Por vezes a saúde de uma pessoa depende de um cuidador informal, sendo geralmente um ou vários membros da família. Em Portugal são reconhecidos como peças chave, tendo assim, direito a apoios financeiros e sociais. O estatuto do cuidador informal é certificado a um cuidador por domicílio, sendo este principal ou não principal. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explicar todo o processo sobre como as condições requeridas para ser um cuidador informal e quais os seus benefícios.
Índice
O cuidador informar tem de ser obrigatoriamente o cônjuge da pessoa cuidada, o unido de facto ou um familiar até ao quarto grau. Nunca poderá ser um amigo ou conhecido da pessoa dependente. O Cuidador Informal é a pessoa encarregada a assistir outra que vive um momento de incapacidade (temporária ou permanente). Essa incapacidade não lhe permite cumprir, total ou parcialmente, as tarefas básica do dia a dia.
A pessoa cuidada, por lei, só pode ter um cuidador informal. No entanto, é permitido o máximo de três cuidadores informais não principais. Quanto aos cuidadores, formal ou informal, poderão ter mais que uma pessoa cuidada a seu cargo.
Para ser reconhecido como cuidador informal deve apresentar o requerimento do Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal, através do portal da Segurança Social ou em qualquer balcão de atendimento. Após o reconhecimento irá ser emitido o Cartão de Identificação do Cuidador Informal.
Sempre que possível, a pessoa dependente deverá dar o seu consentimento informado. Segundo a lei, pode prestá-lo quem é capaz de o fazer, sendo este consentimento revogável a qualquer momento.
Para que um cidadão possa obter o estatuto de cuidador informal, tem de possuir os seguintes requisitos:
O cuidador informal principal tem ainda que, reunir as seguintes condições:
As pessoas que conseguiram obter o reconhecimento como cuidadores informais têm direito a várias de medidas de apoio, conforme estipulado na Portaria n.º 64/2020, de 10 de março. Essas medidas englobam diversos aspetos em várias áreas e visam proporcionar uma assistência adequada aos cuidadores informais, reconhecendo assim a importância do seu papel na sociedade.
A legislação estabelece a implementação de um Plano de Intervenção Específico (PIE), que se reflete na elaboração de um documento que defina as necessidades no domínio da saúde e da segurança social, tendo em conta o diagnóstico dos profissionais. Deve ser elaborado em conjunto pelo profissional de referência da saúde e pelo profissional da Segurança Social, com a participação da pessoa cuidada e do cuidador informal.
Para a criação deste plano, é definido um prazo máximo de 30 dias, a contar a partir do momento em que é reconhecido o estatuto de cuidador informal. Este plano conta com a avaliação das necessidades do cuidador informal, os métodos de acompanhamento, capacitação, aconselhamento e formação que o cuidador deve seguir com o intuito de minimizar as necessidades atuais da situação da pessoa cuidada e quais os recursos a mobilizar para o apoio na prestação de cuidados. O PIE será analisado e revisto conforme a necessidade, mas, no mínimo, semestralmente, em função das necessidades do cuidador e da pessoa cuidada, assim como das opções e serviços de apoio disponíveis.
O cuidador informal tem acesso a grupos de autoajuda, criados pelos serviços de ajuda responsáveis pelo acompanhamento. Estes grupos são constituídos por pessoas que vivem ou viveram situações semelhantes visando a partilha de experiências.
Os serviços de saúde, em colaboração com a segurança social, devem assegurar ao cuidador informação específica sobre as necessidades da pessoa cuidada. Assim como os conteúdos e as formas de organização da formação consoante as atividades a desenvolver pelo cuidador.
O apoio psicossocial combina elementos da psicologia e do trabalho social para ajudar as pessoas a gerir as questões emocionais, sociais e práticas. Os serviços da área de segurança social e saúde, em coordenação com outros recursos de ação social comunitária, garantem o suporte psicossocial ao cuidador informal por meio de uma intervenção coordenada.
Deve ser determinado um descanso anual do cuidador informal, durante o qual será estabelecido de que forma irá decorrer o acompanhamento da pessoa cuidada. Este período de descanso é estabelecido no PIE, visando diminuir a sobrecarga física e emocional do cuidador. Este descanso também abrange o cuidador não principal.
O cuidador informal, corretamente reconhecido, tem direito a:
No caso de cuidador informal principal tem ainda direito:
O subsídio de apoio ao cuidador informar é atribuído aos cuidadores informais principais que reúnam as seguintes condições:
Valor do IAS 2024: 509,26 euros
O rendimento é calculado com base de cada elemento do agregado:
| Elementos do agregado familiar | Peso |
| Requerente | 1 |
| Por cada indivíduo maior | 0,7 |
| Por cada indivíduo menor | 0,5 |
Para obter o subsídio de apoio ao cuidador informar, deve apresentar o requerimento através da Segurança Social Direta ou num balcão de atendimento presencial.
Sim, este subsídio pode acumular com:
No entanto, não poderá acumular com:
Os cuidadores informais reconhecidos têm direito a várias medidas de apoio, incluindo um Plano de Intervenção Específico, acesso a grupos de autoajuda, formação e informação, apoio psicossocial, descanso do cuidador, e direitos como trabalhador-estudante, quando aplicável.
Um cuidador informal é alguém que presta assistência não remunerada a uma pessoa que vive um momento de incapacidade, seja temporária ou permanente. Essa pessoa é geralmente um membro da família, como cônjuge, unido de facto ou parente até ao quarto grau.
Pode ser um cuidador informal, o cônjuge da pessoa cuidada, o unido de facto ou um familiar até ao quarto grau. Amigos ou conhecidos não podem assumir esse papel.
Para ser reconhecido como um cuidador informal, a pessoa deve residir em Portugal, ter 18 anos ou mais, possuir condições de saúde adequadas, ser um cônjuge, unido de facto, parente ou afim até aos 4.º grau, e não ser pensionista de invalidez absoluta ou de invalidez do regime especial de proteção na invalidez.
É um entusiasta de finanças e investimentos, dedicado a tornar o mundo das finanças pessoais mais acessível a todos. Com uma paixão por educação financeira, o Bernardo partilha o seu conhecimento para ajudar as pessoas a alcançar independência financeira e a concretizar os seus objetivos pessoais.
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