Renda moderada: nova medida de apoio às famílias e senhorios

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A renda moderada é uma medida do Governo português que visa equilibrar o mercado de arrendamento, beneficiando famílias e senhorios. Com incentivos fiscais e simplificação do acesso, pretende aumentar a oferta habitacional e tornar o arrendamento mais acessível, especialmente nas zonas de maior pressão urbana. Neste artigo de As Tuas Ajudas exploramos todas estas medidas.

O conceito de renda moderada em Portugal?

A renda moderada é um conceito criado pelo Governo português para regular o mercado de arrendamento de forma mais justa e transparente. Serve como referência para identificar imóveis que podem beneficiar de incentivos fiscais, tanto para os inquilinos como para os senhorios, sem que isso fixe um teto rígido para os preços. A ideia central é equilibrar o mercado, garantindo que famílias de classe média tenham acesso a habitação condigna, ao mesmo tempo que se estimula a oferta disponível.

Este conceito também pretende incentivar a entrada de imóveis devolutos ou anteriormente usados para alojamento local no mercado tradicional de arrendamento. Ao criar condições fiscais favoráveis e simplificar o acesso ao arrendamento, a renda moderada procura tornar o processo mais atrativo, reduzir a pressão sobre as grandes cidades e permitir uma distribuição mais equilibrada da habitação pelo território nacional.

Quem se beneficia da renda moderada: famílias e senhorios

A renda moderada foi criada para equilibrar o mercado habitacional, beneficiando tanto as famílias inquilinas como os senhorios que disponibilizam imóveis para arrendamento.

Famílias

• Dedução de IRS: As famílias que arrendam uma casa a preços moderados podem deduzir até 900 € em 2026 e 1.000 € em 2027 do IRS sobre rendas pagas.
• Redução da taxa de esforço: Com uma renda máxima de 2.300 €, estima-se que uma família média tenha de dedicar cerca de 40% do rendimento mensal, permitindo acesso à habitação sem comprometer o orçamento familiar.
• Abrangência nacional: A medida aplica-se em todo o país, com atenção especial às zonas de maior pressão habitacional, como Lisboa, Porto e Algarve.

Senhorios

• Redução de IRS: A taxa de IRS sobre contratos de renda moderada baixa de 25% para 10%, aumentando o rendimento líquido do proprietário.
• Isenção do adicional de IMI: Até 2029, os imóveis arrendados a preços moderados ficam isentos do adicional do IMI, gerando poupança fiscal significativa.
  Incentivo à oferta: Estes benefícios tornam mais atrativo colocar imóveis devolutos ou do alojamento local no mercado de arrendamento tradicional, aumentando a disponibilidade de habitação.

Dedução no IRS para inquilinos de habitação a renda moderada

A dedução no IRS para inquilinos de habitação a renda moderada é uma das principais medidas do Governo para aliviar o esforço financeiro das famílias. Em 2026, os inquilinos poderão deduzir até 900 € sobre rendas pagas, aumentando para 1.000 € em 2027, abrangendo todos os contratos dentro do intervalo de 400 € a 2.300 € por mês. Esta medida aplica-se a todo o território nacional, incluindo concelhos com maior pressão habitacional, como Lisboa, Porto e Algarve, mas também beneficia famílias em zonas menos densamente povoadas.

O objetivo desta dedução é reduzir a percentagem do rendimento familiar destinada à habitação, garantindo que o acesso a um lar condigno seja mais sustentável, especialmente para a classe média. Além disso, incentiva os inquilinos a formalizar contratos de arrendamento, proporcionando maior segurança jurídica e contribuindo para a estabilidade do mercado de arrendamento, ao mesmo tempo que ajuda a controlar o aumento das rendas em áreas mais pressionadas.

Redução de IRS para senhorios: de 25% para 10%

O Governo reduziu a taxa de IRS para senhorios que arrendem habitação a renda moderada, passando de 25% para 10%. Esta medida aplica-se a todos os contratos dentro do intervalo de rendas entre 400 € e 2.300 €, oferecendo um incentivo direto para que os proprietários coloquem imóveis no mercado de arrendamento. O objetivo é tornar o arrendamento mais atrativo, especialmente para imóveis devolutos ou anteriormente dedicados ao alojamento local, aumentando assim a oferta disponível para os inquilinos.

Esta redução fiscal tem impacto imediato no rendimento líquido dos senhorios. Por exemplo, numa renda de 2.300 €, o proprietário passa a receber 2.030 € líquidos em vez dos 1.725 € anteriores, reforçando a viabilidade económica do arrendamento. Além de aumentar a entrada de imóveis no mercado, a medida contribui para a estabilidade do setor habitacional, garantindo que mais famílias tenham acesso a habitação a preços controlados.

Isenção de IMI e impacto na renda moderada

Os imóveis arrendados a preços de renda moderada beneficiam de isenção do adicional de IMI até 2029, uma medida fiscal que visa incentivar os senhorios a disponibilizar mais habitação no mercado. Esta isenção reduz os encargos fiscais para os proprietários, tornando economicamente mais atrativo arrendar imóveis a rendas controladas entre 400 € e 2.300 € por mês, ao mesmo tempo que garante previsibilidade e estabilidade nos contratos de arrendamento.

O impacto desta medida é duplo: beneficia os senhorios, que podem aumentar o rendimento líquido dos seus imóveis, e favorece os inquilinos, ao estimular a entrada de mais imóveis no mercado, contribuindo para a estabilidade das rendas. Ao reduzir os custos fiscais do arrendamento, o Governo procura criar um ambiente onde a oferta de habitação seja maior e mais acessível, especialmente nas áreas urbanas com maior pressão habitacional.

IVA reduzido a 6% para construção de imóveis até 648 mil euros

O Governo estabeleceu que a construção de imóveis para venda ou arrendamento com valor até 648 mil euros beneficiará de IVA reduzido a 6%, uma medida que visa estimular a oferta habitacional e tornar os imóveis mais acessíveis à classe média. Esta redução aplica-se tanto a novas construções para venda como para arrendamento, promovendo o desenvolvimento do setor da construção e incentivando projetos de Build to Rent, destinados a arrendamento de renda moderada.

O impacto desta medida é significativo, pois reduz os custos de construção e permite que os preços finais das casas sejam mais competitivos. Ao tornar a construção economicamente mais viável, a medida contribui para aumento do stock habitacional, especialmente em áreas metropolitanas com maior pressão, como Lisboa e Porto, e facilita o acesso a habitação a preços controlados, beneficiando tanto senhorios como inquilinos.

Garantias públicas e financiamento para habitação a renda moderada

O Governo disponibilizou garantias públicas e financiamento para apoiar a construção e arrendamento de imóveis a renda moderada, garantindo que projetos habitacionais estratégicos se concretizem. Foram atribuídos mais de 2,5 mil milhões de euros em garantias públicas, complementados por um empréstimo do BEI de 1,34 mil milhões e orçamento do Estado de 511 milhões, destinados à construção de cerca de 12 mil casas de renda acessível. Estas medidas permitem que o investimento público e privado seja seguro e atrativo, estimulando o aumento da oferta habitacional.

O impacto destas garantias e financiamentos é duplo: acelera a construção de novas habitações e assegura que os imóveis fiquem disponíveis a preços controlados, entre 400 € e 2.300 € de renda. Além disso, a intervenção financeira contribui para reduzir a pressão sobre os preços das rendas em zonas urbanas de maior procura, promovendo maior acessibilidade para famílias e incentivando os senhorios a disponibilizar imóveis no mercado de arrendamento.