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As deduções para o IRS, contribuições para a Segurança Social, bem como a atribuição de determinadas pensões e de apoios do estado, são distribuídos tendo por base um valor de referência. Esse valor de referência chama-se Indexante de Apoios Sociais (IAS). Hoje em As Tuas Ajudas, ajudamos a perceber no que consiste esse índice e como o mesmo pode influenciar o seu rendimento.
Índice
O que é o IAS ou o Indexante dos Apoios Sociais?
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) foi criado pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, e passou a ser o valor de referência utilizado pela Segurança Social para calcular e atribuir diversos apoios sociais concedidos pelo Estado. Até então, muitas prestações sociais eram apuradas com base no salário mínimo nacional. A partir de 1 de janeiro de 2007, o IAS entrou em vigor pela primeira vez, com o valor inicial de 397,86 €.
Deste modo, este indicador é essencial para avaliar situações de carência económico-financeira, ajudando a determinar se um indivíduo ou agregado familiar cumpre os critérios de elegibilidade para aceder a determinados apoios. Além disso, perceber como funciona o IAS facilita a compreensão dos limites, escalões e valores aplicados em várias prestações da Segurança Social
OIAS também afeta o IRS Jovem, uma política financeira destinada a apoiar jovens que entram na vida profissional.
Qual é o valor do IAS em 2026?
Atualmente o valor do IAS em 2026 está fixado em 537,13 euros, verificando-se um aumento de 56,70 euros desde 2023. Desde que foi implementado o IAS em Portugal no ano de 2007, o mesmo já subiu 139,27 euros.
Valor do IAS
2021
2022
2023
2024
2025
2026
438,81 €
443,20 €
480,43 €
509,26 €
522,50 €
537,13 €
Como é calculado?
O valor do IAS é atualizado anualmente com base no PIB e no IPC. O PIB representa a produção total de bens e serviços de um país. Enquanto o IPC mede a inflação com base nos gastos das famílias. Critérios que determinam a forma de cálculo do IAS:
Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB;
Se a média do crescimento real do PIB estiver entre os 2% e os 3%, a atualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC;
Se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a atualização do IAS corresponde ao IPC.
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O IAS tem um papel crucial na determinação dos apoios sociais em Portugal. Influencia tanto o seu valor como a elegibilidade para os receber. Este índice não apenas regula a subida ou descida dos apoios sociais, mas também tem um impacto direto em várias obrigações fiscais e contributivas, além de afetar os benefícios sociais de muitos cidadãos.
Atribuições de bolsas de estudo, contribuições para a Segurança Social, deduções do IRS e pagamento das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde são alguns exemplos dos domínios afetados pelo IAS.
Exemplos de apoios da Segurança Social influenciados pelo Indexante dos Apoios Sociais:
Em 2021, o governo estabeleceu que o subsídio de desemprego mínimo seria 1,15 vezes o valor do IAS para aqueles com remuneração igual ou superior ao salário mínimo. Em 2026, esse valor mínimo é de 617,70 euros.
O IAS tem influência no valor “Mínimo de existência”?
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) também ajuda a definir o chamado “mínimo de existência”. Na prática, este conceito corresponde ao patamar mínimo de rendimento que o Estado considera necessário para assegurar a subsistência do indivíduo e do agregado familiar. Assim, é com base no mínimo de existência que se determina o nível de rendimentos isentos de IRS. Além disso, este mecanismo contribui para que o imposto incida sobretudo sobre quem tem maior capacidade contributiva.
Como influencia o IAS os trabalhadores Independentes?
No caso dos trabalhadores independentes, a Segurança Social calcula as contribuições com base no IAS. Além disso, quando alguém acumula trabalho por conta de outrem com atividade independente, pode existir dispensa de contribuições em determinadas situações.
Quando existe dispensa de contribuições (2026)
Em particular, há dispensa se o rendimento médio mensal relevante (apurado trimestralmente ou anualmente) for inferior a 4 vezes o valor do IAS. Ou seja, em 2026, esse limite corresponde a 2 148,52 € (4 × 537,13 €). Assim, se o rendimento relevante ficar abaixo deste valor, a pessoa pode não ter de pagar contribuições como trabalhadora independente.
Outras perguntas frequentes
👀 O que é o IAS?
É um valor de referência que serve para o cálculo e determinação de apoios sociais.
💰 Qual o valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2026?
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