Índice
A ação social escolar abrange as crianças da educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário que frequentam escolas públicas, escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação e escolas profissionais situadas em áreas não abrangidas pelo Programa Operacional Capital Humano. Não é, portanto, um apoio exclusivo do ensino público, ao contrário do que muita gente pensa.
O que decide o acesso é o escalão do abono de família. O abono tem cinco escalões de rendimentos e a ação social escolar usa apenas os três primeiros: o escalão A corresponde ao 1.º escalão do abono, o escalão B ao 2.º e o escalão C ao 3.º. Quem está no 4.º escalão só recebe abono até a criança fazer 72 meses, ou seja, 6 anos, e quem está no 5.º escalão não tem direito a abono. Em nenhum dos dois casos há acesso aos auxílios económicos da ação social escolar.
O escalão é calculado com os rendimentos de um determinado ano e com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) desse mesmo ano. Por isso os limites não são iguais para toda a gente e variam consoante o teu caso. São três situações diferentes:
O rendimento que conta não é o salário de um dos pais. Somam-se os rendimentos anuais, que podes documentar com o comprovativo de rendimentos, de todos os elementos do agregado familiar, conta-se o número de crianças e jovens com direito a abono mais um e divide-se o total por esse número. Explicamos a conta com exemplos no artigo sobre como calcular o abono de família. Quanto mais crianças com direito a abono houver no agregado, menor é o rendimento de referência e melhor o escalão, o que explica por que as famílias numerosas chegam com frequência ao escalão A.
Se ainda não sabes em que escalão estás, explicamos mais abaixo como o consultar na Segurança Social Direta em poucos minutos.
As modalidades de apoio da ação social escolar são os apoios alimentares, os transportes escolares, o alojamento, os auxílios económicos (livros, material escolar e visitas de estudo), a prevenção de acidentes e o seguro escolar. Uns dependem do escalão e outros chegam a todos os alunos, e essa distinção é o que costuma passar despercebido.
Os apoios que estão indexados ao IAS acompanham a atualização anual: em 2026 o IAS é de 537,13 €. Já os auxílios económicos expressos em euros estão fixados em valores nominais desde 2018.
A comparticipação das visitas de estudo só se aplica a visitas realizadas em território nacional. Ao escalão A é ainda assegurado o fornecimento de pequeno-almoço. Durante as interrupções letivas do Natal e da Páscoa, os refeitórios mantêm-se em funcionamento para os alunos beneficiários da ASE, com as mesmas condições de pagamento do resto do ano.
A tabela oficial continua a prever comparticipação para livros no 3.º ciclo e no secundário, em todos os escalões. No escalão A, 176,00 € no 7.º ano, 154,00 € no 8.º e 9.º anos e 147,00 € no secundário. No escalão B, 88,00 €, 77,00 € e 73,50 €. No escalão C, 44,00 €, 38,50 € e 36,75 €. Na prática quase não se usam, porque os manuais da escolaridade obrigatória já são gratuitos: o próprio despacho excluiu os auxílios aos manuais do 1.º e do 2.º ciclos e o Programa MEGA cobre hoje do 1.º ao 12.º ano.
Existem dois apoios diferentes ao alojamento e vale a pena não os confundir, porque um funciona ao contrário do outro:
Estes apoios não dependem do escalão, embora dependam do tipo de estabelecimento. O transporte escolar destina-se aos alunos cuja escola não é acessível a pé a partir da residência e que não podem usar transportes públicos coletivos. Havendo direito ao serviço, o acesso é gratuito no ensino básico e pode ser comparticipado no secundário; no básico, a organização é da competência dos municípios da área de residência. Para os percursos que ficam de fora vale a pena comparar com o passe estudante ou, em Lisboa, com o passe navegante estudante. O seguro escolar cobre todos os alunos das escolas públicas e das privadas com contrato de associação. Nas escolas públicas, os alunos do 1.º ciclo recebem gratuitamente fruta, produtos hortícolas e bananas e ainda leite e produtos lácteos; na educação pré-escolar, recebem leite e produtos lácteos. Nas idades anteriores à escola, os apoios equivalentes são a creche gratuita e o programa Creche Feliz.
A candidatura faz-se no agrupamento de escolas onde o aluno está inscrito, normalmente no momento da matrícula ou da renovação da matrícula, que tratas no portal das matrículas. Diriges-te aos Serviços de Ação Social Escolar, onde te entregam o formulário próprio da escola, preenche-lo e juntas os documentos de suporte.
O despacho que regula a ação social escolar não fixa um formulário nacional: cada agrupamento tem o seu próprio impresso, o que explica por que a lista de documentos varia ligeiramente de escola para escola.
Se o agregado familiar estiver em Portugal em situação irregular e o aluno tiver matrícula condicional, também tem direito aos apoios, desde que comprove pelos recibos de vencimento que estaria no 1.º ou no 2.º escalão do abono.
Há situações com direito reforçado que convém assinalar na candidatura: as crianças e jovens integrados no contingente de refugiados são posicionados no escalão A, bastando apresentar o pedido no agrupamento. E os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente e com programa educativo individual beneficiam do escalão mais favorável na alimentação, nos manuais e no material escolar; quando não seja possível usar os transportes regulares ou os transportes escolares, têm ainda direito a transporte gratuito seja qual for o escalão.
Os prazos da ação social escolar não são iguais em todas as escolas. O despacho não fixa uma data nacional para a ação social escolar: cada estabelecimento define o seu calendário, normalmente associado ao período de matrículas e renovações. Por isso, deves consultar o site oficial da escola ou do agrupamento, ou contactar diretamente o gabinete dos Serviços de Ação Social Escolar.
Convém ainda cruzar essas datas com o calendário escolar do ano letivo, para não deixar a entrega para a semana de arranque das aulas.
A declaração de escalão do abono de família é o documento que a escola pede para a candidatura. Pedes na Segurança Social Direta, em Família, Desenvolvimento de Crianças e Jovens, Abono de Família para Crianças e Jovens, Obter declaração de situação de prestações familiares. É o mesmo circuito que usas para a declaração de prestações e apoios.
Se não conseguires pedi-la online, podes fazê-lo presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social, com marcação prévia. A declaração mostra o escalão que tens naquele momento, por isso pede-a depois de qualquer alteração ao teu escalão e não antes.
A prova escolar é a prova de que o aluno está matriculado num estabelecimento de ensino ou de formação. Não é um requisito da ação social escolar, mas é o que sustenta o abono de família, e é o escalão do abono que dá acesso à ASE: falhar a prova arrasta consigo o apoio nos manuais e nas refeições.
Faz-se todos os anos durante o mês de julho. Quem falha o prazo deixa de receber a partir de setembro; se registar a prova até 31 de dezembro recupera tudo, incluindo os meses suspensos, e a partir de 1 de janeiro perde-os.
Quem tem mesmo de a fazer, a partir de que idade em cada prestação, os casos que ficam de fora da prova automática e o passo a passo no Portal da Segurança Social estão no guia da prova escolar.
As bolsas de mérito destinam-se a alunos do ensino secundário que já tenham direito aos apoios da ação social escolar, ou seja, que estejam no escalão A ou B, e que tenham tido bom aproveitamento no ano letivo anterior. O mérito sozinho não chega: sem escalão não há bolsa. Se procuras outras opções, reunimos as regras das bolsas de estudo de 2026/2027.
A bolsa de mérito é uma prestação anual para comparticipar os encargos com a frequência do secundário e é acumulável com os restantes auxílios económicos da ação social escolar. A isenção de propinas, taxas e emolumentos não vem da bolsa: resulta da gratuitidade da escolaridade obrigatória e aplica-se a todos os alunos, tenham ou não bolsa. Podes ver o resto dos direitos dos estudantes reunidos num só sítio e, se o objetivo for seguir para o superior, como pedir a ficha ENES.
Sim. Se os rendimentos do agregado descerem durante o ano letivo, pedes a reavaliação do escalão à Segurança Social e, só depois de a mudança estar feita, entregas o novo comprovativo nos Serviços de Ação Social Escolar da escola. O pedido faz-se na Segurança Social Direta, em Família, Desenvolvimento de crianças e jovens, Abono de família para crianças e jovens, Consultar e pedir reavaliação. O centro de emprego não reavalia escalões de abono, ao contrário do que se lê com frequência. Se quiseres antecipar em que escalão ficarias, faz primeiro a conta com o nosso guia de cálculo do abono de família.
A reavaliação só é possível se os rendimentos do agregado tiverem diminuído e se já tiverem passado pelo menos 90 dias desde a última prova de rendimentos ou reavaliação. A decisão fica disponível a partir do dia 20 do mês seguinte ao do pedido.
A decisão é tomada na escola e, no caso da bolsa de mérito, cabe expressamente ao diretor do agrupamento. Não existe um recurso próprio da ação social escolar previsto na lei: aplica-se a regra geral do procedimento administrativo, ou seja, podes reclamar para quem tomou a decisão e, salvo prazo diferente previsto na lei, tens 15 dias para o fazer.
Antes de reclamar, vale a pena confirmar o motivo. A maioria dos indeferimentos resulta de duas coisas simples de corrigir: o escalão do abono estar desatualizado ou a prova escolar não ter sido feita em julho. Nesses casos resolve-se pela Segurança Social, pedindo a reavaliação do escalão ou registando a prova em falta, e não com uma reclamação à escola. Se o orçamento familiar continuar apertado, verifica também a garantia para a infância e os restantes subsídios disponíveis em 2026.
É um apoio do Estado que reduz os custos escolares das famílias com rendimentos mais baixos. Abrange o pré-escolar, o básico e o secundário, em escolas públicas, em escolas particulares ou cooperativas com contrato de associação e em escolas profissionais.
Consultas na Segurança Social Direta, em Família, Desenvolvimento de Crianças e Jovens, Abono de Família para Crianças e Jovens, Obter declaração de situação de prestações familiares. É esse documento que entregas na escola.
Sim, mas com condições. Se o desemprego for involuntário e estiveres inscrito no centro de emprego há três meses ou mais, quem está no escalão B passa a ser tratado como escalão A enquanto durar essa situação. Precisas de um documento emitido pelo centro de emprego.
Sim. O escalão C não tem comparticipação na alimentação, no material escolar nem nas visitas de estudo, mas tem apoio para a compra de livros no 3.º ciclo e no ensino secundário e paga uma mensalidade mais baixa em residência escolar.
Redatora especializada em apoios locais e conceitos administrativos. Foi redatora em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre apoios e serviços do dia a dia até 2025.
Prova escolar: quem tem de a fazer, até quando e o que acontece se falhares o prazo
Fundo de Garantia dos Alimentos: quem tem direito em 2026
Bonificação por deficiência 2026: valores e como pedir
Orçamento de Natal 2025: que ajudas existem para equilibrar o orçamento familiar
Subsídio Parental Prolongado: Até 90 Dias Extra com o Seu Bebé
Férias escolares: O Que Fazer com as Crianças?
Anular um casamento civil em Portugal: guia completo
Licença de paternidade: tudo o que precisas de saber
Subsídio de lar: o que é, como pedir e dinheiro a que tenho direito
Programa E-Lar 2026: o que é, como funciona e onde pedir
O nosso algoritmo calcula quais são as ajudas que podes solicitar
Simular as minhas ajudas grátis agora
