Programa Nascer Mais: quem pode pedir

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Com a chegada de um recém-nascido, surgem inevitáveis mudanças nos hábitos diários e um significativo impacto nas despesas familiares. Por essa razão, e devido à baixa taxa de natalidade em alguns concelhos dos Açores, o governo açoriano decidiu introduzir apoios para auxiliar as famílias. Neste artigo de “As Tuas Ajudas”, apresentamos o Programa Nascer Mais, quem pode beneficiar dele e como é possível efetuar o pedido.

O que é o Programa Nascer Mais?

Em 2022, o governo dos Açores lançou o programa Nascer Mais com o objetivo principal de fornecer um apoio financeiro não reembolsável para promover o bem-estar e a saúde de crianças recém-nascidas e adotadas. Este apoio consiste na atribuição de 1.500€, para ser utilizado em qualquer farmácia na Região Autónoma dos Açores.
A criação deste projeto pretende combater a baixa tendência da natalidade e de despovoamento populacional na Região Autónoma dos Açores.

Quem pode usufruir do apoio Nascer Mais?

Este apoio destina-se a crianças com registo de nascimento nos Açores e residência nos concelhos abrangidos pelo programa. Também beneficiam deste apoio todas as crianças adotadas que preencham os requisitos necessários para o receber.

Quais são as crianças abrangidas?

Para que o apoio financeiro seja atribuído, a criança deve cumprir os seguintes requisitos simultaneamente:

• Ter nascido ou sido adotada entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024;
• Ter o registo de nascimento ou adoção nos Açores;
• Residir num dos concelhos especificados pelo programa;
• Viver com o requerente.

Quem pode requerer o apoio financeiro?

Podem solicitar o apoio financeiro as seguintes pessoas:

• Um dos progenitores ou adotantes, se forem casados ou viverem em união de facto conforme a lei, exceto em casos excecionais justificados;
• Progenitor adotante ou pessoa coletiva que detenha comprovadamente a guarda da criança;
• Pessoa singular ou coletiva a quem tenha sido confiada a criança por decisão judicial, ou administrativa;
• Pessoa a quem tenham sido atribuídas responsabilidades parentais;
• Representante legal, nos casos em que a criança resida no seu agregado familiar.

Quais são os concelhos abrangidos pelo Programa Nascer Mais?

Os concelhos açorianos abrangidos pelo programa, são os seguintes:

• Corvo
• Horta
• Lagoa
• Velas
• Calheta
• Madalena
• Nordeste
• Povoação
• Lajes do Pico
• Ponta Delgada
• Vila do Porto
• Ribeira Grande
• Praia da Vitoria
• Lajes das Flores
• Angra do Heroismo
• São Roque do Pico
• Vila Franca do Campo
• Santa Cruz das Flores
• Santa Cruz da Graciosa

Quais são os documentos necessários?

Para fazer o pedido, deve proceder junto dos serviços do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, que é a entidade responsável pela gestão. É necessário anexar os seguintes documentos:

• Preenchimento e assinatura do formulário correspondente;
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do requerente;
• Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento que indique o registo, ano e local de nascimento;
• Documentos que comprovem a tutela, confiança judicial, guarda, adoção, aplicação de medidas de promoção e proteção, ou a definição das responsabilidades parentais;
• Documento que confirme a residência da criança e do requerente.

Quando é atribuído o apoio?

Após avaliação e verificação dos requisitos, o apoio é concedido. O requerente é informado da decisão tomada. Se o apoio não for concedido, pode ser realizada uma audiência de interessados. A decisão de atribuição do apoio financeiro não reembolsável é publicada em Jornal Oficial.