O arrendamento acessível no Porto é o programa municipal de apoio à habitação que te atribui uma casa a uma renda abaixo do mercado, por sorteio, através da Porto Vivo, SRU e do programa Porto com Sentido. Não é um subsídio para a renda que já pagas: é uma casa, para quem ganha demasiado para a habitação social mas não consegue pagar as rendas do mercado livre. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem se pode candidatar, como funcionam os sorteios e quanto se paga de renda.
Índice
O programa tem duas origens que, para quem se candidata, funcionam como uma só. Por um lado, a Porto Vivo, SRU disponibiliza para arrendamento casas do seu próprio património ou sob a sua gestão.
Por outro, o Porto com Sentido, aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal em maio de 2020, vai buscar casas a proprietários privados: o Município arrenda-as ao senhorio e subarrenda-as a quem for sorteado.
O candidato não precisa de escolher entre os dois circuitos. As casas saem nos mesmos sorteios, com o mesmo formulário e a mesma equipa, e cada aviso indica de onde vem cada habitação. O público também é o mesmo: agregados com rendimentos intermédios, que não se enquadram na renda apoiada da habitação social mas também não conseguem suportar as rendas praticadas no mercado livre.
Os três programas são municipais e costumam confundir-se, mas respondem a situações diferentes. O critério mais simples é perguntares-te se já tens casa arrendada ou se precisas de uma casa, e quanto ganha o teu agregado.
| Programa | O que te dá | Para quem |
| Arrendamento acessível (Porto Vivo, SRU e Porto com Sentido) | Uma casa a renda abaixo do mercado, atribuída por sorteio | Rendimentos intermédios, sem casa própria no concelho |
| Porto Solidário | Um subsídio mensal para pagares a renda ou a prestação da casa que já tens | Quem já arrenda ou paga crédito e tem dificuldades financeiras |
| Habitação social (renda apoiada) | Uma casa municipal com renda calculada sobre o rendimento | Agregados com rendimentos mais baixos |
Se já tens contrato e o problema é pagar a renda todos os meses, o apoio certo é o Porto Solidário, que não atribui casas. Se procuras uma habitação a um preço que consigas pagar, é aqui que te deves candidatar. Fora do Porto, o regime nacional de arrendamento acessível e outros programas de habitação acessível, como o Habitar Lisboa, seguem regras próprias.
As condições publicadas pela Porto Vivo, SRU exigem que o candidato seja maior de 18 anos e que o rendimento bruto do agregado não ultrapasse os limites fixados para cada dimensão do agregado familiar.
Tens também de ter a situação contributiva regularizada nas Finanças e na Segurança Social e de declarar que não és proprietário de nenhuma casa no concelho do Porto.
O rendimento que conta é o do ano fiscal anterior, comprovado com a declaração de IRS e a respetiva nota de liquidação. No Porto com Sentido, os limites de rendimento anual bruto são estes:
Nas casas da própria Porto Vivo, SRU, os limites de rendimento são os indicados no aviso de cada sorteio.
Não te podes candidatar a qualquer tipologia. Um T0 ou T1 destina-se a agregados de uma ou duas pessoas; num T2 ou maior tem de haver pelo menos uma pessoa por quarto e, no máximo, duas por quarto. Conta as pessoas do teu agregado familiar antes de escolheres as casas do sorteio.
Há uma exceção ao número mínimo de pessoas em casos comprovados, nomeadamente grávidas e famílias monoparentais com filhos menores. Os estudantes do ensino superior têm ainda uma modalidade própria de residência temporária, com regras diferentes das da habitação permanente.
As casas não se pedem em qualquer altura: saem em concursos, cada um com um conjunto de habitações, um prazo de candidatura e uma data de sorteio. Candidatas-te através de um formulário eletrónico no portal de arrendamento acessível da Porto Vivo, SRU, e podes concorrer a mais do que uma casa do mesmo concurso, indicando a tua ordem de preferência.
Depois de validada, a tua candidatura fica ativa durante um ano e, nos sorteios que se realizem nesse período, podes concorrer às casas que te interessam, dentro do prazo do anúncio de cada sorteio. Consulta no portal da Porto Vivo, SRU o calendário e as casas de cada sorteio.
Apesar do nome, não é um sorteio puro. As candidaturas são ordenadas por uma pontuação que valoriza sobretudo a ligação à cidade: pesa ter residência no Porto há pelo menos quatro anos, que comprovas com o atestado de residência da junta de freguesia, ou haver no agregado alguém que trabalhe no concelho há pelo menos seis meses.
Situações de deficiência no agregado também contam, e algumas fórmulas valorizam ainda a idade média do agregado e a presença de crianças pequenas.
Repara que viver ou trabalhar no Porto não é uma condição de acesso: é um critério que te põe à frente na ordenação.
Se não fores sorteado, a tua candidatura validada continua ativa até completar o ano e podes concorrer aos sorteios que se realizem nesse período. Além disso, cada sorteio deixa uma lista de suplentes, os candidatos que ficam em espera caso o sorteado não avance. Nas condições da Porto Vivo, SRU, por cada casa são sorteados cinco suplentes, numa lista válida durante seis meses.
Se o candidato sorteado desistir, não cumprir os requisitos ou não assinar o contrato no prazo, a casa passa ao suplente seguinte. Os direitos do sorteio são pessoais e intransmissíveis: não podes passar a casa a outra pessoa.
O que pagas é a renda indicada no aviso do concurso para cada casa, fixada abaixo dos valores de mercado, com a tipologia e a freguesia. Essa renda pode ainda baixar se ultrapassar 35 % do rendimento mensal bruto do agregado. No Porto com Sentido, o programa municipal define tetos de renda por freguesia e tipologia, e a renda que pagas parte da renda do contrato de arrendamento com o senhorio.
O programa protege também a tua taxa de esforço. Se a renda da casa ultrapassar 35 % do rendimento mensal bruto do agregado, a renda baixa num valor igual à diferença (em regra, até ao máximo de 30 % da renda contratada). Nas casas da própria Porto Vivo, SRU, essa diferença é uma redução da renda; no Porto com Sentido, chama-se subsídio ao arrendamento e calcula-se da mesma forma.
Há, em regra, dois limites que valem para os dois circuitos:
No Porto com Sentido, os agregados com dependentes têm limites mais altos: com dois dependentes, ou monoparentais com um, podem candidatar-se a casas até 60 % do rendimento mensal bruto e a redução pode chegar a 41,67 % da renda; com três ou mais dependentes, ou monoparentais com dois ou mais, o limite sobe para 70 % e a redução para 50 % da renda. Nestes casos, o rendimento usado no cálculo é ponderado pelo número de dependentes.
A nível nacional, o novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível fixa limites máximos de renda por concelho e tipologia, em vigor desde 14 de outubro de 2026. Esses tetos valem para os contratos do regime nacional: nas casas do Porto com Sentido e da Porto Vivo, SRU, o valor que conta para ti é o do aviso do sorteio.
A candidatura faz-se preferencialmente online (também é possível presencialmente na Porto Vivo, SRU) e tens de anexar os documentos obrigatórios. Reúne-os antes de o concurso abrir, para te candidatares dentro do prazo do anúncio.
Estes são os documentos a anexar à candidatura:
Consoante o caso, as condições da Porto Vivo, SRU pedem ainda o contrato de trabalho com o último recibo e uma declaração dos membros do agregado com mais de 18 anos a autorizar a partilha dos seus elementos de identificação pessoal.
Se algum rendimento não aparece no IRS, prepara o respetivo comprovativo de rendimentos. Na candidatura, a situação contributiva prova-se com a declaração de compromisso e não com certidões. Ainda assim, confirma antes de assinar que não tens dívidas, no Portal das Finanças e na Segurança Social Direta, porque uma declaração falsa leva à exclusão.
O prazo depende do circuito de onde vem a casa. Nas casas da própria Porto Vivo, SRU, assinas um contrato de arrendamento direto, que dura de início entre três e cinco anos e se renova automaticamente uma vez, até um máximo de dez anos, salvo se o denunciares com pelo menos 150 dias de antecedência. No Porto com Sentido, assinas um contrato de subarrendamento, que dura o prazo do contrato de arrendamento entre o senhorio e a Porto Vivo, SRU (em representação do Município), reduzido do período necessário para cumprir as obrigações com o proprietário.
No Porto com Sentido, o contrato com o senhorio dura, em regra, entre cinco e dez anos e renova-se automaticamente uma vez, por igual período, salvo se o senhorio ou a Porto Vivo, SRU se opuserem à renovação. A diferença importa: o teu subarrendamento não se renova automaticamente. Se o contrato com o senhorio for renovado, tu e a Porto Vivo, SRU podem acordar a renovação do subarrendamento.
Em tudo o que as condições do programa não regulam, aplicam-se as regras gerais do contrato de arrendamento, nas casas da própria Porto Vivo, SRU, ou as do arrendamento público, no subarrendamento do Porto com Sentido.
Se não fores sorteado, ou enquanto esperas por um concurso, há apoios que ajudam a pagar a casa onde vives. Os jovens podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem, e quem tem uma taxa de esforço elevada pode ter direito ao apoio extraordinário à renda, que é pago automaticamente. No Porto com Sentido, quem esteja a receber apoios públicos para fins habitacionais fica impedido de tomar o subarrendamento, salvo se provar que esse apoio terminou até à data da assinatura do contrato.
No próprio Porto, o Porto Solidário continua a ser a alternativa para quem já tem contrato no mercado e precisa de ajuda para o pagar. Se já recebes um destes apoios e fores sorteado, confirma com a Porto Vivo, SRU o que tens de fazer antes de assinar.
São dois programas municipais com objetivos diferentes. No arrendamento acessível concorres, por sorteio, a uma casa com renda abaixo do mercado. O Porto Solidário é um apoio em dinheiro, pago todos os meses, para ajudar a suportar a renda ou a prestação da casa onde já vives.
No Porto com Sentido, o rendimento anual bruto do agregado não pode ultrapassar 38.632 € para uma pessoa e 48.632 € para duas pessoas. Com mais de duas pessoas, o limite é de 48.632 € mais 5.000 € por cada dependente adicional que conste na declaração de IRS. Estes limites podem ser revistos, por isso confirma-os no aviso de cada sorteio.
Não é obrigatório. Morar no concelho há pelo menos quatro anos, ou ter alguém do agregado a trabalhar no Porto há pelo menos seis meses, dá pontos na ordenação das candidaturas, mas quem não cumpre nenhuma das duas também pode concorrer.
Não. A candidatura validada pela Porto Vivo, SRU fica ativa durante um ano e, nesse período, podes concorrer a cada novo sorteio, às tipologias que se ajustem ao teu agregado e com renda dentro da tua taxa de esforço. Confirma no portal da Porto Vivo, SRU o que tens de indicar em cada sorteio.
Jornalista especializado em apoios e subsídios. Português, licenciado em Jornalismo, trabalhou como redator na Europa Press e no El Español (Omicrono e El Androide Libre), onde assinava como Alex Branco. Escreve sobre apoios e prestações sociais no site irmão espanhol Tus Ayudas desde 2025 e agora também em As Tuas Ajudas, onde confirma cada valor e cada prazo em fontes oficiais: Diário da República, Segurança Social e IEFP.
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