Perder apoio à renda em 2026: o que fazer para recuperá-lo?

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O aumento das rendas em Portugal levou à criação do apoio extraordinário à renda, destinado a ajudar famílias que enfrentam maiores dificuldades financeiras. Apesar de ser atribuído automaticamente, , o apoio pode ficar suspenso ou não ser processado quando existam incongruências nos dados considerados para o seu apuramento ou quando seja necessária validação prévia. Neste artigo de As Tuas Ajudas explicamos como funciona e como recuperar o apoio.

O que é o apoio à renda?

O apoio extraordinário à renda é uma medida criada pelo Governo em 2023 para ajudar os agregados familiares a suportar o aumento significativo das rendas de casa. Trata-se de um apoio financeiro mensal, não reembolsável, até ao limite máximo de 200 euros, atribuído de forma automática a titulares elegíveis com rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do 6.º escalão do IRS, que em 2026 corresponde a 43 090 euros. Um dos principais critérios para a atribuição é a taxa de esforço, isto é, o peso da renda face ao rendimento do agregado familiar, que tem de ser igual ou superior a 35%.

Para identificar quem tem direito, são cruzados dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, consoante o caso, sem necessidade de candidatura. O apoio aplica-se a contratos de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, registados na AT e celebrados até 15 de março de 2023, incluindo a renovação para a mesma casa. Se houver validação prévia ou correção de dados, os pagamentos podem ficar suspensos até à regularização, mantendo-se o direito a retroativos.

Quem tem direito ao apoio extraordinário à renda?

O apoio extraordinário à renda foi criado para aliviar o impacto do aumento dos preços da habitação em Portugal, garantindo uma ajuda financeira às famílias que enfrentam maiores dificuldades em pagar a renda. Este apoio é atribuído de forma automática, sem necessidade de candidatura, e resulta do cruzamento de informações entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Os critérios aplicáveis ao apoio à renda são os seguintes:

• Rendimentos anuais iguais ou inferiores a 43 090 euros, correspondentes ao limite máximo do 6.º escalão do IRS em 2026.
• Taxa de esforço igual ou superior a 35%, ou seja, a percentagem que a renda representa face ao rendimento do agregado familiar.
• Contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação, registado na AT e celebrado até 15 de março de 2023, ou renovação para a mesma casa.
• Domicílio fiscal na morada da habitação arrendada ou subarrendada.
• Residência fiscal em Portugal.

Como funciona a atribuição automática do apoio?

O apoio extraordinário à renda é atribuído automaticamente, sem que os inquilinos tenham de apresentar qualquer candidatura. Para isso, o Estado cruza os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, consoante o caso, analisando os rendimentos declarados, o valor da renda comunicado e a composição do agregado familiar. No caso da renda, é considerado o valor declarado pelo senhorio através do Modelo 2 à Autoridade Tributária e Aduaneira no ano anterior à atribuição do apoio, não sendo considerados os valores dos recibos de renda. Com base nessas informações, calcula a taxa de esforço e determina se existe direito ao apoio.

Quando os critérios estão preenchidos, o valor de até 200 euros mensais  é processado e pago diretamente na conta bancária do beneficiário. O pagamento é efetuado pela Segurança Social, por transferência bancária, até ao dia 20 de cada mês; se o valor mensal apurado for inferior a 20 euros, o pagamento é feito semestralmente.

Porque é que tantas famílias perderam o apoio à renda entre 2025 e 2026

Em 2025, várias famílias perderam o apoio extraordinário à renda devido a falhas administrativas e incongruências nos dados fiscais, mesmo cumprindo os critérios de elegibilidade. Principais razões pelas quais famílias perderam o apoio à renda em 2025:

• Incongruências nas declarações fiscais dos senhorios ou inquilinos.
• Declaração de rendimentos prediais incorretos ou omissos.
• Recibos de renda comunicados de forma errada.
• Valores de renda declarados superiores aos rendimentos dos inquilinos.
• Alterações nos rendimentos ou na tabela de IRS que afetaram a elegibilidade.
• Divergências entre o valor da renda comunicado pelo senhorio no Modelo 2 à Autoridade Tributária e Aduaneira e o valor declarado no IRS pelo inquilino.
• Falhas no sistema de atribuição automática do apoio entre entidades públicas.
• Problemas na comunicação ou validação dos contratos de arrendamento.

O que fazer se deixou de receber o apoio de forma injustificada?

Se deixou de receber o apoio extraordinário à renda sem justificação, é importante agir rapidamente para regularizar a situação e garantir o pagamento do subsídio. A seguir estão os passos que deve seguir de forma organizada: Passos para recuperar o apoio à renda:

1. Aceda ao Portal Consulta Cidadão do IHRU.
2. Autentique-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou NIF + senha das Finanças.
3. Verifique se os seus contratos de arrendamento e recibos de renda estão corretamente registados.
4. Confirme se os valores das rendas declarados correspondem à realidade.
5. Se encontrar erros ou omissões, submeta uma reclamação ou pedido de correção diretamente na plataforma.
6. Contacte a Segurança Social através da Segurança Social Direta, apresentando todos os comprovativos necessários.