Ter uma criança com deficiência pode implicar despesas adicionais com terapias, acompanhamento especializado, educação, deslocações e cuidados de saúde. Para ajudar as famílias a suportar estes encargos, a Segurança Social disponibiliza a bonificação por deficiência, um valor mensal que acresce ao abono de família e hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem pode receber este apoio, quais são os valores em 2026 e como apresentar o pedido.
Índice
A bonificação por deficiência é um apoio mensal que a Segurança Social paga como acréscimo ao abono de família para crianças e jovens. Este apoio destina-se a situações em que, devido a uma deficiência ou incapacidade, a criança ou jovem necessita de acompanhamento individualizado, nomeadamente apoio pedagógico, terapêutico ou de reabilitação.
Embora seja paga juntamente com o abono de família, a bonificação tem regras próprias relativas à idade, às condições de acesso e à comprovação da deficiência.
Atualmente, a bonificação pode ser pedida para crianças com idade até aos 10 anos que necessitem de apoio individualizado devido a uma deficiência ou incapacidade.
No entanto, existem dois regimes diferentes:
Assim, em 2026, a família só pode apresentar um novo pedido enquanto a criança tiver até 10 anos.
No regime contributivo, podem apresentar o pedido:
As condições variam consoante a pessoa responsável pela criança esteja, ou não, abrangida por um regime de proteção social.
De forma geral, a criança ou jovem deve:
Quando a pessoa responsável desconta para a Segurança Social ou para outro regime de proteção social, deve ter registo de remunerações durante os primeiros 12 meses dos últimos 14 meses anteriores à apresentação do pedido.
Por exemplo, numa candidatura apresentada em março de 2026, contam os 14 meses anteriores, sem incluir o próprio mês do pedido. Assim, a pessoa responsável deve ter registo de remunerações nos primeiros 12 meses desse período.
Quando a pessoa responsável não está abrangida por um regime de proteção social, a atribuição do apoio depende da existência de uma situação de carência económica.
Em 2026, uma das situações consideradas corresponde aos seguintes limites:
A Segurança Social também pode considerar situações em que o rendimento mensal por pessoa do agregado não ultrapasse 161,14 euros e exista uma situação de risco ou disfunção social. Esta situação pode resultar, por exemplo, de doença, acidente, desemprego, invalidez ou despesas anormais de reabilitação.
A Segurança Social pode verificar o património mobiliário dos membros do agregado familiar, incluindo:
Em 2026, o valor total do património mobiliário do agregado familiar deve ser inferior a 128 911,20 euros, correspondente a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais.
Para confirmar este requisito, a Segurança Social pode pedir autorização para consultar informação financeira ou solicitar documentos bancários que comprovem o património declarado.
O valor mensal depende da idade da criança ou jovem.
| Idade | Valor mensal em 2026 |
| Até aos 14 anos | 74,19 € |
| Dos 14 aos 18 anos | 108,06 € |
| Dos 18 aos 24 anos | 144,63 € |
Os montantes dos escalões etários superiores aplicam-se aos jovens que permanecem abrangidos pelo regime anterior a outubro de 2019.
Quando a criança ou jovem pertence a um agregado familiar com apenas um adulto responsável, o valor da bonificação aumenta 50%.
Em 2026, aplicam-se os seguintes valores:
| Idade | Valor mensal com majoração |
| Até aos 14 anos | 111,29 € |
| Dos 14 aos 18 anos | 162,09 € |
| Dos 18 aos 24 anos | 216,95 € |
A majoração não depende apenas do estado civil do pai ou da mãe. Para receber este aumento, o agregado familiar deve ser efetivamente composto por um único adulto responsável pela criança ou jovem.
Podes apresentar o pedido pela internet ou presencialmente.
Depois de iniciares sessão no Portal da Segurança Social, segue este caminho:
Família → Desenvolvimento de crianças e jovens → Bonificação do Abono de Família para Crianças e Jovens com Deficiência → Consultar e pedir bonificação por deficiência → Pedir Bonificação por Deficiência
Também podes entregar o pedido num Serviço de Atendimento da Segurança Social.
Caso o atendimento exija marcação, podes agendá-lo através do serviço SIGA ou dos restantes canais disponibilizados pela Segurança Social.
Consoante a situação, a Segurança Social pode solicitar os seguintes formulários:
No entanto, nem todas as famílias têm de entregar todos estes formulários. Os documentos exigidos dependem do regime aplicável e das informações que a Segurança Social já tenha registadas.
No regime contributivo, normalmente tens de apresentar um documento de identificação válido da criança ou jovem e da pessoa que apresenta o pedido.
Consoante a situação, podem ser aceites:
No regime não contributivo, também podem ser necessários:
Quando o pai ou a mãe não apresentam o pedido, a pessoa responsável deve comprovar que representa legalmente a criança ou que a tem à sua guarda e cuidados.
Normalmente, a família comprova a deficiência através do formulário RP 5039 – Prestações Familiares: Prova da Deficiência. A Segurança Social pode ainda convocar a criança ou jovem para uma avaliação realizada por uma equipa especializada, que analisa a necessidade de apoio pedagógico, terapêutico ou de reabilitação.
Quando a deficiência não é considerada permanente, a Segurança Social pode pedir a renovação anual da prova. Nesse caso, deves renovar a documentação até 31 de outubro. Quando a deficiência é considerada permanente, não tens de renovar a prova todos os anos.
Podes pedir a bonificação enquanto a criança reunir as condições de idade e de acesso. No entanto, a data em que entregas o pedido influencia o início do pagamento. Se apresentares o pedido no prazo de seis meses, contados a partir do mês seguinte àquele em que ocorreu a situação que dá direito ao apoio, a bonificação pode ser paga desde o mês seguinte ao início dessa situação.
Se entregares o pedido depois desse prazo, o pagamento começa apenas no mês seguinte ao da apresentação do requerimento.
Nos pedidos apresentados desde 1 de outubro de 2019, a Segurança Social paga a bonificação até ao mês anterior àquele em que a criança completa 11 anos.
Nos casos abrangidos pelo antigo regime, o pagamento pode manter-se até aos 24 anos, desde que o jovem continue a cumprir todas as condições.
No entanto, o apoio pode terminar antes dessas idades quando, por exemplo:
A Segurança Social pode suspender temporariamente o pagamento quando a família não entrega os documentos solicitados, nomeadamente:
A bonificação por deficiência pode acumular com algumas prestações sociais. Porém, é incompatível com outros apoios quando estes substituem rendimentos de trabalho ou protegem a mesma situação.
Por esse motivo, a possibilidade de acumulação depende da prestação recebida e da situação concreta do beneficiário.
| Pode acumular | Não pode acumular |
| Abono de Família para Crianças e Jovens | Complemento por Dependência |
| Abono de Família Pré-Natal | Complemento Solidário para Idosos |
| Acréscimo do Abono de Família por segundos, terceiros ou mais filhos | Doença Profissional |
| Majoração do Abono de Família e do Abono Pré-Natal para famílias monoparentais | Pensão de Invalidez |
| Bolsa de Estudo | Pensão de Invalidez especial |
| Pensão de Orfandade | Pensão de Velhice |
| Pensão de Sobrevivência | Pensão de Viuvez |
| Rendimento Social de Inserção | Pensão Social de Invalidez especial |
| Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal | Pensão Social de Velhice |
| Subsídio de Funeral | Prestação Social para a Inclusão |
| Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | Subsídio de Desemprego |
| Subsídio de Educação Especial | Subsídio de Doença |
| Subsídio por Morte | Subsídios parentais |
Mesmo que a família esteja no 4.º ou no 5.º escalão e não receba o valor normal do abono de família, pode existir direito à bonificação por deficiência, desde que cumpra os restantes requisitos.
A bonificação também não pode ser recebida simultaneamente com a Prestação Social para a Inclusão relativamente à mesma pessoa. Antes de pedires a substituição de uma prestação pela outra, confirma junto da Segurança Social qual é a opção mais favorável.
Não. São apoios diferentes. A bonificação por deficiência é um acréscimo ao abono de família destinado a crianças e jovens que necessitam de acompanhamento pedagógico ou terapêutico. Já o subsídio por assistência de terceira pessoa destina-se a situações em que a criança ou jovem necessita do acompanhamento permanente de outra pessoa para realizar atividades essenciais da vida quotidiana.
Em determinadas situações, os dois apoios podem ser recebidos em simultâneo.
Deves informar a Segurança Social no prazo de 30 dias quando:
Se não comunicares estas alterações, a Segurança Social pode suspender a prestação e exigir a devolução de valores recebidos indevidamente. Depois de apresentares a candidatura, podes consultar o estado do processo no Portal da Segurança Social. Verifica também regularmente a área de mensagens, porque a Segurança Social pode pedir documentos adicionais ou esclarecimentos.
Por fim, caso o pedido fique incompleto, a decisão pode ser adiada até entregares todos os elementos necessários.
Têm direito à bonificação por deficiência as crianças até aos 10 anos que necessitem de acompanhamento individualizado devido a deficiência ou incapacidade. Nos casos abrangidos pelo regime anterior a outubro de 2019, o apoio pode manter-se até aos 24 anos, desde que continuem reunidas as condições.
Em 2026, o valor mensal é de 74,19 euros até aos 14 anos, 108,06 euros dos 14 aos 18 anos e 144,63 euros dos 18 aos 24 anos. Os valores dos escalões etários superiores aplicam-se sobretudo aos beneficiários abrangidos pelo antigo regime.
Sim. Nas famílias monoparentais, a bonificação por deficiência aumenta 50%. Em 2026, o valor pode chegar a 111,29 euros, 162,09 euros ou 216,95 euros por mês, consoante a idade do beneficiário.
O pedido pode ser apresentado através do Portal da Segurança Social ou presencialmente num Serviço de Atendimento da Segurança Social. A família deve entregar os formulários e documentos necessários, incluindo a prova da deficiência.
O pedido deve ser apresentado no prazo de seis meses após o mês em que surgiu a situação que dá direito ao apoio. Se o pedido for entregue depois desse prazo, o pagamento começa apenas no mês seguinte ao da apresentação do requerimento.
A bonificação por deficiência pode acumular com alguns apoios, como o abono de família, o subsídio de educação especial, o Rendimento Social de Inserção e o subsídio por assistência de terceira pessoa. No entanto, não pode acumular com a Prestação Social para a Inclusão relativamente à mesma pessoa, nem com algumas prestações substitutivas de rendimentos.
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