Com o acesso à habitação a tornar‑se um dos maiores desafios sociais e económicos em Portugal, o Estado continua a reforçar e ajustar os apoios à habitação em 2026, tanto para quem arrenda como para quem quer comprar, reabilitar ou manter a sua casa.Neste guia atualizado do As Tuas Ajudas, explicamos todos os apoios à habitação em vigor em 2026, o que mudou nos últimos anos, quem pode beneficiar e como confirmar rapidamente a que ajudas tem direito.O que mudou nos apoios à habitação até 2026?
Nos últimos anos, as políticas públicas de habitação evoluíram para responder ao aumento das rendas, à subida das taxas de juro e à dificuldade crescente de acesso à casa, sobretudo por jovens e famílias da classe média.
Índice
Principais atualizações relevantes
- Atualização anual das rendas continua sujeita a limites legais definidos pelo Governo, com mecanismos de compensação aos senhorios;
- Apoio extraordinário à renda mantém‑se ativo para agregados com taxa de esforço elevada;
- Dedução das rendas no IRS permanece reforçada face aos anos anteriores;
- Apoios ao crédito à habitação continuam a abranger bonificação de juros e medidas de reestruturação;
- Medidas específicas para jovens até aos 35 anos mantêm‑se como prioridade da política de habitação;
- Incentivos à reabilitação urbana e rural ganham maior peso no combate à falta de oferta habitacional.
Todos os apoios à habitação disponíveis em 2026
Portugal dispõe hoje de um conjunto alargado de apoios à habitação, que podem ser combinados em alguns casos. A seguir explicamos os principais.
Programa de Arrendamento Acessível
O Programa de Arrendamento Acessível destina‑se a facilitar o acesso à habitação para famílias da classe média, através de rendas inferiores ao valor de mercado.
Como funciona?
- Envolve senhorios e inquilinos, ambos registados no Portal da Habitação;
- Os contratos podem ser de residência permanente ou temporária;
- O valor da renda deve ser pelo menos 20% inferior ao Valor de Referência do Preço de Renda (VRPR).
Limites de rendimento (referência)
- 1 pessoa: até 35.000€ anuais brutos;
- 2 pessoas: até 45.000€;
- +5.000€ por cada dependente adicional.
Benefícios principais
- Isenção de IRS ou IRC sobre rendas para o senhorio;
- Rendas ajustadas aos rendimentos do agregado;
- Dispensa de caução em várias situações.Confere no nosso simulador se tens apoio à renda ou na compra de casa nova ou usada!SIMULAR AGORA
Todos os apoios à habitação que pode pedir
O governo de Portugal conta com vários apoios à habitação para ajudar os seus cidadãos. Desde o programa de apoio ao arrendamento, ao famoso programa Porta 65, ou mesmo o Pacote Habitação mais que entrou em vigor este ano em Portugal. Vamos abordar todos estes temas atualizados dos diferentes tipos de apoios à habitação existentes.
O nosso simulador já encontrou apoios estatais para +1.000 pessoas. Simula e vê ao que tens direitoSIMULAR AGORAPrograma de apoio ao arrendamento
O Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA), criado em 2019, conta com o principal objetivo de promover a habitação de arrendamento a preços adequados com o rendimento das famílias. Conhecido como o Programa de Arrendamento Acessível, tem como foco as família da classe média com dificuldade em encontrar uma casa.
Como funciona?
O Programa de Apoio ao Arrendamento conta com 2 elementos: o senhorio e o inquilino. O senhorio pode ser uma pessoa individual ou coletiva. Para a inscrição na plataforma ambos têm que cumprir com os requisitos e condições mínimas estabelecidas. O inquilino, que pode ser qualquer pessoa, pode candidatar-se ao programa, desde que os rendimentos o possibilitem. Para um agregado habitacional de 2 pessoas, o rendimento anual bruto permitido é de 45 mil euros, no máximo.
Para cada filho adicional no agregado, é permitido acrescentar 5 mil euros a esse limite. No caso de ser uma única pessoa, o rendimento anual bruto não pode ultrapassar 35 mil euros.
Os contratos de arrendamento podem ser de residência temporária ou residência permanente. No primeiro caso, os contratos só podem ser celebrados com pessoas com domicílio diferente do concelho de habitação. Contam com um prazo igual ou superior a 9 meses e inferior a 5 anos. Já os contratos de arrendamento com residência permanente são celebrados por um mínimo de 5 anos. Contudo, este prazo pode ser estipulado por ambas as partes, dentro dos períodos referidos.Benefícios – Rendas Máximas e Isenção de Impostos
O Programa de Apoio ao Arrendamento conta com um limite máximo da renda pedida pelo senhorio. Esta deve ser inferior em pelo menos 20% ao inferior ao Valor de Referência do Preço de Renda (VRPR). Pode calcular o valor das rendas a cobrar no Portal da Habitação.
Um dos grandes benefícios para o senhorio é a isenção de IRS e IRC sobre as rendas. Já o inquilino conta com alojamento a custos compatíveis com o seu rendimento, além de não necessitar do pago de caução inicial (exceto pessoas que não possuem rendimentos próprios).O acesso à habitação digna e segura continua a ser uma preocupação de muitas famílias portuguesas. As novas regras do alojamento temporário vieram alterar significativamente os direitos e deveres tanto de inquilinos como de senhorios. Se é proprietário de uma casa, se procura arrendar um quarto ou apartamento temporário, ou se tem familiares nesta situação, este guia foi feito a pensar em si. As Tuas Ajudas explica tudo de forma clara e simples: o que mudou na lei, quem tem direito a este tipo de alojamento, que documentos são necessários e como se proteger de situações abusivas.
Porta 65 Jovem
Um dos apoios à habitação mais popular é o programa Porta 65. Permite aos jovens até aos 34 anos arrendar uma habitação compatível com os seus rendimentos mensais. As candidaturas a este apoio são efetuadas através do Portal da Habitação. Se existir mais que um candidato, cada um tem de se candidatar individualmente e em seguida submeter o formulário. É possível submeter candidaturas durante todo o ano, não existindo datas específicas.
O subsídio mensal é calculado em função do número de pessoas, dos rendimentos do agregado e da localização do imóvel. O preço do imóvel não pode exceder o limite geral de preços. Isto é, falando de um T2 no Porto, o valor máximo seria de 1000 euros, enquanto na mesma tipologia em Lisboa o valor crescia para 1150 euros.
Este apoio ao arrendamento jovem é atribuído por 12 meses. O beneficiário tem até 5 anos para o renovar, ou seja, uma candidatura anual. O subsídio poderá chegar aos 20% em algumas exceções: famílias monoparentais, dependentes, pessoas com deficiências no agregado, ou até mesmo se a habitação se situar numa zona histórica da cidade.Porta 65 – Quem pode candidatar-se?
Para candidatar-se ao programa Porta 65 Jovem deve cumprir com os seguintes requisitos:
- Idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (jovens isolados ou em coabitação);
- Sendo casal legal, um dos elementos com 36 anos, e o outro elemento 34 anos, no máximo;
- Todos os membros do agregado têm de ter a mesma morada fiscal, a da casa arrendada;
- O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
- A renda não deve superar a renda máxima admitida na área onde se encontra a habitação e para a tipologia da casa. Na grande Lisboa a renda máxima é de 600 euros (T0), 900 euros (T1), 1.150 euros (T2) e 1.375 euros (T3). Já no Porto, a renda máxima é de 525 euros (T0), 775 euros (T1), 1.000 euros (T2) e 1.200 euros (T3). (Consultar tabela);
- A tipologia deve ser adequada à composição do agregado (ver quadro III);
- Os membros do agregado não poderão ser proprietários/coproprietário, ou arrendatários para fins habitacionais de outro edifício, ou fração;
- Os jovens não podem ser parentes do senhorio;
- Os rendimentos mensais não devem ser superiores a quatro vezes o valor da renda máxima permitida para cada zona (Consultar tabela);
- Os rendimentos mensais não devem ser superiores a quatro vezes a Retribuição Mínima;
- Morar continuamente na habitação;
- A ajuda deste programa não pode ser acumulada com outra ajuda financeira pública à habitação, nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens/ Porta 65 Jovem.
Simula e vê se tens direito ao Porta 65 de forma gratuita!SIMULARPorta 65+
O Porta 65+ é a nova modalidade do programa Porta 65. A ajuda mensal, varia entre 50 e 200 euros e é atribuído durante um período de 1 ano. Esta pode ser renovada em candidaturas consecutivas até cinco anos.
Podem candidatar-se, independentemente da sua idade, agregados que:- Sofreram uma perda de rendimentos superior a 20%, face aos registados nos últimos três meses, ou relativamente ao período homólogo:
- Famílias Monoparentais
Porta 65+ – Requisitos
Para candidatar-se ao programa Porta 65+ Jovem deve cumprir com os seguintes requisitos:
- Todos os membros do agregado tem de ter a mesma morada fiscal, a da casa arrendada;
- Os membros do agregado não poderão ser proprietários/coproprietário, ou arrendatários para fins habitacionais de outro edifício, ou fração;
- Os membros do agregado não podem ser parentes do senhorio;
- Os rendimentos mensais não devem ser superiores a quatro vezes o valor da renda máxima permitida para cada zona;
- Os rendimentos não devem ser superiores ao sexto escalão do IRS (ou seja, 38 632 euros).
As candidaturas a este apoio são efetuadas através do Portal da Habitação.
Confirme se o Porta 65+ é para si! O nosso simuladorSIMULAR AGORAPacote Mais Habitação
O Pacote Mais Habitação conta com um apoio máximo de 200 euros a quem tem uma taxa de esforço bastante elevada e pretende arrendar uma habitação. Está previsto este apoio por um máximo de 5 anos, sendo que entrou em vigor em 13 de maio de 2023.
Quem pode usufruir do Pacote Mais Habitação?
Para usufruir do apoio ao arrendamento do pacote Mais Habitação, deve reunir as seguintes condições:
- ter residência fiscal em Portugal;
- ter celebrado o contrato de arrendamento/ subarrendamento de habitação até 15 de março de 2023;
- não superar o sexto escalão do IRS (agregado familiar – 38 632 euros);
- ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual com o encargo anual de rendas.
Como pode receber este apoio?
A entidade responsável pelo pagamento do pacote Mais Habitação é a Segurança Social, que deve fazê-lo por transferência bancária até ao dia 20 de cada mês. Este apoio é concedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), não é necessário fazer nenhum pedido. É responsabilidade da Autoridade Tributária (AT) contactar os beneficiários para avaliar a sua elegibilidade para o apoio, calcular o montante a ser recebido e definir a sua duração.
Quer saber se tem direito ao Pacote Mais Habitação, simule já connosco!SIMULAR AGORAApoio ao crédito a habitação
O aumento da taxa de juros no crédito à habitação e a crescente inflação estão a criar desafios para várias famílias, que estão com dificuldades para pagar as prestações dos seus empréstimos. Para responder a essa situação, o Governo tem adotado uma série de apoios ao crédito habitação ajudar os cidadãos que estão a passar por dificuldades financeiras e para ajudá-los a cumprir as suas obrigações associadas ao crédito habitação.
O governo está a reestruturar o tempo do contrato de crédito habitação, na qual as prestações serão reduzidas durante um período de 2 anos. Futuramente, o valor dos juros será repartido ao longo do restante prazo do contrato, que irá ocorrer 4 anos depois do fim da moratória. As famílias também têm a opção de fazer o pagamento do capital diferido antes desse período, sem incorrer em encargos adicionais.Apoios para a recuperação de casas antigas
Existem vários apoios e fundos financeiros para apoiar quem pretende recuperar casas antigas. Só em Portugal encontramos cerca de 1 milhão de casas que necessitam de recuperação. A reabilitação de casas antigas desempenha um papel importante na preservação do património do país.
No entanto, todo este processo pode ser dispendioso, e os proprietários podem enfrentar sérios problemas financeiros. É nesse contexto que os fundos governamentais desempenham um papel imprescindível com os apoios à habitação para recuperação de casas antigas.
Confirma se tens apoios para a recuperação de uma casa antiga!SIMULAR AGORAApoios para a recuperação de casas rurais
Os apoios à habitação para recuperar casas rurais é uma forma importante de revitalizar o interior de Portugal e preservar o património local. Muitas destas casas encontram-se degradadas e exigem investimentos significativos. Para apoiar os proprietários, existem vários programas e fundos públicos que facilitam a reabilitação, promovendo o repovoamento e o desenvolvimento sustentável. Estes apoios ajudam a tornar o processo mais acessível e a dar nova vida às zonas rurais do país, muitas vezes esquecidas e despovoadas.
Programa Vale Eficiência
O programa Vale Eficiência conta com 162 milhões de euros para ajudar 100 mil famílias até 2025. Ajuda essas famílias a tornar as suas casas mais eficientes em termos de energia.
Para conseguir este apoio à habitação, é preciso ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica e ser dono ou inquilino de uma casa onde essa tarifa é válida.
A candidatura é realizada online e, se for aprovada, receberá um vale de 1300 euros para melhorar a sua casa. Isso pode incluir janelas eficientes, isolamento, aquecimento, e muito mais.
As candidaturas encerram quando os 20.000 vales existentes forem distribuídos.Subsídio de renda
O subsídio de renda ou apoio extraordinário à renda é um auxílio financeiro mensal, não sujeito a reembolso, com um limite máximo de 200 euros em 2023. Este montante equivale à diferença entre a taxa de esforço efetivamente suportada pelo agregado familiar para o pagamento da renda e uma taxa de esforço máxima estabelecida em 35%. Em 2024, houve um aumento de 4,94%, aplicado automaticamente às famílias que já recebiam o subsídio em 2023. Se a taxa de esforço ultrapassar 35% após esta atualização em 2025, é necessário solicitar o subsídio mensal.
Descobre agora se tens apoio para eletricidade, gás ou habitação.SIMULAR AGORATarifa Social 2025
A Tarifa Social é uma ajuda destinada a consumidores com desafios financeiros, proporcionando descontos no fornecimento de eletricidade e gás natural. Essa assistência visa reduzir o valor total a ser pago nas faturas de luz e gás, aliviando as despesas para aqueles que enfrentam dificuldades economicas. Esse suporte é aplicado por meio de descontos diretos, tornando mais acessível o acesso aos serviços essenciais de energia para os consumidores em situações financeiras mais delicadas.
Bonificação de juros
A bonificação de juros é um apoio fornecido pelo Estado, no qual uma parte dos juros mensais do empréstimo para habitação é coberta. Este suporte é destinado a famílias com rendimentos limitados e que enfrentam encargos significativos devido ao aumento das taxas Euribor. A bonificação de juros é aplicável a empréstimos destinados à aquisição, obras ou construção de habitação própria e permanente. Esses empréstimos devem ter sido contratados até 15 de março de 2023, ter uma taxa de juro variável (ou mista, durante o período de taxa variável), financiamento inicialmente acordado igual ou inferior a 250 mil euros e não apresentar prestações em atraso.
Verifica em 2 minutos todos os apoios à habitação a que tens direito!SIMULAR AGORAIsenção IMT
O IMT é o imposto cobrado quando se realiza a compra e venda de bens imóveis. É aplicado sobre o VPT ou sobre o valor declarado na escritura e incide sobre o maior destes dois montantes. O pedido de isenção deve ser efetuado antes da compra e escritura do imóvel.
Em que situações se tem direito à isenção de IMT:
- Casas nas quais o o valor da escritura não pode exceder 101.917 euros;
- Imóveis compradas por instituições de crédito;
- Imóveis ou frações para obras de reabilitação que tenham mais de 30 anos e estejam localizados em áreas de reabilitação urbana;
- Imóveis localizados em zonas de intervenção florestal;
- Imóveis para revenda mediante certos requisitos;
- Imóveis para futuro arrendamento de habitação permanente.
Apoios à habitação para os jovens
O governo aprovou novas medidas de habitação que visam apoiar os jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira casa. Estas medidas passam pela isenção de IMT e Imposto de Selo. Também uma garantia pública de 15% do valor da casa, e foram aprovadas alterações no acesso ao programa Porta 65 Jovem.
Vê em menos de 2 minutos os apoios que podem mudar o teu mês.SIMULAR AGORAIsenção de IMT e Imposto de Selo:
Os jovens até 35 anos estão isentos do pagamento de IMT e Imposto de Selo para imóveis até 316.272 euros. Entre 316.272 e 633.453 euros, pagam apenas sobre a parte excedente.
Garantia pública de 15%
Os jovens até aos 35 anos poderão usufruir de uma garantia pública correspondente a até 15% do valor da casa. Desde que esta não ultrapasse os 450 mil euros. Os rendimentos não podem exceder o 8.º escalão do IRS, e os beneficiários não podem ser proprietários de imóveis.
Porta 65 Jovem
As novas alterações do programa porta 65 Jovem, centram-se na eliminação da renda máxima como critério de exclusão. Redução para 3 meses no número de recibos de vencimento necessários. A candidatura também poderá ser realizada antes da aquisição da casa.
Leilões de Casas Penhoradas
Os leilões de casas penhoradas são uma forma alternativa de adquirir imóveis a preços potencialmente inferiores aos do mercado. São organizados por diferentes entidades, como a Autoridade Tributária, bancos, Segurança Social ou tribunais, e seguem regras específicas. Embora existam vantagens como rapidez no processo, diversidade de imóveis e possíveis condições de financiamento, há também riscos associados que exigem atenção redobrada por parte do comprador.
Antes de participar, é essencial analisar cuidadosamente o estado do imóvel, a sua documentação legal e encargos pendentes. Após vencer o leilão, seguem-se etapas importantes como o pagamento, assinatura da adjudicação, escritura e registo. Problemas como imóveis ocupados, danos estruturais ou dívidas por regularizar são comuns, e muitos compradores cometem erros por falta de preparação ou desconhecimento. Um planeamento rigoroso ajuda a transformar o leilão numa boa oportunidade e não num prejuízo.
Em média, o nosso simulador ajudar a poupar cerca de 30€/mês na luz. Faz já a tua simulação!!SIMULAR AGORA
O Porta 65+ é a nova 
