Porta 65: concorre ao apoio de arredamento

7 Junho 2024 por Bernardo - 8 minutos de leitura

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Casa em lisboa Um dos apoios à habitação mais popular é o programa Porta 65. Um apoio do governo que permite aos cidadãos arrendar uma habitação compatível com os seus rendimentos mensais. Pretende promover a autonomia das pessoas, dinamização do mercado de arrendamento e a reabilitação de áreas urbanas degradadas. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos dar toda a informação que necessita sobre a Porta 65.

Porta 65: Quem pode candidatar-se?

As candidaturas a este apoio são efetuadas através do Portal da Habitação. O beneficiário tem até 5 anos para o renovar, ou seja, uma candidatura anual. O subsídio poderá chegar aos 20% em algumas exceções: famílias monoparentais, dependentes, pessoas com deficiências no agregado, ou até mesmo se a habitação se situar numa zona histórica da cidade. Se existir mais que um candidato, cada um tem de se candidatar individualmente e em seguida submeter o formulário. É possível submeter candidaturas durante todo o ano, não existindo datas específicas.

Requisitos: Porta 65 Jovem

Para candidatar-se ao programa Porta 65 Jovem deve cumprir com os seguintes requisitos:

  • Idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos;
  • Sendo casal legal, um dos elementos com 36 anos, e o outro elemento 34 anos, no máximo;
  • Todos os membros do agregado tem de ter a mesma morada fiscal, a da casa arrendada;
  • O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
  • O valor da renda não deve superar a renda máxima admitida na área onde se encontra a habitação e para a tipologia da casa. (consultar tabela). Na grande Lisboa a renda máxima é de 600 euros (T0), 900 euros (T1), 1.150 euros (T2) e 1.375 euros (T3). Já no Porto, a renda máxima é de 525 euros (T0), 775 euros (T1), 1.000 euros (T2) e 1.200 euros (T3);
  • A tipologia deve ser adequada à composição do agregado;
  • Não ser proprietário ou arrendatário de outro imóvel habitacional;
  • Os jovens não podem ser parentes do senhorio;
  • Ser titular de um contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento para habitação permanente;
  • Os rendimentos mensais não devem ser superiores a quatro vezes o valor da renda máxima permitida para cada zona;
  • O rendimento mensal corrigido do jovem ou do agregado não pode exceder quatro vezes o valor do salário mínimo – 3280 euros (2024);
  • Morar continuamente na habitação;
  • A ajuda deste programa não pode ser acumulada com outra ajuda financeira pública à habitação, nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens/ Porta 65 Jovem.

Rendimento mensal corrigido

O rendimento mensal corrigido é o valor do rendimento de uma pessoa ou família após a aplicação de correções, que neste caso é o rendimento por adulto equivalente. Obtém-se dividindo o rendimento total da família por um quociente que traduz a composição familiar.

Cálculo do Rendimento

Elementos Peso
1.º Adulto 1
Restantes adultos 0,7
Por dependente 0.25

NOTA: Acrescenta-se 0,25 no caso de se tratar de uma pessoa com uma deficiência permanente ou grau de incapacidade igual, ou superior a 60%.
Por exemplo

Agregado: 2 adultos e 1 dependente (1+0,7+0,25=1.95).
Rendimento mensal bruto do agregado: 1600 euros,
Rendimento mensal corrigido: 820,51 euros (1600/1.95).

Que documentos devem ser apresentados?

Com a candidatura, deve ceder os seguintes documentos digitalizados:

Habitação

  • Contrato ou contrato-promessa de arrendamento;
  • Último recibo de pagamento da renda ou os últimos três comprovativos do seu pagamento;
  • Artigo e fração da habitação – pode encontrá-lo no contrato;
  • Comprovativo de localização especial (se for o caso):
  • Planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação (se for o caso);

Candidatos

  • Documentos de identificação de todos os elementos;
  • NIB;
  • E-mail válido;
  • Comprovativos de rendimentos;
  • Comprovativo do grau de deficiência (se for o caso);
  • Certidão de dispensa de IRS ou extrato da carreira contributiva, se a pessoa não possuir rendimentos;
  • Comprovativo de rendimentos dos ascendentes (se for pedido);
  • Os bolseiros devem apresentar uma declaração da entidade que atribui a bolsa, com o valor pago e o respetivo período.

Agregado familiar

Podem ainda ser necessários os seguintes documentos:

  • Declaração de autorização do ascendente;
  • Declaração de autorização do dependente;
  • Regulação das responsabilidades parentais – monoparentalidade.

Como posso candidatar-me?

A candidatura ao Porta 65 Jovem pode ser feita de duas maneiras. Através do Portal Único de Serviços ou do Portal da Habitação. Caso decida, fazê-lo a através do Portal da Habitação, deve seguir os seguintes passos:

  1. Clique em Candidatura no Portal da Habitação;
  2. Faça a autenticação com o seu número de contribuinte e palavra-passe do Portal das Finanças. Também pode utilizar a Chave Móvel Digital;
  3. Preencha o formulário, anexe todos os documentos requisitados e clique na opção “Enviar para IHRU”;
  4. No final a candidatura tem de ficar no estado como “submetida”.
Se se candidatar em conjunto com outras pessoas, têm todos de se autenticar e preencher os seus dados (as crianças não precisam de se autenticar).

Tipologias: Porta 65

A tipologia da casa tem de ser adequada à composição do agregado familiar ou do número de jovens, devendo cumprir as seguintes regras:

  • De 1 a 2 pessoas: até T2;
  • 3 pessoas: até T3;
  • De 4 a 6: até T4;
  • 7 ou mais: até T5;

No entanto, existem algumas exceções. A tipologia pode ser a superior à adequada, se uma das pessoas do agregado possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60% ou se a habitação tiver uma ou mais divisões sem janelas para o exterior. A regra da tipologia pode ser conjugada com a habitação em zonas históricas, em áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística ou em áreas de reabilitação urbana, ou áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Quanto vou receber?

O subsídio mensal é calculado em função do número de pessoas, dos rendimentos do agregado e da localização do imóvel. A percentagem da renda paga pelo governo depende também da duração de cada apoio, bem como do escalão atribuído ao candidato.

Apoio Financeiro

Escalão Número de pontos Valor de apoio à renda (%)
1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 e 5 anos
1.º ≥120 e ≤290 50% 35% 25%
2.º ≥90 e <120 40% 30% 20%
3.º <90 30% 20% 10%

Majoração do subsídio

Seguem as possíveis majorações:

  • 20%, se a casa se situar em áreas urbanas (históricas ou antigas), em áreas de reabilitação urbana ou, ainda, em áreas de recuperação e reconversão urbanísticas;
  • 10%, se a casa se situar em áreas que beneficiem de medidas de incentivo;
  • 15%, se existirem dependentes ou pessoas portadoras de deficiência permanente com grau de incapacidade igual, ou superior a 60%. Existe uma majoração adicional de 10%, caso se trate de uma família monoparental;
  • 20%, se existirem dois ou mais dependentes a cargo. Existe uma majoração adicional de 5%, caso se trate de uma família monoparental.

Alterações Porta 65 Jovem 2024

A partir do dia 1 de setembro, vão entrar novas medidas no âmbito do programa Porta 65 Jovem, nomeadamente:

  • Eliminação da renda máxima como critério de exclusão dos candidatos;
  • Redução de 6 para 3 meses no número de recibos de vencimento necessários como alternativa à declaração de IRS;
  • Atualmente, os jovens precisam de ter a casa antes de se candidatarem ao apoio. A partir de setembro, vão poder candidatar-se primeiro e depois procurar uma casa, sabendo quanto apoio vão receber. Assim, não têm que arriscar sem saber se vão conseguir o apoio necessário;
  • Análise mensal das candidaturas, priorizando os jovens com base no rendimento e na situação familiar, garantindo que os mais necessitados recebam apoio prioritário.

Porta 65+prédio em lisboa

No ano de 2023, foi introduzido o programa Porta 65+, um sistema de suporte para aluguer de habitações, destinado a cidadãos com dificuldades financeiras, independentemente da idade. Entre situações de extrema vulnerabilidade, destacam-se as perdas de rendimento que ultrapassam 20% e famílias monoparentais. Os pedidos para participar no programa podem ser submetidos em qualquer altura ao longo do ano.
A ajuda mensal, varia entre 50 e 200 euros e é atribuído durante um período de 1 ano. Esta pode ser renovada em candidaturas consecutivas até 5 anos.

Porta 65+: Quem pode candidatar-se?

Podem candidatar-se, independentemente da sua idade, agregados que:

  • Sofreram uma perda de rendimentos superior a 20%, face aos registados nos últimos três meses, ou relativamente ao período homólogo:
  • Famílias Monoparentais

Para candidatar-se ao programa Porta 65+ deve cumprir com os seguintes requisitos:

  • Todos os membros do agregado tem de ter a mesma morada fiscal, a da casa arrendada;
  • Os membros do agregado não poderão ser proprietários/coproprietário, ou arrendatários para fins habitacionais de outro edifício, ou fração;
  • Os membros do agregado não podem ser parentes do senhorio;
  • Os rendimentos mensais não devem ser superiores a quatro vezes o valor da renda máxima permitida para cada zona;
  • Os rendimentos não devem ser superiores ao sexto escalão do IRS (ou seja, 38 632 euros).
  • As candidaturas a este apoio são efetuadas através do Portal da Habitação.

O processo de candidatura segue o mesmo procedimento do Porta 65 Jovem.

Quanto vou receber?

O apoio mensal é atribuído durante o período de 1 ano, podendo ser renovado em candidaturas seguidas de, no máximo, cinco anos (60 meses). Contudo, o valor não se mantém sempre igual, resultando da diferença entre a renda mensal e o valor correspondente à taxa de esforço do agregado, conforme os seguintes critérios:

  • nos primeiros 12 meses, 35%;
  • entre 13 e 36 meses, 40%;
  • entre 37 e 60 meses, 45%.
Outras perguntas frequentes

É um entusiasta de finanças e investimentos, dedicado a tornar o mundo das finanças pessoais mais acessível a todos. Com uma paixão por educação financeira, o Bernardo partilha o seu conhecimento para ajudar as pessoas a alcançar independência financeira e a concretizar os seus objetivos pessoais.

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