Instituto de Habitação da Madeira em 2026: apoios à renda, casas e obras

O Instituto de Habitação da Madeira chama-se hoje Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) e é quem gere os apoios do Governo Regional à habitação: ajuda mensal para pagar a renda, casas públicas com renda à medida do rendimento, empréstimos para obras e apoio à prestação do crédito. Nem todos os programas estão abertos ao mesmo tempo, e alguns funcionam por avisos. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que está aberto agora, quanto dá cada apoio e como te candidatas.

Que apoios tem o IHM e quais estão abertos agora

À data de 23 de outubro de 2026, aceitam candidaturas sem esperar por um aviso o PRAHABITAR (para a renda e para a compra), o REEQUILIBRAR e o PRID; o Renda Reduzida não tem nenhuma fase aberta. Os apoios do IHM dividem-se em quatro grupos: ajuda para pagar a renda ou a prestação da casa que já tens, apoio para comprar casa, casas públicas com renda à medida do rendimento e apoio a obras.

O antigo Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira foi transformado em entidade pública empresarial em 2004 e hoje chama-se Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, ou simplesmente IHM. Muita gente continua a procurá-lo pelo nome antigo, mas é a mesma entidade, com sede no Funchal, que gere mais de 4.000 casas em toda a Região.

O que não está aberto e o que não tem prazo

No Renda Reduzida, a última fase de inscrições decorreu de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2025 e o último aviso de candidatura (6 casas no Porto Moniz) fechou a 29 de maio de 2026. O IHM ainda não anunciou a fase seguinte. A habitação social e o Reabilitar Madeira não têm um prazo publicado: no primeiro inscreves-te no IHM e no segundo o proprietário apresenta o pedido por edifício. O Casa + Eficiente, que dava até 15.000 € a fundo perdido para obras de eficiência energética, deixou de aceitar candidaturas a 31 de dezembro de 2025.

O Casa Própria, pensado para comprar casa a custos controlados, ainda não abriu candidaturas: o IHM indica que só anunciará os prazos depois de publicada a portaria que o regulamenta.

PRAHABITAR Arrendamento: de 25 € a 250 € por mês, mais majorações, para pagar a renda

O PRAHABITAR Arrendamento é uma comparticipação mensal, a fundo perdido, para quem vive na Madeira numa casa arrendada no mercado privado e não consegue pagar a renda sozinho. O valor é calculado em função dos rendimentos do agregado e da renda que pagas, e vai de 25 € a 250 € por mês.

A esse valor somam-se 50 € por cada situação de majoração, até ao máximo de duas majorações. O apoio total, já com as majorações, nunca pode passar de 2/3 da renda mensal, por isso numa renda baixa o teto chega antes dos 250 €.

Dão direito a majoração:

• agregados jovens até 35 anos (se viveres com cônjuge ou unido de facto há mais de 2 anos, um dos dois pode ter até 37);
• membros do agregado com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %;
• vítimas de violência doméstica, devidamente comprovada nos últimos 12 meses;
• quem se emancipa de uma casa de habitação social do IHM, tendo pedido a exclusão do agregado arrendatário nos últimos 12 meses;
• casas em concelhos de baixa densidade;
• famílias numerosas, com 3 ou mais dependentes.

Quem pode pedir e que renda máxima conta

O rendimento anual bruto do agregado tem de ficar entre 12 e 90 vezes o IAS, o indexante dos apoios sociais, com correção por dependentes (em 2026, o IAS é de 537,13 €: 12 IAS são 6.445,56 € e 90 IAS são 48.341,70 € por ano). Ninguém no agregado pode ter outra casa em condições de servir de habitação permanente, nem ser parente do senhorio, nem ter dívidas ao IHM, à Segurança Social ou às Finanças.

O contrato de arrendamento tem de estar declarado nas Finanças, com recibos de renda, e a renda não pode passar destes limites:

Se a tua renda está acima do limite do teu agregado, a candidatura não é aceite, mesmo que cumpras o resto. No Funchal existe também o subsídio municipal ao arrendamento, da câmara, e o PRAHABITAR pode acumular-se com outros apoios, desde que os comuniques ao IHM.

Como se paga e como se renova

As candidaturas estão abertas todo o ano e entregam-se presencialmente no Balcão 7 da Loja do Cidadão, no Funchal (Av. Arriaga, n.º 42), ou no Posto de Atendimento ao Cidadão do Porto Santo. Podem ser suspensas se a dotação orçamental anual do programa se esgotar.

O apoio é aprovado por 12 meses. É pago por transferência no mês seguinte, depois de enviares o recibo da renda: se não o enviares, perdes o apoio desse mês, a menos que o motivo não te seja imputável e o justifiques. Para continuar, pedes a renovação até 10 dias antes de acabar o prazo, com a minuta de requerimento que o IHM publica na página do programa.

Habitação social e Renda Reduzida: casas do IHM com renda à medida do rendimento

Se o problema não é pagar a renda mas não ter casa, o IHM tem dois caminhos, com públicos diferentes. A habitação social é para famílias com grande carência económica e habitacional. O Renda Reduzida é para quem trabalha e ganha demasiado para a habitação social, mas não consegue pagar as rendas do mercado.

Habitação social do IHM

Na habitação social, o IHM atribui uma casa do seu parque e a família paga uma renda social, calculada a partir dos rendimentos do agregado. É um regime regional, diferente da renda apoiada do continente.

Para te inscreveres tens de ter 18 anos ou mais, residência permanente na Madeira, não possuir prédio urbano nem fração autónoma destinados a habitação, não ter recebido indemnização em alternativa ao realojamento, ter a inscrição atualizada no IHM e aceitar a avaliação social e técnica feita pelos técnicos do IHM.

A inscrição faz-se junto do IHM: confirma pelo 291 145 240 onde a entregar. A sede fica na Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, no Funchal, e atende nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Programa de Renda Reduzida

O Renda Reduzida arrenda casas públicas a agregados residentes na Madeira, sem casa própria permanente, cujos adultos em idade ativa trabalham. A renda mensal fica entre 15 % e 35 % do rendimento médio mensal líquido do agregado. O contrato dura 5 anos e renova-se por períodos de 2 anos.

O rendimento anual bruto tem de ficar dentro destes intervalos, contados em salário mínimo regional:

Por cada dependente a cargo, o máximo sobe 6 salários mínimos regionais. Nos avisos de 2026, o IHM fez as contas com o salário mínimo regional de 2024; cada novo aviso diz qual é o ano que usa.

O acesso tem duas fases: primeiro a inscrição no portal online do IHM, escolhendo o concelho onde vives ou onde trabalhas, e depois a candidatura, quando abrir um aviso para esse concelho. Como agora não há nenhuma das duas fases abertas, o passo útil é teres os documentos prontos para a próxima.

Obras em casa: PRID e Reabilitar Madeira

O PRID (Programa de Recuperação de Imóveis Degradados) é um empréstimo sem juros, a pagar em até 12 anos, para famílias com poucos recursos fazerem a recuperação da casa onde vivem ou melhorarem-na. Quando a carência económica está comprovada, o empréstimo poderá ser convertido em apoio a fundo perdido, mas isso depende da avaliação do IHM e não é automático.

O valor chega aos 35.000 € para obras de recuperação, beneficiação ou adaptação de pequena dimensão e aos 70.000 € em casas danificadas por intempéries, catástrofes, calamidades ou incêndios. Em Porto Moniz, São Vicente, Santana e Porto Santo só tens de devolver 80 % do valor emprestado.

Quem pode pedir o PRID

Tens de ser proprietário, comproprietário ou usufrutuário da casa, viver nela em permanência (ou passar a viver logo após as obras) e não ter outra casa em condições de habitação. Se houver herdeiros ou outros comproprietários, precisas da autorização escrita deles.

Os rendimentos do agregado têm de ficar abaixo destes limites, contados em salário mínimo regional: 2,5 (1 pessoa), 3,5 (2), 4,5 (3), 5 (4) e 5,5 (5 pessoas). Com 6 ou mais pessoas, pergunta ao IHM qual é o limite.

O rendimento tem uma correção de 40 % com incapacidade igual ou superior a 80 %, de 20 % com incapacidade igual ou superior a 60 %, de 10 % para vítimas de violência doméstica e de 10 % em concelhos de baixa densidade.

As obras têm de estar isentas de controlo prévio municipal, embora tenhas de comunicar o início dos trabalhos à câmara municipal. Segundo o IHM, em outubro de 2026 as candidaturas entregam-se presencialmente nos balcões e, a partir de fevereiro de 2027, no portal online, durante todo o ano.

Além do orçamento, leva a certidão do registo predial e a caderneta predial da casa.

Reabilitar Madeira, para proprietários de edifícios

O Reabilitar Madeira é para quem reabilita um edifício inteiro. Dá 0,5 % do custo total estimado da obra, sem IVA, até 10.000 €, desde que o edifício fique predominantemente para habitação durante pelo menos 5 anos. Podem pedi-lo os proprietários de edifícios na Madeira, ou os seus representantes legais, com a situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social. O pedido faz-se por edifício, com o modelo de requerimento do IHM, e não há prazo publicado: pergunta ao IHM antes de avançar com a obra.

Comprar casa ou aliviar o crédito: PRAHABITAR Aquisição e REEQUILIBRAR

Além dos apoios nacionais para comprar casa, na Madeira o PRAHABITAR Aquisição ajuda a comprar a habitação própria permanente com 10 % do preço, até 15.000 €, pago por cheque no dia da escritura. Esse apoio pode ser majorado em 20 % nos agregados familiares jovens, em 10 % se a casa ficar num concelho de baixa densidade e em 10 % quando um inquilino do IHM devolve a casa de habitação social. Com as majorações, o apoio total não passa de 20.000 €.

O rendimento anual bruto tem de ficar entre 20 e 70 salários mínimos regionais e a casa não pode custar mais de 180.000 € (T0), 250.000 € (T1), 300.000 € (T2) ou 350.000 € (T3 ou maior). Podes candidatar-te com o contrato-promessa já assinado. Se recebias o PRAHABITAR Arrendamento, esse apoio termina na data da escritura.

REEQUILIBRAR: até 200 € por mês para a prestação

O REEQUILIBRAR paga até 200 € por mês, a fundo perdido, a quem tem crédito à habitação própria permanente contraído até 31 de julho de 2022, com capital até 240.000 €, e viu a prestação subir com a Euribor. O valor do apoio é a diferença entre a prestação à data da candidatura e a prestação a 31 de julho de 2022.

Tens de ter uma taxa de esforço igual ou superior a 25 %, ter pedido ao banco a renegociação do crédito nos 6 meses anteriores e um rendimento anual ilíquido entre 8 e 40 salários mínimos regionais (1 titular) ou 16 e 60 (2 titulares). As candidaturas estão sempre abertas.

Como te inscreves no IHM, onde entregas e que documentos levas

Cada programa tem a sua própria candidatura: estar inscrito no IHM para a habitação social não serve para o PRAHABITAR, e vice-versa. O PRAHABITAR e o PRID entregam-se, por agora, presencialmente: o PRAHABITAR no Balcão 7 da Loja do Cidadão (ou no Porto Santo) e o PRID nos balcões de atendimento do IHM; o Renda Reduzida faz-se no portal online do IHM. As minutas que tens de assinar (como a declaração de privacidade) são entregues pelos serviços no ato da candidatura.

Os documentos repetem-se de programa para programa, por isso vale a pena reuni-los uma vez para todo o agregado familiar:

• documentos de identificação de todos;
• última declaração de IRS e nota de liquidação dos adultos com rendimentos;
• últimos 3 recibos de vencimento e extrato de remunerações da Segurança Social dos últimos 12 meses (maiores de 18);
• certidão de bens imóveis das Finanças;
• certidões de não dívida às Finanças e à Segurança Social;
• comprovativo do IBAN.

No PRAHABITAR Arrendamento juntas ainda o contrato de arrendamento declarado nas Finanças e o último recibo de renda. Para dúvidas, o IHM atende pelo 291 145 240 e pelo e-mail ihm@ihm.pt.