Quanto é o subsídio de alimentação em 2026 e quem tem direito?

O subsídio de alimentação, também chamado subsídio de refeição, é o valor que o empregador paga por cada dia de trabalho para as despesas com as refeições. Na função pública é um direito previsto na lei; no setor privado depende do contrato, da convenção coletiva ou da prática da empresa. Em 2026, o limite isento de IRS e de Segurança Social passou para 6,15 € por dia em dinheiro e cerca de 10,46 € em cartão ou vale. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te este termo laboral e administrativo: quem o recebe, como se calcula e quando paga impostos.

Qual é o valor do subsídio de alimentação em 2026?

Desde 1 de janeiro de 2026, o limite de isenção do subsídio de refeição em dinheiro é de 6,15 € por dia e, em cartão ou vale (majoração de 70 %), de cerca de 10,46 € por dia. Os 6,15 € são o valor que a função pública paga por dia de trabalho e servem de limite para o subsídio pago em dinheiro também nas empresas privadas: até aí não há IRS nem descontos para a Segurança Social.

Em 2025, o subsídio de refeição em dinheiro esteve isento de IRS e de Segurança Social até 6,00 € por dia. A tabela mostra os limites diários de isenção em 2025 e em 2026, por forma de pagamento.

Estes valores não são um mínimo que as empresas privadas tenham de pagar: são o teto até ao qual não há impostos nem descontos. Se a empresa pagar mais, só a parte acima do limite é tributada.

O que mudou no cartão de refeição

Em 2025, no cartão ou vale de refeição, o limite de isenção passou de 9,60 € por dia (majoração de 60 %) para 10,20 € por dia (majoração de 70 %). Em 2026 a majoração continua nos 70 %, agora aplicada aos 6,15 €, e é por isso que o limite fica em cerca de 10,46 € por dia.

O que é o subsídio de alimentação?

O subsídio de alimentação é uma compensação paga ao trabalhador por cada dia de trabalho, para cobrir as despesas com as refeições durante o horário laboral. Costuma aparecer no teu recibo de vencimento como uma linha à parte do salário base.

Geralmente é pago todos os meses e corresponde aos dias em que efetivamente trabalhaste, por isso não é devido em dias de férias, faltas ou outros dias em que não prestas trabalho. Não o confundas com o subsídio de férias nem com o subsídio de Natal, que têm regras próprias.

Quem tem direito ao subsídio de alimentação?

Depende de trabalhares para o Estado ou para uma empresa privada. Na administração pública, o direito está fixado na lei; no setor privado, só existe se estiver previsto num destes três sítios: o contrato, a convenção coletiva ou a prática da empresa.

Na função pública

Têm direito os funcionários e agentes da administração central e local e dos institutos públicos. O direito exige prestação de serviço no dia e o cumprimento de, pelo menos, metade da duração diária normal do trabalho (por exemplo, 3 h 30 m num horário de 7 horas por dia).

O subsídio não é pago em dias de férias na função pública, de baixa por doença, de faltas injustificadas ou de greve, entre outras ausências. Também ficam de fora as pessoas contratadas em regime de prestação de serviços, por tarefa ou avença.

No setor privado em 2026

No setor privado o subsídio de alimentação não é obrigatório por lei: depende do contrato de trabalho, de uma convenção coletiva ou do uso da empresa. Também não existe um valor mínimo fixado por lei. Por isso, a subida para 6,15 € na função pública não obriga a tua empresa a aumentar o que te paga, a não ser que o contrato ou a convenção coletiva o prevejam.

Como se recebe o subsídio de refeição?

O subsídio de alimentação é pago todos os meses, de uma de duas formas. A escolha cabe à empresa e muda o valor que pode ficar isento.

• Em dinheiro: entra na tua conta bancária, muitas vezes uma conta ordenado, juntamente com o salário. Fica isento até 6,15 € por dia em 2026.
• Em cartão ou vale de refeição: a empresa carrega o valor num cartão pré-pago, que podes usar em restaurantes, lojas ou supermercados que o aceitem. Fica isento até cerca de 10,46 € por dia em 2026.

Com o cartão, a empresa pode pagar um valor diário maior sem impostos nem descontos. Em contrapartida, o saldo só pode ser gasto onde o cartão é aceite, ao contrário do dinheiro, que usas como quiseres.

Paga-se IRS e Segurança Social sobre o subsídio de alimentação?

Sim, mas só sobre a parte que passa o limite. A isenção de IRS e de Segurança Social depende do limite legal, no pagamento em dinheiro, ou do limite majorado, no cartão ou vale; só o excedente é tributado. As regras são iguais para o setor privado e para a função pública.

Na prática, esse excedente junta-se ao resto do salário e conta para a retenção na fonte e para os descontos do mês.

Como calcular o subsídio de alimentação?

O cálculo é simples quando sabes o valor diário que a tua empresa paga. No setor privado, esse valor consta do contrato de trabalho ou da convenção coletiva do teu setor, ou é o que a empresa costuma pagar; na função pública é de 6,15 € por dia.

Multiplica o valor diário pelo número de dias em que efetivamente trabalhas no mês (por exemplo, 22 num mês com 22 dias úteis). Assim, com um subsídio de 6,15 € por dia, recebes 135,30 € num mês em que trabalhes 22 dias. Se nesse mês gozares dois dias de férias e trabalhares 20, o valor desce para 123,00 € (6,15 x 20).