O fiador desempenha um papel importante ao garantir o cumprimento de uma obrigação financeira, assumindo a responsabilidade caso o devedor não consiga honrar os seus compromissos. Neste artigo, vamos abordar o que é ser fiador, quais os direitos e deveres envolvidos, e quem pode assumir esta função.
Índice
O que é?
O fiador é uma pessoa que assume a responsabilidade de garantir o cumprimento de uma obrigação financeira, como o pagamento de um empréstimo ou de uma renda, caso o devedor principal não consiga cumprir com os seus compromissos. Em situações de crédito à habitação ou arrendamento, o fiador compromete-se a pagar a dívida do devedor caso este entre em incumprimento. Esta garantia pessoal é uma forma de segurança para a entidade credora ou para o senhorio, pois assegura que, mesmo em situações financeiras difíceis, o pagamento será efetuado.
Tipos
Existem dois tipos principais, dependendo da situação em questão:
- Fiador de crédito: responsabiliza-se pelo pagamento de um crédito de terceiros, assumindo a dívida caso o devedor principal não consiga pagar.
- Fiador de arrendamento: compromete-se a garantir o pagamento da renda de um inquilino, caso este não consiga cumprir com as suas obrigações financeiras.
Em ambos os casos, serão chamados a assumir a responsabilidade apenas se o devedor ou inquilino entrar em incumprimento nos pagamentos.
Quem pode ser fiador?
Qualquer pessoa pode atuar como fiadora, desde que seja aceite pela entidade credora. No entanto, é comum que estes sejam familiares ou pessoas próximas do devedor. Para poder ter algum crédito junto das instituições bancárias, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Possuir rendimentos provenientes de trabalho;
- Ter estabilidade profissional;
- Dispor de património mobiliário ou imobiliário;
- Apresentar um histórico bancário favorável junto da instituição que concede o crédito;
- Não ter sido declarado insolvente;
- Manter um bom registo financeiro junto dos bancos.
Quem pode ser fiador de arrendamento?
Qualquer pessoa maior de idade, com capacidade civil plena e uma situação financeira estável, pode ser fiador, desde que seja aceite pelo senhorio ou pela entidade credora. Em Portugal, não existe um vínculo obrigatório de parentesco entre o fiador e o arrendatário, mas é comum que familiares próximos assumam essa função.
O fiador deve comprovar rendimentos regulares e suficientes para cobrir a obrigação em caso de incumprimento do inquilino, além de não ter dívidas fiscais ou registos de incumprimento bancário. A aceitação do fiador está sujeita à avaliação da capacidade financeira por parte do senhorio, que poderá solicitar documentação como comprovativos de rendimento, IRS e registos bancários.
Quais são os documentos para ser fiador em Portugal?
Os documentos exigidos podem variar entre as instituições bancárias, mas o objetivo principal é comprovar a capacidade financeira para suportar a prestação mensal, se necessário. Normalmente, o banco solicita:
- Documento de identificação;
- Declaração de IRS e nota de liquidação;
- Comprovativo de rendimentos;
- Comprovativo de bens móveis ou imóveis.
Quais são os direitos do fiador?
O Código Civil estabelece vários direitos para o fiador, nomeadamente:
- Benefício de excussão prévia: o fiador pode impedir a execução dos seus bens até que todas as possibilidades de cobrança contra o devedor sejam esgotadas, incluindo a penhora dos bens deste. No entanto, o banco pode exigir que o fiador renuncie a este direito, permitindo que o seu património seja executado sem que se recorra antes ao devedor.
- Sub-rogação nos direitos do credor: se o fiador pagar a dívida, passa a ter o direito de exigir ao devedor o reembolso do valor que pagou.
- Recusa do pagamento: o fiador pode recusar pagar a dívida se o devedor puder compensar o credor de outra forma ou se o devedor conseguir impugnar o negócio.
- Direito à liberação ou caução: o fiador pode exigir a sua liberação ou uma caução do devedor para garantir o seu direito de regresso, especialmente em situações como: se o credor obtiver uma sentença contra o fiador, se os riscos da fiança se agravarem ou se o devedor não puder ser processado em determinado território. Também pode pedir a sua liberação após cinco anos, se não houver um prazo fixo para a obrigação.
Posso deixa de ser fiador?
Este processo pode ser bastante difícil, pois a fiança geralmente só se extingue quando a dívida é completamente liquidada. No entanto, existem algumas opções para tentar desvincular-se dessa responsabilidade:
- Negociar a sua saída: A situação mais fácil seria tentar chegar a um acordo com o banco e o devedor para substituir-se por um novo fiador ou apresentar outras garantias para o empréstimo.
- Pedir a liberação da fiança: em algumas situações, o fiador pode exigir ao devedor que o liberte da sua responsabilidade. No entanto, este direito só pode ser exercido contra o devedor, e não contra o credor. Ou seja, caso o devedor entre em incumprimento, o credor continuará a poder exigir ao fiador o pagamento da dívida.
Essas são as alternativas possíveis, mas a fiança, na maioria das vezes, permanece válida até a liquidação total da dívida.
