🧑🦰O meu filho está no 3.º ano tenho de devolver os livros?
Sim, segundo a mais recente legislação apresentada pelo Estado, os alunos do 3.º e 4.º ano, têm de devolver os manuais escolares.
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O Programa MEGA – Manuais Escolares Gratuitos – foi uma iniciativa do governo nascida em 2016 e disponibilizada para todos os alunos em 2019. A criação deste programa visa disponibilizar livros gratuitos para todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória. Com a finalidade de ajudar as famílias a reduzir os custos no que diz respeito ao material escolar dos filhos. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos apresentar-lhe um guia detalhado de como obter os manuais gratuitos.Índice
Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
O programa destina-se a todos os alunos que estejam a frequentar a escolaridade obrigatória, ou seja, desde o 1.º ao 12.º ano. Esta iniciativa abrange os estabelecimentos de ensino público e de ensino particular e cooperativo com contrato de associação e permite que os alunos matriculados nestas escolas tenham acesso a manuais escolares gratuitos. Não estão abrangidos pelo programa os alunos de escolas privadas sem contrato de associação.
Como tenho acesso aos manuais gratuitos?
O processo para o acesso aos manuais escolares gratuitos, funciona através de vouchers e deve ser realizado através da plataforma MEGA, ou da aplicação “Edu Rede Escolar”. Os passos a realizar são os seguintes:
- Aceder ao site da plataforma MEGA ou realizar o registo através da aplicação;
- Preencher os campos de registo, nomeadamente o nome, email do encarregado de educação e criar uma palavra-passe;
- Ler e aceitar os termos de utilização da plataforma, que fazem referência ao facto de que os manuais atribuídos devem ser devolvidos em boas condições;
- Será reencaminhado para o Portal das finanças para validar o número de identificação fiscal (NIF).
- Coloque o NIF do encarregado de educação que está registado na escola;
- A plataforma irá atribuir vouchers aleatoriamente, um por manual, após isso terá que clicar em autenticar;
- Quando os vouchers estiverem disponíveis receberá uma notificação no email a avisá-lo;
- Para levantar os manuais escolares, basta apresentar os vales em formato digital ou impresso numa livraria aderente. No caso de ser um livro reutilizado, deve levantá-lo na escola designada;
Caso já tenha participado no programa MEGA no ano letivo anterior, não precisa de realizar estes passos. Será enviado um email a notificar quando os vouchers estiverem disponíveis para levantamento. É importante reforçar que todos os vouchers têm um código pessoal e intransmissível.
O levantamento dos manuais escolares poderá ser feito em qualquer livraria associada à iniciativa MEGA.
Onde e quando são emitidos os vouchers?
Os vouchers para o levantamento dos livros escolares ficam disponíveis na sua área pessoal na plataforma MEGA. A emissão dos vouchers é definida anualmente tendo em conta o início do ano letivo e os anos escolares. Para o ano letivo 2023-2024 as datas definidas são:
- 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos: a partir do dia 31 de julho;
- 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos: a partir do dia 7 de agosto;
- 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas: a partir do dia 11 de agosto
Nota
Os vouchers disponibilizados pela plataforma MEGA apenas abrangem os manuais escolares. Ou seja, se pretende que o aluno tenha acesso aos cadernos de exercícios ou livros de fichas, tem de comprar separadamente.
Os livros escolares têm de ser devolvidos?
Com exceção de certas circunstâncias, os livros escolares devem ser devolvidos até o final de cada ano letivo. Se os livros apresentarem danos devido ao mau uso pelos alunos, como riscos ou páginas rasgadas, os encarregados de educação serão responsabilizados. Eles podem ser obrigados a pagar o valor total do livro ou perder o direito à gratuidade no ano letivo seguinte, dependendo da decisão da escola. Esta decisão é tomada pela escola. Se os livros não forem devolvidos, a mesma regra pode ser aplicada. É importante notar que esta é uma das normas mencionadas nos termos de utilização aceites durante o registo na plataforma.
Devem ser devolvidos até quando?
A devolução dos manuais escolares deve ser feita no final de cada ano letivo. No entanto, há exceções:
- Os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos que vão realizar exames e provas finais, podem devolver os livros, até 3 dias após a realização das provas, sem qualquer penalização para o encarregado de educação.
- Caso o aluno tenha de repetir o ano, os manuais podem ficar na sua pose;
- Os alunos a frequentar o 1.º e 2.º do 1. Ciclo do ensino básico não têm de devolver os livros, uma vez que nesses anos, não há reutilização de livros.
