Uma família monoparental é aquela em que só um adulto, normalmente a mãe ou o pai, vive com os filhos e assume sozinho as despesas da casa. Em Portugal, esta situação dá acesso a majorações em várias prestações de apoio à família, a uma dedução maior no IRS e a regras próprias nos programas de apoio à renda. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que conta como família monoparental, como declarar esta situação à Segurança Social, quanto aumentam o abono e as outras prestações e o que muda no IRS, na renda e no teletrabalho.
Índice
Uma família monoparental é um agregado em que um único adulto vive com os filhos, ou com outras crianças e jovens a seu cargo, sem cônjuge nem companheiro na mesma casa. A palavra monoparentalidade descreve essa situação: um só progenitor assume a educação e o sustento das crianças, seja depois de um divórcio ou de uma separação, por viuvez ou porque o outro progenitor nunca fez parte da casa.
Para a Segurança Social, o que conta é a composição do teu agregado familiar. Para efeitos das prestações familiares, considera-se família monoparental:
Na maior parte destes casos, as despesas da casa dependem de um único rendimento. É por isso que várias prestações têm um acréscimo próprio para estas famílias.
Se és mãe e crias os filhos sozinha, tens um resumo dos apoios mais procurados no guia das mães solteiras.
Quando pedes o abono pré-natal ou o abono de família, tens de indicar a composição do teu agregado familiar. É nesse momento que declaras que a família é monoparental, e é com base nessa informação que a Segurança Social pode aplicar a majoração.
Se a situação muda depois de o abono já estar atribuído, por exemplo após uma separação, tens de comunicar a alteração da composição do agregado à Segurança Social no prazo de 10 dias úteis. Podes fazê-lo no Portal da Segurança Social (em Perfil > Agregado e relações familiares) ou num serviço de atendimento da Segurança Social, com o formulário GF 54. Para teres uma ideia do valor antes de pedir, vê como calcular o abono de família pelo teu escalão.
Várias prestações da Segurança Social têm um acréscimo, chamado majoração, quando a criança ou o beneficiário vive numa família monoparental. A majoração é uma percentagem que se soma ao valor normal da prestação, por isso o valor final depende da prestação que já recebes (e, no abono, do escalão).
Nas secções seguintes vês quanto é o acréscimo em cada caso e quem pode beneficiar dele.
As crianças e jovens de uma família monoparental que estejam entre o 1.º e o 4.º escalão do abono de família recebem mais 50% do valor da prestação. O acréscimo incide também sobre as outras majorações e sobre a bonificação por deficiência que se somem ao abono, quando existam.
Nas regras anteriores, a majoração era de 50% só no 1.º escalão e de 42,5% nos restantes. Essa diferença deixou de existir: hoje a percentagem é a mesma do 1.º ao 4.º escalão.
No abono pré-natal, a grávida que vive sozinha, ou com crianças e jovens com direito ao abono de família, recebe mais 35%. Se a família tiver rendimentos muito baixos, vê também se pode ter acesso à Garantia para a Infância.
O valor diário do subsídio de desemprego é majorado em 10% quando o beneficiário é o único progenitor de uma família monoparental e está a receber o subsídio.
Esta majoração tem um pedido próprio. Podes pedi-la online, no Portal da Segurança Social (Trabalho > Desemprego > Subsídio de Desemprego), ou entregar o requerimento RP 5059 num serviço de atendimento ou por correio no centro distrital da tua área. O modelo está disponível no site da Segurança Social.
A Bolsa de Estudo é um apoio mensal da Segurança Social para jovens com menos de 18 anos matriculados no ensino secundário (10.º, 11.º ou 12.º ano), ou equivalente, que não tenham reprovado no secundário e cuja família esteja no 1.º ou 2.º escalão do abono de família. Quem faz 18 anos durante o ano letivo mantém o direito até ao fim desse ano.
Em 2026, o valor é de 75,13 €, igual ao do abono de família desses escalões. Nas famílias monoparentais, sobe para 112,70 €, tanto no 1.º como no 2.º escalão. Este apoio não se confunde com a Ação Social Escolar, que é dada pela escola e tem regras próprias.
A Prestação Social para a Inclusão destina-se a cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátridas com deficiência e um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. É composta por três partes: a componente base, o complemento e a majoração.
Quando o beneficiário tem menos de 18 anos, a componente base é de 166,82 € por mês em 2026. Esse valor aumenta 35% se a criança ou jovem com deficiência viver num agregado monoparental.
No IRS, as famílias monoparentais podem deduzir 45% das despesas gerais familiares, até um máximo de 335 €. Nos restantes agregados, a dedução é de 35%, com um limite de 250 €. É um dos casos em que a dedução no IRS muda consoante o tipo de família.
Já a dedução por cada filho ou dependente é igual para todas as famílias, monoparentais ou não:
Há dois programas de apoio à renda com regras próprias para famílias monoparentais: o Porta 65 Jovem, para quem tem até 35 anos, e o Porta 65+, sem limite de idade.
No primeiro, a monoparentalidade aumenta a percentagem de apoio. No segundo, é uma das situações que dão acesso ao programa.
O Porta 65 Jovem apoia o pagamento da renda a jovens entre os 18 e os 35 anos. Cada candidatura aprovada dura 12 meses e o apoio pode durar, no máximo, 5 anos. O valor corresponde a uma percentagem da renda, que varia com o escalão e com o ano de apoio.
No 1.º escalão, o apoio fica assim:
Esta percentagem pode ser acrescida, em pontos percentuais, consoante a composição do agregado. Nas famílias monoparentais, soma-se ainda um acréscimo adicional:
O Porta 65+ não tem limite de idade. Destina-se a agregados com uma quebra de rendimentos superior a 20%, face aos três meses anteriores ou ao mesmo período do ano anterior, e também a agregados monoparentais. As candidaturas são feitas online, no Portal da Habitação.
O apoio mensal cobre a diferença entre a renda e o valor que resulta de aplicar uma taxa de esforço máxima aos rendimentos do agregado. Essa taxa sobe com o tempo:
Se a renda de mercado continuar fora do alcance, vale a pena ver também as regras da habitação social.
Quem cria os filhos sem o outro progenitor em casa tem o direito de pedir teletrabalho enquanto as crianças tiverem até 8 anos. O empregador não pode recusar o pedido, desde que se cumpram estas condições:
Se o problema for faltar ao trabalho porque um filho adoeceu, existe ainda o subsídio para assistência a filho.
Em muitas famílias monoparentais, o tribunal fixa uma pensão de alimentos que o outro progenitor tem de pagar. Quando esse pagamento falha, há um mecanismo público que pode ajudar.
Se o progenitor obrigado não pagar a pensão de alimentos fixada pelo tribunal, o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores pode pagar a pensão em sua substituição, desde que o rendimento do agregado onde vive a criança não ultrapasse o limite legal. Os requisitos estão explicados no guia do Fundo de Garantia dos Alimentos.
As majorações dependem da composição do agregado. Por isso, quando a família deixa de ser monoparental, os acréscimos do abono de família e das outras prestações também deixam de se aplicar.
Isso acontece, por exemplo, se passares a viver com um novo cônjuge ou companheiro. Nesse caso, tens de comunicar a alteração à Segurança Social (no caso do abono de família, no prazo de 10 dias úteis).
Significa que só um adulto, normalmente a mãe ou o pai, vive com os filhos e assume sozinho o seu sustento, sem cônjuge nem companheiro na mesma casa. Para a Segurança Social, o que conta é a composição do agregado familiar declarada no pedido do abono de família ou do abono pré-natal.
As crianças e jovens de uma família monoparental entre o 1.º e o 4.º escalão recebem mais 50% do valor do abono de família, incluindo as majorações e a bonificação por deficiência que se somem. No abono pré-natal, a grávida que vive sozinha, ou com crianças e jovens com direito ao abono, recebe mais 35%.
Pode pagar menos, porque deduz 45% das despesas gerais familiares, até 335 €, enquanto os restantes agregados deduzem 35%, até 250 €. O efeito depende das despesas que tiveres. A dedução por dependente é igual para todos: 600 € por dependente, 726 € até aos três anos e 900 € por cada dependente, a partir do segundo, até aos seis anos, seja qual for a idade do primeiro.
Sim. O Porta 65+ não tem limite de idade e destina-se a agregados monoparentais e a agregados com uma quebra de rendimentos superior a 20%, face aos três meses anteriores ou ao mesmo período do ano anterior. O apoio mensal não pode ser inferior a 50 € nem superior a 200 €.
Redator especializado em finanças pessoais e literacia financeira. Foi redator em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre conceitos do dia a dia, família e habitação, entre 2023 e 2024.
Famílias de acolhimento em 2026: quanto recebes, quem pode ser e como te candidatar
Violência doméstica: que apoios tens, como pedir o estatuto de vítima e a quem ligar
Prova escolar: quem tem de a fazer, até quando e o que acontece se falhares o prazo
Fundo de Garantia dos Alimentos: quem tem direito em 2026
Bonificação por deficiência 2026: valores e como pedir
Orçamento de Natal 2026: que ajudas existem para equilibrar o orçamento familiar
Subsídio Parental Prolongado: Até 90 Dias Extra com o Seu Bebé
Férias escolares: o que fazer com as crianças e que apoios existem
Anular um casamento civil em Portugal: motivos, prazos e como pedir
Licença de paternidade: tudo o que precisas de saber
O nosso algoritmo calcula quais são as ajudas que podes solicitar
Simular as minhas ajudas grátis agora
