Chave Móvel Digital: como pedir, ativar e assinar documentos

A Chave Móvel Digital (CMD) permite-te aceder a portais públicos e privados e assinar documentos digitais com o mesmo código PIN. É a chave de muitos procedimentos administrativos online. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem a pode pedir, como a ativar, como assinar documentos com ela, quanto tempo dura e quanto custa.

O que é a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é uma forma segura de confirmar a tua identidade, semelhante à apresentação do Cartão de Cidadão num serviço público. Foi criada para facilitar a relação com os serviços públicos online e hoje também é aceite por algumas entidades privadas.

Funciona com o número de telemóvel, um PIN que escolhes e um código de segurança que recebes no momento. É com ela que acedes a vários portais públicos e privados para tratares de pedidos sem sair de casa. A utilização da CMD é gratuita.

Quem pode pedir a Chave Móvel Digital?

Podem pedir a CMD os cidadãos nacionais, com Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal também podem usar este serviço. Nesse caso, a chave fica ligada ao passaporte ou ao título de residência (no caso do título de residência, com NIF português).

Não há idade mínima para ter a CMD: qualquer pessoa, adulta, criança ou bebé, pode ter uma, mas precisa do seu próprio número de telemóvel. Precisas de um telemóvel com número ativo, que fica associado à chave. Se és cidadão de outro país da UE e ainda estás a tratar da residência, vê como fazer o registo de cidadão da União Europeia.

Como pedir e ativar a Chave Móvel Digital?

O primeiro passo para pedir ou criar a Chave Móvel Digital é escolher a via: online com o Cartão de Cidadão, com a senha do Portal das Finanças ou ao balcão. Em todas associas um único número de telemóvel e defines um PIN. Para a ativares, o primeiro código de segurança chega por SMS ao telemóvel que associaste. Se pedires a CMD pelo Portal das Finanças, recebes por carta o PIN temporário, que tens de trocar por um definitivo.

Se és estrangeiro residente em Portugal, ativas a CMD ao balcão de atendimento, com passaporte, título de residência, cartão de residência ou certificado de residência permanente (estes últimos exigem NIF português). Pedir online ou pelo Portal das Finanças só é possível com Cartão de Cidadão português.

Online, com o Cartão de Cidadão

• Usa o Cartão de Cidadão, um leitor de cartões e o PIN de autenticação no portal autenticacao.gov.pt;
• Tem à mão o PIN de autenticação do Cartão de Cidadão;
• Faz o pedido numa ligação à internet segura.

Com a senha do Portal das Finanças

Se não tens leitor de cartões, também podes pedir a CMD com as credenciais do Portal das Finanças (só com Cartão de Cidadão válido): o PIN temporário chega por carta à morada registada nas Finanças. Por isso, confirma antes que a morada registada nas Finanças está atualizada.

Presencialmente

Também podes pedir a CMD ao balcão, por exemplo no momento da entrega do Cartão de Cidadão, nestes locais:

• Balcões do IRN;
• Espaço Cidadão;
• Espaço Empresa;
• Serviço do registo criminal;
• Balcões da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), nos Açores;
• Balcão do Registo Nacional de Testamento Vital (RENTEV);
• Postos consulares portugueses.

Alterar o PIN, o telemóvel ou cancelar a CMD

No portal autenticacao.gov.pt podes alterar o PIN e cancelar a Chave Móvel Digital. Para mudar o número de telemóvel ou outros dados, vai a um Espaço Cidadão. Se mudares de número, atualiza-o antes de perderes acesso ao antigo, porque é para lá que seguem os códigos de segurança.

Como funciona a autenticação com a Chave Móvel Digital?

Sempre que entras num site que aceita a CMD, a autenticação é feita em dois passos. Primeiro indicas o que sabes (o número e o PIN); depois confirmas com um código que só tu recebes.

• No primeiro passo, escreves o número de telemóvel associado à CMD e o PIN que definiste;
• No segundo passo, recebes um código de segurança de 6 dígitos por SMS, e-mail ou notificação no telemóvel, que só podes usar uma vez.

A mesma chave serve para entrares na app gov.pt, onde podes guardar documentos no telemóvel, como a cédula profissional de enfermeiro.

Para que serve a Chave Móvel Digital?

Com a CMD tratas de assuntos burocráticos à distância e evitas deslocações aos serviços públicos. A CMD permite-te:

• Renovar o Cartão de Cidadão online, se tiveres 25 anos ou mais;
• Revalidar a carta de condução ou pedir a segunda via da carta de condução;
• Pedir certidões de nascimento, de casamento ou de óbito;
• Marcar consultas no centro de saúde e consultar a tua informação de saúde no Portal SNS;
• Entrar no Portal das Finanças;
• Fazer a matrícula no ensino superior e obter o cartão de estudante universitário;
• Assinar documentos digitais, depois de ativares a assinatura digital;
• Abrir uma conta bancária e entrar no homebanking.

A CMD também te dá acesso à Segurança Social Direta, onde podes tratar de assuntos da Segurança Social online. Lá podes, por exemplo, pedir uma declaração de prestações e apoios ou partilhar declarações online com outra entidade.

Como assinar documentos com a Chave Móvel Digital?

Depois de ativares a assinatura digital, a CMD permite-te assinar documentos à distância, com certificados digitais que comprovam a tua identidade. É útil para contratos, requerimentos ou declarações que te pedem assinados, por exemplo pela Segurança Social, desde que o serviço aceite documentos com assinatura digital.

Para assinar com a Chave Móvel Digital, precisas de:

• Ter a CMD ativa;
• Ativar a assinatura digital;
• Usar o PIN de assinatura da CMD.

Com a assinatura digital ativa, podes assinar PDF no navegador, sem instalar nada (há um limite de tamanho), ou na aplicação Autenticação.gov, no computador.

Quanto tempo dura a Chave Móvel Digital?

Para os cidadãos nacionais, a validade da CMD depende do documento de identificação e soma-lhe 30 dias:

• Com Cartão de Cidadão, tem a mesma validade do cartão, mais 30 dias;
• Com Bilhete de Identidade, dura 10 anos a contar da criação da CMD, mais 30 dias.

Para os cidadãos estrangeiros, a CMD tem a mesma validade do passaporte ou do título de residência. Assim, quando renovares o Cartão de Cidadão ou o título de residência, convém confirmar que a chave continua ativa.

Quanto custa a Chave Móvel Digital?

A Chave Móvel Digital é gratuita. O que pode baixar o preço de um serviço é pedi-lo online, em vez de ao balcão.

No Cartão de Cidadão, a renovação presencial custa 18 € para maiores de 25 anos e 15 € para menores de 25 anos. Pedida online, custa 16,20 € no cartão com validade superior a cinco anos. A renovação online só está disponível a partir dos 25 anos. Para renovares o Cartão de Cidadão online, autentica-te com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão num leitor de cartões.

Na carta de condução, a revalidação custa 30 € ao balcão até aos 70 anos e 27 € online. Esta diferença vem do desconto de 10 % que se aplica a qualquer pedido feito pela internet, não só com a CMD. Depois dos 70 anos, o valor de base da revalidação é de 15 €.

Com a CMD também tratas online de outros pedidos, como o certificado de habilitações ou o registo automóvel. Antes de avançares, compara o preço ao balcão e na internet.