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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

A atual crise na habitação em Portugal tem feito com que muitos jovens sejam impedidos de arrendar um imóvel, principalmente nos grandes centros. Em cidades como Lisboa ou Porto, nos últimos anos, as rendas em novos contratos aumentaram cerca de +35% entre 2019 e 2023, enquanto o rendimento disponível das famílias cresceu aproximadamente +13% no mesmo período, o que ajuda a explicar por que motivo cada vez mais jovens ponderam emigrar ao estrangeiro. Para responder a este desafio, o Governo português reforçou medidas de apoio ao arrendamento jovem, como o Porta 65 Jovem. Hoje, em As tuas ajudas, explicaremos de forma simples como esse apoio funciona, quem pode candidatar-se, quais os requisitos e como fazer a candidatura passo a passo.

Porta 65 Jovem: Quem pode candidatar-se?

O Porta 65 Jovem é um apoio ao arrendamento jovem que comparticipa uma percentagem da renda, conforme a pontuação da candidatura e o número de prestações. Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior ou igual a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) e que reúnam as seguintes condições:

• Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
• Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
• Nenhum dos jovens membros do agregado pode ser parente do senhorio.

Quais são os valores oferecidos?

O Porta 65 Jovem paga uma percentagem da renda como subvenção mensal; por isso, essa percentagem varia conforme a pontuação da sua candidatura e o número de prestações (meses) em que já está a receber o apoio. Além disso, a pontuação é calculada com base nos rendimentos do agregado, no valor da renda e na composição do agregado, o que determina o escalão (1.º, 2.º ou 3.º) e, consequentemente, a percentagem de apoio mensal:

Apoio Financeiro

• Sobre que valor é calculado o apoio?

A percentagem aplica-se ao menor valor entre:

• • A renda máxima de referência (limite), e
  • a renda que pagas.

• Limite de renda (rendas máximas admitidas)

Para ser elegível, a renda tem de ficar dentro das rendas máximas admitidas para o seu município e tipologia (T0–T5). Para isso, consulte as tabelas no Portal da Habitação. De seguida, apresentamos os valores de renda máxima para Lisboa e Porto.

Renda Máxima por Município

Quando é pago e por quanto tempo?

Se a candidatura for aprovada, o apoio é atribuído por 12 meses, sob a forma de subvenção mensal (uma percentagem da renda), sendo pago durante esse período de acordo com as regras e condições definidas pelo programa no Portal da Habitação.

Como se candidatar?

A candidatura do Porta 65 Jovem deve ser realizada no Portal da Habitação, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” e todos os candidatos ao apoio jovem têm de aceder à plataforma, autenticando-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou NIF e respetiva senha de acesso ao Portal das Finanças.

Quais são os documentos necessários?

• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa (e, quando aplicável, referência ao Modelo 2/registo nas Finanças).
• Documento de identificação de todos os elementos do agregado (Cartão de Cidadão).
• Comprovativo de rendimentos: IRS do ano anterior ou os 3 últimos recibos de vencimento anteriores à submissão

Evite erros comuns

Todos os elementos do agregado têm de entrar na plataforma e completar/autorizar os dados, caso contrário, pode haver rejeição liminar e verifica antes se a renda respeita a renda máxima por município e tipologia (se ultrapassar o limite, não passa). Por fim, lembre-se de anexar tudo no formato pedido (normalmente PDF) e sem campos em falta.