Abono de família 2024 – Guia prático

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O Abono de Família é um dos principais apoios financeiros em Portugal. Este apoio às famílias, abono de família ou bolsa de estudos são disponibilizados mensalmente para apoiar as famílias com as despesas escolares. Quando se tratam de famílias numerosas ou monoparentais, estes abonos serão aumentados. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explicar tudo sobre o abono de família.

Requerimentos

O abono de família pode ser classificado da seguinte forma: crianças e jovens, famílias monoparentais, famílias numerosas e bolsa de estudo.

O valor do abono de família é calculado em função da idade, do agregado familiar e do rendimento do mesmo. A partir dos 16 anos, os jovens só têm direito ao abono de família caso frequentem os níveis de ensino exigidos.

Têm direito ao abono de família os jovens:

• • Cujos rendimentos da família não sejam superior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) – 122.222,40 euros (240 x 509,26 euros);
  • Residentes em Portugal ou equiparados a residentes;
  • Crianças e jovens institucionalizados;
  • Jovens com mais de 16 anos que não trabalhem;
  • Depois dos 16 anos, só a estudar no nível correspondente;

Escalão de rendimentos

Para calcular o rendimento do agregado são consideradas as seguintes categorias:

• • Rendimentos de trabalho dependente (englobando os subsídios de férias e de Natal);
  • Rendimentos de trabalho independente;
  • Rendimentos de capitais;
  • Rendimentos prediais;
  • Pensões (englobando as pensões de alimentos);
  • Prestações sociais (com exceção das prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência);
  • Subsídios de renda de casa ou outras ajudas públicos à habitação.

Qual o meu escalão de rendimentos?

Os rendimentos referentes a 2022 são utilizados para determinar o escalão de abono aplicável aos pedidos feitos em 2023 (requerimentos iniciais submetidos ao longo do ano de 2023). Essa determinação é baseada no Índice de Apoios Sociais (IAS) vigente na data correspondente aos rendimentos de referência (IAS para 2022 = 443,20€).
Da mesma forma, os rendimentos de 2023 são empregados para calcular a categoria de abono para os pedidos realizados em 2024 (requerimentos iniciais apresentados ao longo do ano de 2024), utilizando o IAS em vigor na data a que se reportam os rendimentos de referência (IAS para 2023 = 480,43€).

Montante a receber

O montante do abono de família a receber varia conforme os rendimentos do agregado familiar (por escalão), o número de crianças ou idade das mesmas, ou número de adultos. Os agregados familiares até ao 4.º escalão só vão receber até aos 72 meses da criança. Já as famílias do 5.º escalão não são abrangidas.

Valor do abono de família por jovem ou criança

Quando é Majorado?

Quando o agregado é constituído por duas ou mais crianças com inferior a 37 meses, em situações de monoparentalidade:

Agregado com duas crianças:

• 62,25 euros: 1.º escalão;
• 55,24 euros: 2.º escalão;
• 52,09 euros: 3.º escalão;
• 37,64 euros: 4.º escalão;

Agregado com mais de duas crianças:

• 102,51 euros: 1.º escalão;
• 88,47 euros: 2.º escalão;
• 82,18 euros: 3.º escalão;
• 53,38 euros: 4.º escalão;

Famílias com apenas um adulto:

• 50% do valor do abono de família para o 1.º escalão;
• 42,5% do valor do abono de família para o 2.º, 3.º e 4.º escalão;
• 35% para grávidas com direito a subsídio pré-natal;

Abono de família por jovem ou criança - Família monoparental

Valor do abono de família por jovem ou criança - família numerosa

Como pedir o abono de família?

O abono deve ser pedido:

• ­pelos pais ou pelos representantes legais;
• ­pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem à sua guarda;
• ­pelo próprio se for maior de 18 anos.

Pode ser pedido pelo portal da segurança social ou nos serviços de atendimento presencial. No último caso, deverá levar consigo o requerimento de abono de família.

Em caso de família monoparental deve ser apresentado:

• Acordo homologado da Regulação das Responsabilidades Parentais: Quando exista acordo sobre a regulação das responsabilidades parentais;
• Regulação das Responsabilidades Parentais: Não existindo acordo;
• Comprovativo do pedido de Regulação das Responsabilidades Parentais junto da Conservatória ou do Tribunal: Caso ainda não exista acordo homologado/sentença, ou não tenha sido iniciado o processo de regulação das responsabilidades parentais.

Embora possa ser efetuado nos balcões de atendimento presenciais, a opção mais fácil é utilizar a Segurança Social Direta, o que é possível se a criança já tem o número de Segurança Social. Deve ser feito no prazo de seis meses a contar do primeiro dia do mês seguinte ao qual passou a ter direito. Se o fizer mais tarde, começa a receber apenas no mês seguinte, sem recuperar o que ficou para trás.

Pode acumular com outros apoios?

Sim! O abono pode acumular com:

• Majoração do abono de família para famílias monoparentais (se a criança ou jovem viver com um único adulto);
• Majoração do abono de família dos segundos, terceiros ou mais filhos (para agregados familiares com duas ou mais crianças entre os 12 e os 36 meses, até ao 4.º escalão de rendimentos).
• Abono de família pré-natal;
• Bolsa de estudo;
• Bonificação por deficiência;
• Pensão de orfandade;
• Pensão de sobrevivência;
• Rendimento social de inserção;
• Subsídio por assistência de terceira pessoa;
• Subsídio de educação especial;
• Prestação social para a inclusão;
• Subsídio de funeral,
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

No entanto, não pode acumular com:

• Pensão social;
• Subsídio parental;
• Subsídio de desemprego;
• Subsídio social de desemprego.