Licença Parental: quantos dias tem direito?

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A licença parental em Portugal é um direito fundamental na hora de criar uma família. Permite aos pais cuidarem dos seus filhos após o nascimento, oferecendo ainda um apoio financeiro para compensar a perda de rendimentos durante esse período. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos abordar tudo sobre esta licença e o subsídio parental.

O que é a licença parental?

A licença parental é um direito concedido aos pais para cuidarem dos seus filhos após o nascimento. Durante esse período, os pais recebem um subsídio para compensar a perda de rendimentos enquanto estão fora do trabalho. Para ser elegível, é necessário ter trabalhado e contribuído pelo menos 6 meses para a segurança social e este período pode ser dividido entre pai e mãe.
Garantir o cumprimento das normas de concessão da licença parental é uma responsabilidade das empresas, e qualquer violação pode resultar em multas substanciais. Portanto, é fundamental que os empregadores tenham um entendimento completo dos direitos e obrigações dos seus funcionários, conforme estabelecido na legislação da licença parental.

A quantos dias tem direito?

Dependendo da escolha dos pais, a licença parental poderá ter uma duração de 120 a 180 dias consecutivos.

Licença parental inicial

Se o casal obtar por uma licença partilhada (sem ser ao mesmo tempo) terá 30 dias extras, podendo chegar até aos 180 dias de licença. No caso em que a família tenha gémeos, contabiliza-se um acréscimo de 30 dias de licença por cada gémeo além do primeiro.
No caso do bebé nascer sem vida mantem-se o período de 120 dias, mas não pode ser estendido.
Existem ainda outros acréscimos adicionais:

• Se houver necessidade de internamento hospitalar após o período de pós-parto, cada dia de internamento é acrescentado à licença parental inicial, com um limite máximo de 30 dias.

• Para nascimentos prematuros, ou seja, até à data em que se completam 33 semanas de gestação, todo o período de internamento, bem como os 30 dias após alta hospitalar, são acrescentados ao período inicial de licença paternal.

Licença parental inicial exclusiva da mãe

Este subsídio é atribuído por um perío
do máximo de 72 dias e são gozados:

• 30 dias, no máximo: facultativamente antes do parto;
• 42 dias: são obrigatórios e gozados a seguir ao parto.

Se a beneficiária optar por utilizar parte da licença parental antes do parto, é fundamental informar o seu empregador sobre essa decisão. Isso deve ser feito por meio da apresentação de um atestado médico que indique a data prevista do parto, com um aviso prévio de 10 dias. No entanto, em situações de urgência comprovada pelo médico, essa notificação deve ser feita o mais cedo possível. Essa comunicação antecipada é essencial para que o empregador possa fazer os devidos arranjos e garantir que os direitos dos pais sejam respeitados.

Subsídio parental inicial exclusivo do pai

Este subsídio é atribuído por um período:

• 28 dias obrigatórios:
  • Dos quais 7 dias têm que ser seguidos após o nascimento do filho;
  • O período remanescente da licença pode ser gozado em dias não consecutivos, com intervalos de pelo menos 7 dias, durante os 42 dias após o nascimento do filho;
• 7 dias opcionais, seguidos ou não, em simultâneo com a licença parental inicial da mãe.

No caso de nascerem gémeos, por cada bebé além do primeiro, recebe mais 2 dias que acrescem aos 20 dias obrigatórios. Esta licença é remunerada na totalidade.

Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro

Em situações em que um dos pais enfrenta incapacidade física, mental ou falecimento, o outro progenitor ou titular do direito de parentalidade pode receber o subsídio parental inicial pelo tempo que o primeiro não pôde utilizar. Por exemplo, se a mãe falecer ou ficar incapacitada, o pai tem direito a, pelo menos, 30 dias do subsídio parental inicial. Isso garante que o cuidado parental seja assegurado mesmo em circunstâncias difíceis.

Acumulação de Subsídio parental inicial com trabalho

Após os primeiros 120 dias de subsídio parental, os pais que estão empregados sob contrato de trabalho, conforme o Código do Trabalho, têm a opção de combinar o período restante do subsídio parental inicial com o trabalho a tempo parcial. Nesse cenário, o período remanescente é registado em meios-dias, o que significa que um período de 30 dias é dividido em 60 meios-dias. Isso permite uma flexibilidade na gestão do tempo entre o trabalho e o cuidado parental.

Acréscimo por partilha da licença parental inicial

Se os pais optarem por partilhar a licença parental inicial e cada um tirar, individualmente, um período de 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após as seis semanas obrigatórias da mãe, o período de licença de 120 ou 150 dias, dependendo da escolha, é aumentado em 30 dias. Isso proporciona uma extensão na duração total da licença e no subsídio correspondente.

É possível acumular com outros benefícios?

Sim, é possível acumular com:

• Indemnizações e pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho;
• Pensão de velhice, pensão de invalidez relativa e pensão de sobrevivência do sistema previdêncial ou de outros regimes obrigatórios, desde que o beneficiário esteja empregado e tenha contribuições registadas na Segurança Social;
• Prestações de pré-reforma, desde que os beneficiários exerçam atividade enquadrada num dos regimes do sistema previdencial;
• Rendimento social de inserção;
• Complemento solidário para idosos;
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

É importante referir que este subsidio não pode acumular com:

• Rendimentos de trabalho (exceto acumulação de licença com trabalho a tempo parcial);
• Subsídio de desemprego;
• Subsídio de doença;
• Prestações concedidas no âmbito do subsistema de solidariedade (exceto rendimento social de inserção e complemento solidário para idosos).

Quanto se recebe de subsídio parental?

O valor do subsídio parental em Portugal é calculado com base na duração da licença e na remuneração de referência. A remuneração de referência é determinada como a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa a incapacidade para o trabalho. Neste cálculo, são excluídos os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza semelhante. Essa média serve como base para determinar o montante a ser pago como subsídio parental.

O valor mínimo do subsídio é estabelecido em 13,58 euros por dia, correspondente a 80% de 1/30 do IAS, com o IAS para o ano de 2024 fixado em 509,26 euros. O pagamento do subsídio pode ocorrer de forma mensal ou em pagamento único, dependendo do período de concessão, realizado por transferência bancária ou cheque. As remunerações por equivalência à entrada de contribuições são registadas para os períodos de concessão do subsídio, sendo considerado como tempo efetivamente prestado.

Como pedir o subsídio parental?

Para solicitar o subsídio de parental em Portugal, é importante observar o seguinte:

• O pedido deve ser feito no prazo de 6 meses a partir do primeiro dia em que o beneficiário deixou de trabalhar;
• Se não fizer o pedido dentro desse prazo, mas entregá-lo durante o período legal de atribuição do subsídio, terá um desconto no período da atribuição da prestação relativamente ao tempo decorrido além dos seis meses.

Para solicitar o subsídio de parental o beneficiário tem de entregar o formulário RP5049-DGSS devidamente preenchido.

É possível solicitar o subsídio de parentalidade de três maneiras:

• Online, através da Segurança Social Direta, preenchendo o formulário e enviando a documentação digitalizada;
• Nos serviços de atendimento da Segurança Social;
• Por correio.