um ano, a contar do dia seguinte ao fim do contrato, para o fazer.
💶A empresa pode pagar os retroativos em prestações?
Por regra, os retroativos devem ser pagos por inteiro e de uma só vez. A empresa pode propor o pagamento em prestações quando o valor é elevado, mas só se concordares: sem o teu acordo, não te pode impor esse plano.
🧮Os retroativos calculam-se sobre o salário bruto ou o líquido?
Sobre o bruto. Primeiro calculas a diferença mensal entre o salário bruto devido e o que recebeste e multiplicas pelos meses em atraso. Ao valor obtido, a empresa aplica depois as contribuições para a Segurança Social e a retenção de IRS, por isso o que chega à tua conta é menor.
📄Quem tem contrato a termo também recebe retroativos?
Sim. O tipo de contrato não muda nada: com contrato sem termo, a termo ou de trabalho temporário, se a diferença te é devida (pela convenção coletiva aplicável, por uma mudança na lei ou no contrato, por erro da empresa ou por decisão do tribunal), tens direito a recebê-la.
Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.
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