Abono de família pré-natal 2026: quanto podes receber e como pedir

O abono de família pré-natal é um dos apoios à família pagos pela Segurança Social: uma prestação mensal para grávidas a partir da 13.ª semana de gravidez, que ajuda a compensar as despesas desta fase. Em 2026, o valor base vai de 88,43 € a 190,98 € por mês e por bebé, consoante o escalão de rendimentos, com mais 35 % nas famílias monoparentais. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito ao abono pré-natal, como simular o teu escalão, quanto podes receber em 2026 e como fazer o pedido.

O que é o abono de família pré-natal?

O abono de família pré-natal é uma prestação mensal paga às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gravidez. Serve para compensar as despesas adicionais durante a gravidez.

Não é o mesmo que o abono de família para crianças e jovens, que começa depois do nascimento, nem que o subsídio da licença de maternidade, que substitui o salário de quem trabalha. O abono pré-natal depende sobretudo da gravidez, da residência e dos rendimentos e do património do agregado.

Quem tem direito ao abono pré-natal?

Tens direito ao abono pré-natal se cumprires todas as condições seguintes:

• já atingiste a 13.ª semana de gravidez;
• moras em Portugal ou estás numa situação que a lei equipara à de residente; se fores estrangeira, precisas de residência legal em Portugal, com as exceções que explicamos em «Documentos necessários»;
• o rendimento de referência do teu agregado familiar não ultrapassa o 4.º escalão (18.287,50 € nos pedidos de 2026, um limite calculado com o IAS de 2025, de 522,50 €);
• nem tu nem o teu agregado têm, na data do pedido, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) acima de 128.911,20 €, ou seja, 240 vezes o IAS.

O limite de património usa o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2026, que é de 537,13 €. Já os escalões de rendimentos usam o IAS do ano dos rendimentos, como vês na tabela mais abaixo.

Como simular o abono pré-natal: rendimento de referência e escalões

Para saber quanto podes receber, primeiro tens de calcular o rendimento de referência do agregado. A Segurança Social faz este cálculo em quatro passos:

1. somam-se os rendimentos anuais de todos os elementos do agregado familiar;
2. conta-se o número de crianças e jovens com direito ao abono de família, mais os bebés que vão nascer, mais 1;
3. divide-se o total dos rendimentos por esse número;
4. o resultado indica o escalão (de 1 a 5) e, com ele, o valor do abono.

Escalões do abono pré-natal em 2025 e 2026

O ano dos rendimentos depende da data do pedido. Nos pedidos feitos em 2026 contam os rendimentos de 2025, com o IAS de 2025 (522,50 €). Os rendimentos de 2024, com o IAS de 2024 (509,26 €), servem para os pedidos feitos em 2025 e para quem já estava a receber.

Os valores da tabela são rendimentos de referência anuais, já divididos como explicado acima. Para ver como o mesmo cálculo funciona depois do nascimento, consulta o nosso guia sobre como calcular o abono de família.

Que rendimentos contam para o rendimento de referência?

No cálculo entram os rendimentos de todos os elementos do agregado, nomeadamente:

• rendimentos de trabalho dependente, incluindo os subsídios de férias e de Natal;
• rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais);
• rendimentos de capitais e rendimentos prediais;
• pensões, incluindo a pensão de alimentos;
• prestações sociais, exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência;
• subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação com caráter regular.

Quanto posso receber de abono pré-natal em 2026?

O valor mensal depende do escalão do agregado e é multiplicado pelo número de bebés que vão nascer. Os montantes de 2026 são os seguintes:

Estes são os valores base, sem a majoração para famílias monoparentais.

Majoração para famílias monoparentais

Nas situações de monoparentalidade, o abono pré-natal é majorado em 35 %. A majoração aplica-se se viveres sozinha ou apenas com crianças e jovens com direito ao abono de família, e só se o agregado estiver entre o 1.º e o 4.º escalão. Com a majoração, os valores mensais passam a ser:

Os valores desta tabela já incluem o aumento de 35 % sobre o valor base.

Qual a duração do abono de família pré-natal?

O abono pré-natal é devido a partir do mês seguinte àquele em que atinges a 13.ª semana de gravidez e é pago durante 6 meses. Há, no entanto, dois casos a ter em conta:

• gravidez com mais de 40 semanas: recebes o abono até ao mês do nascimento, inclusive;
• nascimento prematuro (antes das 40 semanas): continuas a receber os 6 meses, mesmo que isso implique acumular com o abono de família para crianças e jovens depois do nascimento.

O pagamento é feito por transferência bancária ou por vale postal enviado pelos CTT para a tua morada. Se preferires a transferência, confirma que o teu IBAN está registado na Segurança Social. As datas de cada mês estão no calendário de pagamentos da Segurança Social.

O abono pré-natal pode acumular com outros apoios?

Sim, com muitas prestações da Segurança Social. Há, no entanto, quatro com as quais não acumula.

Podes receber o abono pré-natal ao mesmo tempo que:

• o abono de família para crianças e jovens;
• a bonificação por deficiência, o subsídio de educação especial, o subsídio por assistência de terceira pessoa e o complemento por dependência;
• a prestação social para a inclusão e o rendimento social de inserção;
• o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade;
• o subsídio de doença e as prestações por doença profissional;
• os subsídios de parentalidade, os subsídios sociais de parentalidade e o subsídio para assistência a filho;
• as pensões de invalidez, de orfandade, de sobrevivência e de viuvez, e a pensão social de invalidez especial;
• o subsídio de apoio ao cuidador informal principal;
• o subsídio de funeral, o subsídio por morte e o reembolso das despesas de funeral;
• uma bolsa de estudo.

Pelo contrário, o abono pré-natal não é acumulável com o complemento solidário para idosos, a pensão de velhice, a pensão social de velhice e o subsídio por interrupção da gravidez.

Como pedir o abono de família pré-natal?

O pedido é feito pela própria grávida ou pelo seu representante legal. Há três caminhos possíveis, e o primeiro dispensa o pedido.

Atribuição automática com o certificado de gravidez

O abono pré-natal pode agora ser atribuído de forma automática, sem teres de apresentar um pedido. Funciona assim:

1. a partir das 13 semanas, o profissional de saúde, no setor público ou privado, emite o certificado de gravidez;
2. no Portal ou na App do SNS 24, autorizas a partilha desse certificado com a Segurança Social;
3. se cumprires as condições, a Segurança Social envia uma proposta de atribuição para a Caixa de Mensagens do Portal da Segurança Social;
4. aceitas a proposta dentro do prazo indicado e o abono fica atribuído.

Pedido no Portal da Segurança Social ou ao balcão

Também podes fazer o pedido online, na Segurança Social Direta, depois de te autenticares, no menu Família > Gravidez > Abono de Família Pré-Natal e, dentro deste, na opção para pedir um novo abono pré-natal. Antes disso, convém confirmar que o teu agregado familiar está atualizado no menu Perfil.

Se preferires o atendimento presencial, podes ir a qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Para evitar esperas, faz a marcação na Segurança Social com antecedência.

Formulários para o pedido em papel

A atribuição automática não exige qualquer formulário. Se fizeres o pedido em papel, num serviço de atendimento, usas os seguintes:

• o requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens, Mod. RP 5045;
• se pedires durante a gravidez, o certificado médico do tempo de gravidez, Mod. GF 44, preenchido pelo médico de família ou pelo médico que te acompanha na gravidez. Não precisas dele se pedires o abono pré-natal depois do nascimento, em conjunto com o abono de família para crianças e jovens.

Documentos necessários

Quanto aos documentos, nem todos são sempre necessários: se os elementos do agregado já estiverem identificados na Segurança Social, não tens de os voltar a entregar. A lista completa é esta:

• NISS ou NIF de cada pessoa que vai receber o abono;
• cópia do documento de identificação válido de todos os elementos do agregado (por exemplo, o Cartão de Cidadão) e do documento de identificação fiscal, se não tiverem Cartão de Cidadão;
• o certificado médico do tempo de gravidez ou, se pedires depois do nascimento, a identificação do bebé;
• se já recebeste abono noutra instituição, o comprovativo de que essa prestação terminou;
• se alguém do teu agregado ainda recebe abono noutra instituição, uma declaração a confirmar essa situação;
• se fores estrangeira, o comprovativo de residência legal em Portugal dos elementos do agregado;
• se o pedido não for feito pela grávida, o comprovativo de que quem pede é o seu representante legal.

As cidadãs da União Europeia, do Brasil, de Cabo Verde e de Marrocos não precisam do comprovativo de residência, desde que trabalhem em Portugal ou recebam pensão da Segurança Social portuguesa. No caso da Austrália, a dispensa aplica-se apenas aos filhos ou equiparados de pensionistas da Segurança Social portuguesa.

Até quando podes pedir?

Podes pedir o abono pré-natal a partir da 13.ª semana de gravidez. Se não o pedires durante a gravidez, ainda o podes fazer nos 6 meses seguintes ao nascimento, contados a partir do mês seguinte ao parto. Nesse caso, o pedido é feito em conjunto com o abono de família para crianças e jovens. Passado esse prazo, perdes o direito ao abono pré-natal. Aproveita também para tratar do registo de nascimento do bebé, que é o ponto de partida dos restantes apoios.

Quando é suspenso ou termina o abono pré-natal?

O pagamento pode ficar suspenso se a Segurança Social te pedir a autorização para aceder à informação bancária de alguém do agregado, ou os documentos bancários em alternativa, e não a entregares. Volta a ser pago no mês seguinte à entrega.

O direito ao abono pré-natal termina quando:

• deixas de cumprir pelo menos uma das condições de acesso;
• deixas de residir em Portugal ou termina a validade do teu comprovativo de residência legal, se fores estrangeira;
• há uma interrupção voluntária da gravidez ou um aborto espontâneo (neste caso, recebes até ao mês em que ocorreu, inclusive);
• prestas falsas declarações sobre os documentos ou as condições de acesso.

As falsas declarações têm ainda outra consequência: ficas impedida, durante 24 meses a contar da data em que a Segurança Social detete a situação, de receber qualquer apoio que dependa da condição de recursos, como o abono de família, o subsídio social de desemprego, o rendimento social de inserção ou os subsídios sociais de parentalidade.

O que acontece se receberes o abono indevidamente?

Se receberes valores a que não tinhas direito, tens de os devolver à Segurança Social. A restituição pode ser feita de duas formas:

• pagamento direto: pagas o valor total no prazo de 30 dias a contar da notificação da Segurança Social;
• compensação com outras prestações: a dívida é descontada noutras prestações que estejas a receber, até um terço do valor mensal de cada uma.

Se a dívida for paga em prestações, a falta de pagamento de uma delas faz vencer de imediato as restantes. Podes consultar e regularizar estas dívidas online, como explicamos no guia sobre como pagar dívidas à Segurança Social em prestações.

Obrigações e sanções do abono pré-natal

Obrigações

Enquanto recebes o abono pré-natal, tens de entregar os documentos que a Segurança Social te pedir (prova de rendimentos, de composição do agregado e de residência). Tens também de comunicar, no prazo de 10 dias úteis após a ocorrência, qualquer situação que altere, suspenda ou faça cessar o abono. Podes fazê-lo, por exemplo, através da Segurança Social Direta, por carta ou presencialmente. Entre essas situações estão:

• a interrupção da gravidez ou um aborto espontâneo;
• a mudança de morada;
• alterações na composição ou nos rendimentos do agregado (por exemplo, deixares de ser um agregado monoparental).

Sanções

O incumprimento destas obrigações e as falsas declarações são contraordenações punidas com coima:

• de 100 € a 250 € por falsas declarações ou omissões que levem à atribuição indevida do abono, nomeadamente:
  • não comunicar a interrupção da gravidez;
  • pedir ou receber a mesma prestação através de outro regime de proteção social;
  • omitir no requerimento a composição do agregado ou a vivência em economia familiar dos seus membros;
• de 250 € a 2.494 € por falsas declarações no requerimento sobre:
  • os rendimentos do agregado familiar;
  • o número de identificação da Segurança Social (NISS) e o NIF;
  • o número de crianças ou jovens com direito ao abono de família no agregado.