🙌O que é o subsídio de educação especial?
É uma ajuda financeira para famílias com crianças com deficiência, cobrindo despesas educacionais específicas.
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O subsídio de educação especial desempenha um papel vital no apoio a famílias com crianças e jovens com deficiência, aliviando os encargos financeiros associados à educação e cuidados específicos necessários. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos abordar as condições de atribuição, os critérios de elegibilidade e o processo de requerimento deste subsídio, destacando o seu impacto na vida das famílias.
Índice
O que é o subsídio de educação especial?
O subsídio de educação especial é um apoio que é pago todos os meses para ajudar a cobrir os custos relacionados com o apoio a crianças e jovens com deficiência, especialmente quando frequentam estabelecimentos adequados às suas necessidades.
Quais são as condições de atribuição?
Para o beneficiário:
- Ter histórico de salários nos primeiros 12 meses dos últimos 14, contados a partir da data em que fez o pedido (período de garantia).
Essa regra não se aplica a:
- Pensionistas;
- Pensionistas por acidentes de trabalho com incapacidade permanente de 50% ou mais.
Para a criança ou jovem com deficiência:
- Viver sob a responsabilidade do beneficiário;
- Não estar envolvido em atividade profissional abrangida por um regime de segurança social obrigatório.
São considerados a cargo do beneficiário os familiares que vivem com ele na mesma casa e partilham as refeições, incluindo:
- Descendentes solteiros;
- Descendentes casados, desde que os seus rendimentos mensais sejam inferiores a 491,58 € (o dobro do valor da pensão social);
- Descendentes separados de pessoas e bens, divorciados ou viúvos, com rendimentos inferiores a 245,79 € (equivalente ao valor da pensão social).
Importante
Se não cumprir os requisitos do prazo de garantia, é possível solicitar a prestação por meio do regime não contributivo. Este regime destina-se a pessoas que não estão abrangidas por nenhum sistema de proteção social e enfrentam situações de carência.
Este subsídio pode acumular com outros apoios?
Sim! Poderá acumular com:
- Abono de família para crianças e jovens;
- Bonificação por deficiência;
- Prestação social para a inclusão;
- Pensão de sobrevivência ou de orfandade.
No entanto, não poderá acumular com o subsídio por assistência de terceira pessoa.
Qual o valor a receber?
O valor a receber do subsídio de educação especial é determinada com base na poupança do agregado familiar, utilizando a tabela aprovada conjuntamente pelos responsáveis pelas áreas das finanças e segurança social.
A fórmula para calcular a poupança é a seguinte:
P = ( R – ( D+H ) ) / 12 x n
Onde:
- P é o valor da poupança;
- R é o total de rendimentos ilíquidos do agregado familiar;
- D são as despesas fixas anuais (ver quadro);
- H são as despesas anuais relacionadas com a renda da habitação principal ou equivalente;
- n é a composição no agregado familiar.
Tabela de Poupança Familiar
| Número de elementos do agregado familiar | Despesas anuais fixas (euros) |
| 2 | 5 407,23 |
| 3 | 7 486,94 |
| 4 | 8 853,61 |
| 5 | 10 160,85 |
| 6 | 10 992,72 |
| 7 | 11 527,53 |
| 8 | 12 121,72 |
| 9 | 12 537,67 |
| 10 | 12 894,19 |
A comparticipação familiar para um agregado com mais de uma criança ou jovem com deficiência, e tem direito ao subsídio, é determinada aplicando a percentagem correspondente ao valor médio das comparticipações calculadas para cada criança ou jovem com deficiência:
- Dois filhos com deficiência: 150%
- Três filhos com deficiência: 165%
- Quatro ou mais filhos com deficiência: 175%
Este valor é calculado através da seguinte fórmula:
Comparticipação familiar mensal = Poupança familiar x % Comparticipação
Tabela da Comparticipação das Famílias
| Poupança familiar mensal (€) | Comparticipação em percentagem da poupança familiar | ||
| Internato | Semi-internato | Externato | |
| Até 33,81 | 50 | 0 | 0 |
| De 33,82 a 37,98 | 55 | 30 | 15 |
| De 37,99 a 42,25 | 60 | 38 | 19 |
| De 42,26 a 46,46 | 65 | 46 | 23 |
| De 46,47 a 50,63 | 70 | 54 | 27 |
| De 50,64 a 54,85 | 75 | 64 | 32 |
| De 54,86 a 59,06 | 80 | 74 | 38 |
| De 59,07 a 63,21 | 90 | 87 | 44 |
| Mais de 63,21 | 100 | 100 | 50 |
Vamos a um exemplo
- R – Rendimentos do agregado = 28.470,00 €
- D – Despesas Fixas (4 elementos do agregado familiar) = 8.853,61 € (de acordo com tabela)
- H – Despesas de Habitação = 2.681,02 €
- N – Nº de elementos do agregado familiar = 4
- Poupança Familiar = (28.470,00 € – (8.853,61 + 2.681,02)) / (12 x 4) = 352,40 €
A comparticipação em percentagem da poupança familiar é de 50%, uma vez que a poupança mensal é superior a 63,21 €.
Ou seja:
- Comparticipação Mensal = Poupança Familiar x % Comparticipação = 352,40 € x 50% = 176,20 €
- Valor do subsídio = 230,00 − Comparticipação Mensal = 230,00 € – 176,20 € = 53,80 €
Como requerer o subsídio de educação especial?
Para solicitar este subsídio, é necessário preencher o formulário Mod.RP5020-DGSS e entregá-lo nos serviços da Segurança Social. Os procedimentos variam conforme a situação:
- Frequência de Estabelecimento: Deve apresentar o formulário no mês que antecede o início do ano letivo.
- Posterior Verificação da Deficiência ou Outras Circunstâncias: Se a deficiência for identificada ou houver-se conhecimento de vaga ou outra circunstância atendível durante o ano letivo, o formulário pode ser entregue nesse período.
Quais são os documentos necessários?
Ao apresentar o requerimento, é necessário incluir os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido para a criança ou jovem, o requerente e os membros do agregado familiar;
- Documento de identificação válido do rogado, se aplicável;
- Boletim de matrícula ou documento equivalente, no caso de frequência de estabelecimento;
- Prova de despesa anual com a habitação;
- Declaração Médica, Mod. GF 61-DGSS, se não tiver recebido Subsídio de Educação Especial no ano anterior;
- Declaração Médica, Mod. GF 62-DGSS, se tiver recebido Subsídio de Educação Especial no ano anterior;
- Cédula profissional ou documento comprovativo da habilitação profissional específica do técnico especializado;
- Certidão comprovativa do registo na Entidade Reguladora da Saúde, se envolver cuidados de saúde por um profissional habilitado;
- Documento da instituição bancária comprovativo do IBAN, indicando o nome do titular da conta, se o pagamento for solicitado por depósito em conta bancária;
- Declaração da entidade empregadora comprovativa da não concessão de qualquer subsídio com a mesma finalidade ao requerente.
