Pensão de Orfandade: descubra se tem direito

Quer poupar nas suas contas?

Contacte gratuitamente um especialista para reduzir nas suas contas de eletricidade/ gás/ internet/ alarmes.

21 145 14 61

Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O que é a Pensão de Orfandade?

A pensão de orfandade é uma ajuda financeira mensal concedida a órfãos de nacionalidade portuguesa, que residem em Portugal. Essa prestação é mantida até que alcancem a maioridade ou se emancipem. O propósito principal dessa medida é garantir um suporte económico contínuo para aqueles que perderam os seus pais, contribuindo para o seu bem-estar e desenvolvimento durante o período de dependência.

Quais são as condições para receber este apoio?

Os beneficiários da pensão de orfandade necessitam de ser cidadãos nacionais que residem no país e atender aos seguintes critérios:

• Idade inferior a 18 anos e não emancipados;
• Órfãos de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social;
• Satisfação de uma das seguintes condições de recursos:
  • Rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores a 203,70 euros (40% do IAS), desde que o rendimento do agregado familiar não ultrapasse 763,89 euros em 2024 (1,5 vezes o IAS);
  • Rendimento do agregado familiar, por pessoa, igual ou inferior a 203,70 euros em 2024 (40% do IAS) e estar em situação de risco ou disfunção social.

IAS em 2024 – 509,26 euros

A pensão de orfandade pode acumular com outros benefícios?

Sim, pode acumular apenas com a Prestação Social para a Inclusão e com o Complemento por Dependência.

Qual o valor a receber da pensão de orfandade?

O cálculo do montante da pensão de orfandade é derivado de uma percentagem do valor da pensão social, levando em consideração o número de órfãos e a presença ou ausência de cônjuge, ou ex-cônjuge com direito a pensão. Desde 1 de janeiro de 2024, os montantes são os seguintes:
Se Existe Cônjuge ou Ex-cônjuge:

• Para 1 órfão: 49,16 euros (20% da pensão social);
• Para 2 órfãos: 73,74 euros (30% da pensão social);
• Para 3 ou mais órfãos: 98,32 euros (40% da pensão social).

Se Não Existe Cônjuge ou Ex-cônjuge:

• Para 1 órfão: 98,32 euros (40% da pensão social);
• Para 2 órfãos: 147,47 euros (60% da pensão social);
• Para 3 ou mais órfãos: 196,63 euros (80% da pensão social).

Valor da Pensão Social em 2024 –  245,79 euros.

Como pedir a pensão de orfandade?

A pensão de orfandade deve ser pedida nos serviços de atendimento da Segurança Social. Poderá ser pedida por uma pessoa que prove que tem a cargo o jovem ou pelos menores que tenham entre 14 e os 18 anos com um tutor ou representante legal. É necessário ir acompanhado do requerimento RP5018-DGSS com os documentos nele mencionados. A resposta ao requerimento é dada num máximo de 90 dias.

Qual a duração da pensão de orfandade?

A pensão de orfandade é paga até que o órfão atinja a idade de 18 anos ou se emancipe. Contudo, a condição para continuar a receber a pensão é que a situação de recursos seja mantida. Ou seja, que os rendimentos do agregado familiar permaneçam dentro dos limites estabelecidos anteriormente.
Caso ocorra a interrupção de algum destes critérios, como o órfão completar 18 anos, emancipar-se ou se o rendimento do agregado familiar ultrapassar os limites estabelecidos, a Segurança Social suspende o pagamento da pensão de orfandade. Essa medida visa garantir que a assistência financeira seja direcionada adequadamente, mantendo-se vinculada às condições específicas estabelecidas para a sua concessão.

O que fazer em caso de recebimento indevido da prestação?

Em casa de recebimento indevido, deve ser feito um reembolso à Segurança Social através das seguintes opções:

Pagamento Direto

• Pagamento integral no prazo de 30 dias a partir da notificação;
• Solicitar o pagamento em prestações mensais, com autorização para até 150 meses. A falta de pagamento de uma prestação resulta no vencimento das restantes;
• Utilizar o formulário – Requerimento de Valores Devidos à Segurança Social, Mod.MG7-DGSS, para solicitar esta modalidade de pagamento.

Compensação com Outras Prestações

• Compensação de até um terço do valor das prestações devidas, salvo se o devedor pretender deduzir um montante superior;
• A compensação com prestações em curso deve garantir ao devedor um montante mensal equivalente ao valor do IAS ou ao valor da prestação correspondente, caso seja inferior, para compensações relacionadas com a perda ou redução de rendimentos do trabalho;
• Para outras prestações, o montante mensal deve ser igual ao valor da Pensão Social ou ao valor da prestação correspondente, caso seja inferior àquela.