Programa MEGA: como receber os manuais escolares gratuitos

Com o Programa MEGA, os alunos do 1.º ao 12.º ano das escolas públicas recebem os manuais escolares gratuitos através de vales, que em 2026/2027 começaram a sair a 3 de agosto. Para os levantares, o normal é registares-te na plataforma MEGA, e a partir do 5.º ano, em regra, os livros voltam para a escola no fim do ano. É uma das medidas que mais aliviam as famílias no regresso às aulas. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, como te registas, quando saem os vouchers e o que acontece se um livro se estragar.

O que é o Programa MEGA?

MEGA é a plataforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), gerida pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), que distribui os manuais escolares gratuitos.

A gratuitidade começou no ano letivo 2016/2017, só para o 1.º ano, e foi alargada aos poucos até chegar a toda a escolaridade obrigatória, do 1.º ao 12.º ano, em 2019/2020. A plataforma MEGA, onde recebes os vales, existe desde 2018/2019.

O funcionamento é simples de explicar: por cada manual, a plataforma emite um vale (o voucher) que trocas numa livraria ou na escola. Em maio de 2026, o Governo autorizou uma despesa até cerca de 99,7 milhões de euros, mais IVA, para as licenças digitais de 2025/2026 e os manuais escolares de 2026/2027.

No que toca aos manuais, esta medida substitui a Ação Social Escolar, que continua a apoiar a alimentação, o material e as visitas de estudo.

Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?

O programa destina-se a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, do 1.º ao 12.º ano, que frequentem escolas públicas ou estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação com o Estado. Os cursos profissionais das escolas públicas também estão incluídos.

Não depende dos rendimentos da família nem do escalão do abono de família: um aluno sem apoios sociais recebe os manuais nos mesmos termos que os outros. Ficam de fora os alunos de colégios privados sem contrato de associação.

Se o teu filho anda numa escola profissional privada ou está em ensino doméstico ou individual, pergunta na escola onde está matriculado se tem direito a vales MEGA.

Açores e Madeira

Nas regiões autónomas as regras são diferentes. Nos Açores, os alunos de todo o 1.º ciclo das escolas públicas recebem os manuais grátis e não os devolvem, e nos restantes anos aplica-se o regime regional de empréstimo de manuais (vê os apoios nos Açores).

Na Madeira, as regras são definidas pelo Governo Regional, por isso confirma-as na escola; para o concelho do Funchal, vê também o nosso guia do apoio para manuais escolares do Funchal.

Como tenho acesso aos manuais grátis?

Os manuais pedem-se através de vouchers, que recebes na plataforma MEGA ou na app Edu Rede Escolar (Android e iOS). A escola é quem carrega os dados do aluno, por isso o que te cabe a ti é o registo, que só fazes uma vez.

Registo na plataforma MEGA, passo a passo

1. Entra no site manuaisescolares.pt ou abre a app Edu Rede Escolar e escolhe criar registo.
2. Preenche o nome completo e o email do encarregado de educação e cria uma palavra-passe (mínimo de 8 caracteres, com pelo menos um número).
3. No primeiro acesso, confirma o NIF do encarregado de educação. Vais precisar da senha do Portal das Finanças; se não a tiveres, pede-a no próprio Portal das Finanças.
4. O NIF tem de ser o mesmo que ficou registado na escola no ato da matrícula. Se não coincidir, não vês os vales.
5. Quando a escola carregar os dados da turma, a plataforma emite um vale por manual e recebes um aviso por email.
6. Ao receberes os manuais, comprometes-te a devolvê-los em bom estado no fim do ano letivo (exceto os do 1.º ciclo, que ficam para o aluno).

Se já usaste o MEGA em anos anteriores, não precisas de criar conta nem de validar outra vez o NIF: basta entrares com o teu email e palavra-passe para veres os vales do novo ano.

Como levantar os manuais com os vouchers

É a plataforma que decide, ao acaso, se cada manual te calha novo ou reutilizado. Os novos levantam-se numa livraria aderente, cuja lista está na plataforma MEGA; os reutilizados levantam-se na escola. Podes mostrar o vale no telemóvel ou impresso, e a livraria lê o QR code, o código de barras ou o número do vale.

Cada vale tem um código único, só pode ser usado uma vez e guardá-lo é responsabilidade tua. Convém levantares os manuais assim que os vales ficam disponíveis; se um manual estiver esgotado, podes tentar outra livraria aderente.

Vale Digital em 2026/2027

Em 2026/2027, os alunos das turmas do Piloto Digital recebem também um Vale Digital. Se o teu filho estiver numa destas turmas, ativa-o na app Edu Rede Escolar; depois da ativação, as credenciais de acesso às plataformas das editoras ficam disponíveis na escola. Não o confundas com o kit digital escolar, que é outro programa.

Onde e quando são emitidos os vouchers?

Os vouchers ficam disponíveis na tua área pessoal da plataforma MEGA e na app. A emissão é faseada por ciclo, a pensar no arranque do calendário escolar. Para o ano letivo 2026/2027, os vales começaram a ser emitidos:

• 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos: a partir de 3 de agosto;
• 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos: a partir de 10 de agosto;
• 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas: a partir de 13 de agosto.

Se já passou a data do ano do teu filho e não vês todos os vales, as razões mais comuns são estas: o NIF registado na escola não coincide com o teu, a turma ainda não está completa, ficaram manuais por devolver no ano anterior ou alguns foram devolvidos sem condições de reutilização.

A turma completa é condição para emitir os vales dos manuais reutilizados.

E se o teu filho mudar de escola?

Se a transferência ainda está a ser tratada, não troques os vales: os vales iniciais são anulados e a plataforma emite novos para a escola de destino. Se o teu filho está no Piloto Digital e vai para uma escola fora do piloto, também não ativas o Vale Digital.

A partir do 5.º ano, se a mudança acontecer a meio do ano, os manuais devolvem-se na escola de origem e a nova escola entrega os manuais de que o aluno precisa. No 1.º ciclo, confirma na escola.

Os livros escolares têm de ser devolvidos?

Depende do ciclo. Desde o ano letivo 2025/2026, os alunos de todo o 1.º ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos) não devolvem os manuais: os livros ficam para o aluno, que pode escrever e sublinhar à vontade. A regra está na lei e é permanente.

A partir do 5.º ano, os manuais em papel voltam para a escola no fim do ano letivo, para serem reutilizados por outros alunos. Todos se devolvem, seja qual for o estado em que estejam. Os manuais que tu compraste, fora do MEGA, não têm de ser entregues.

Como se faz a devolução

A devolução faz-se na escola, e o dever de a fazer é do encarregado de educação (ou do aluno, quando for maior de idade). No momento da entrega, a escola passa-te uma declaração comprovativa. Os prazos concretos são fixados por cada escola no regulamento interno, por isso confirma-os no agrupamento.

O que acontece se o manual se estragar

É a escola que avalia se um livro devolvido ainda pode ser reutilizado, tendo em conta o número de utilizações anteriores, a idade e o ano do aluno, e o desgaste normal.

O desgaste do uso normal não se paga. Se a escola concluir que o manual não pode ser reutilizado por mau uso, tens de pagar o preço de capa desse manual, e o mesmo acontece se decidires não o devolver.

Enquanto não pagares, o teu filho não recebe o manual equivalente no ano seguinte, mas continua a receber os das outras disciplinas. A escola pode, ainda assim, atribuir o manual se achar que há razões que justificam o estado do livro. E se o manual já tiver chegado ao fim da sua vida útil, não pagas nada.

Devem ser devolvidos até quando?

A regra é devolver no fim de cada ano letivo, mas há casos em que os manuais ficam mais tempo com o aluno:

• Disciplinas com prova final do 9.º ano: os manuais ficam com o aluno e só se devolvem no fim do 9.º ano, quando o conclui com aproveitamento.
• Disciplinas com exame nacional no secundário: os manuais ficam com o aluno até ele concluir essas disciplinas com aproveitamento. Estes exames também servem para o acesso ao ensino superior.
• Cursos profissionais: cada manual devolve-se quando o aluno termina, com aproveitamento, os módulos a que corresponde.
• Retenção: se o aluno repetir o ano, pode conservar os manuais do ciclo ou das disciplinas em causa até as concluir.

O prazo exato para entregar os manuais depois das provas e dos exames é definido por cada escola. Confirma-o no início do 3.º período, para não ficares sem vale no ano seguinte.

Que outros apoios escolares podes pedir?

Os manuais gratuitos resolvem uma parte da despesa do regresso às aulas, mas não toda. A Ação Social Escolar pode ajudar nas refeições e no material, e o escalão que a escola usa para a atribuir é o do abono de família.

Se tens três ou mais filhos, vê também os apoios à família numerosa. Se crias os filhos sem o outro progenitor, vê os apoios à família monoparental.

Para os mais velhos, vale a pena ver as bolsas de estudo do secundário e o passe estudante, que reduz o custo das deslocações. No ensino básico há também bolsas de estudo para a educação básica, atribuídas por várias entidades.