Novo Cartão de Cidadão: novas funcionalidades

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O Cartão de Cidadão, seja físico ou eletrónico, é uma ferramenta acessível para a identificação dos cidadãos perante a Administração Pública e entidades privadas, utilizando diversos canais de comunicação, presenciais ou à distância.Hoje em “As Tuas Ajudas” exploramos as novas funcionalidades do novo cartão de cidadão.

Novo Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão surge como a evolução do antigo Bilhete de Identidade, sendo o documento que atesta a identidade pessoal do seu titular, tanto em formato físico como digital. A partir do dia 10 de junho de 2024, celebrado como o Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, entrou em vigor uma nova versão deste importante documento.
Apresentado como mais completo, seguro e digital, o novo Cartão de Cidadão oferece funcionalidades adicionais e uma aparência renovada.

Novas funcionalidades do novo cartão de cidadão

• Tecnologia ‘contactless’: novo cartão com chip dual ‘contactless’ em conformidade com a legislação europeia, facilitando a sua utilização em serviços públicos e privados, inclusive como título de transporte e autenticação, sem necessidade de leitor de cartões. Requer atualização da aplicação Autenticação.gov.
• Mais digital e seguro: apesar de ser físico, o cartão é 50% digital e possui mais de 30 elementos de segurança, mantendo-se um dos documentos de identidade mais seguros do mundo.
• Design diferenciado: fotografia do titular maior para melhor identificação, com chip no verso. Design desenvolvido conforme boas práticas internacionais, incorporando símbolos nacionais e padrões inspirados na calçada portuguesa.
• Redução da falsificação: visa melhorar precisão e eficiência nos processos de controlo e segurança das fronteiras, garantindo documentos de viagem seguros e à prova de falsificação.

Quando posso pedir?

Os cidadãos podem pedir a substituição do cartão de cidadão se:

• o cartão perder a validade nos próximos seis meses;
• o cartão estiver caducado;
• tiverem perdido o cartão ou se este tiver sido furtado ou roubado;
• pretenderem alterar os dados impressos no cartão (fotografia, assinatura);
• os elementos de identificação, como o nome, apelidos, sexo e filiação, estiverem desatualizados;
• precisarem de emitir novos certificados digitais (por revogação dos anteriores);
• o cartão estiver em mau estado de conservação ou de funcionamento.

Todos os cidadãos têm de ter em breve esta nova versão?

Não. Para já, o cartão antigo mantém-se válido até à data de validade impressa no cartão. Caso tenha pedido novo cartão recentemente, este ainda não vai assumir o novo design. O cartão só será emitido no novo modelo se o respetivo pedido tiver sido realizado a partir de 10 de junho de 2024. Vale a pena lembrar que com o novo cartão também “não há alterações em matéria de validade”, ou seja, até aos 25 anos de idade a validade é de 5 anos e a partir dos 25 anos a validade é de 10 anos.

Perdi o cartão de cidadão, e agora?

Se perder o cartão, o primeiro passo é solicitar o cancelamento, podendo fazê-lo das seguintes formas:

• Online, dentro de 10 dias em caso de perda ou furto.
• Por telefone, através da Linha Cartão de Cidadão (+351 210 990 111), disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Presencialmente, dirigindo-se a um balcão de atendimento. Pode encontrar o ponto de atendimento mais próximo através do Mapa de Cidadão.

É também necessário comunicar a perda do cartão o mais rapidamente possível às autoridades policiais da sua área de residência. Posteriormente, deve proceder à renovação do mesmo. Esta renovação pode ser feita online, se tiver 25 anos ou mais, ou presencialmente. No caso de presencial, é recomendado o agendamento prévio através do site do IRN ou da Linha Cartão de Cidadão (+351 210 990 111).
Para pedidos online em caso de perda, destruição, roubo ou furto, a renovação tem um custo de 13,50 euros se a validade do novo cartão for inferior a 5 anos, ou 16,20 euros se a validade for superior a 5 anos. Se o atendimento for presencial, o custo para pedidos normais é de 15 euros para cartões com validade de 5 anos e 18 euros para cartões com validade de 10 anos.
NOTA: Se encontrar o Cartão de Cidadão de outra pessoa deve entregá-lo no posto de uma autoridade policial no prazo de 5 dias. Ficar com ele é considerado uma contraordenação que pode ser punida com coima de 50 a 100 euros