Apoios para comprar casa pela primeira vez em 2026

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Comprar casa continua a ser um grande desafio para os jovens em Portugal, especialmente face ao aumento dos preços e às exigências no acesso ao crédito de habitação. Em 2026, continuam disponíveis apoios que podem facilitar este processo, como a garantia pública no crédito habitação e a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens elegíveis. Neste artigo de As Tuas Ajudas, explicamos tudo o que precisas de saber para aproveitares estas oportunidades e dares o primeiro passo rumo à casa própria.

Comprar casa com medidas de apoio à habitação

O Governo aprovou em 2024 um conjunto de medidas integradas no pacote “Tens Futuro em Portugal” para apoiar os jovens até aos 35 anos na aquisição da sua primeira habitação. Estas medidas visam facilitar o acesso à casa própria, através da isenção de impostos como o IMT e o Imposto do Selo, da isenção de emolumentos de registo e da criação de uma garantia pública para apoiar o acesso ao crédito habitação, abrangendo imóveis até 450 mil euros.

Embora o pacote inclua também medidas ligadas ao arrendamento e à habitação estudantil, nesta página focamo-nos apenas nos apoios à compra de casa pela primeira vez.

A seguir, explicamos os principais apoios para comprar casa pela primeira vez em 2026:

Comprar casa com financiamento total e garantia pública

Se tens até 35 anos e queres comprar a tua primeira habitação própria e permanente, podes beneficiar da garantia pública no crédito habitação. Com esta medida, o Estado pode garantir até 15% do valor de transação do imóvel, permitindo que o banco financie entre 85% e 100% do valor da compra.

Ainda assim, é importante sublinhar que o banco continua a analisar o teu perfil e não é obrigado a aprovar o crédito, mesmo que cumpras os critérios de acesso. O regime aplica-se a imóveis até 450.000 euros e a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

Para usufruir desta oportunidade, deves cumprir alguns critérios como: ter entre 18 e 35 anos, rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, não possuir imóveis no teu nome e o imóvel não exceder 450 mil euros. Esta medida pode ser especialmente útil para quem pretende comprar casa onde os preços são mais elevados. No entanto, atenção à taxa de esforço: não deve ultrapassar 50% dos teus rendimentos mensais (sendo o mais aconselhável até aos 35%), incluindo outras dívidas como cartões de crédito ou créditos pessoais.

IMT e imposto de selo

Os jovens até aos 35 anos que comprem casa para primeira habitação própria e permanente podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo. Em 2026, a isenção total aplica-se a imóveis até 330.539 euros.

Se o imóvel custar mais de 330.539 euros e até 660.982 euros, a isenção passa a ser parcial, sendo devido imposto apenas sobre a parte excedente. Além disso, não pode beneficiar deste apoio quem seja, ou tenha sido nos três anos anteriores, proprietário de um imóvel habitacional, mesmo que apenas em parte.

Valores IMT para comprar casa 2026

Para manter esta isenção, o imóvel tem de ser afeto a habitação própria e permanente no prazo de seis meses após a compra e não pode ter um destino diferente daquele que fundamentou o benefício nos seis anos seguintes. Há exceções, como venda do imóvel, alteração da composição do agregado familiar ou mudança do local de trabalho para mais de 100 km, desde que o prédio se mantenha destinado exclusivamente a habitação.

Em compras conjuntas, se apenas um dos compradores for elegível, o benefício aplica-se apenas à quota-parte dessa pessoa. Por exemplo, num casal em que um tem 34 anos e o outro 36, o comprador elegível pode beneficiar da isenção na parte que lhe corresponde. Para pedir o apoio, é necessário preencher a declaração Modelo 1 do IMT no Portal das Finanças, por E-balcão ou num Serviço de Finanças.

Poupança IMT 2026

Reclassificação de terrenos

A reclassificação de terrenos não é um apoio direto para comprar casa, mas pode contribuir para aumentar a oferta de habitação em algumas zonas. A lei prevê um regime especial que permite aos municípios reclassificar certos solos para uso urbano com finalidade habitacional, desde que sejam cumpridas várias condições legais.

Entre essas condições, destaca-se a exigência de contiguidade com o solo urbano, a existência ou garantia de infraestruturas e a compatibilidade com a estratégia local de habitação. Além disso, pelo menos 70% da área total de construção acima do solo deve destinar-se a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.

Como a decisão depende sempre do município e de procedimentos urbanísticos específicos, esta medida deve ser vista como uma forma indireta de reforçar a oferta habitacional, e não como um apoio imediato para quem quer comprar casa pela primeira vez.

Comprar casa com o Programa 1.º Direito alargado

O programa 1.º Direito não é um apoio geral para qualquer jovem comprar a primeira casa. Trata-se de uma medida dirigida a pessoas e famílias em situação de carência habitacional e sem capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.

Por isso, neste artigo, o 1.º Direito deve surgir como apoio específico, e não como uma solução transversal para quem apenas procura comprar casa pela primeira vez.

Comprar casa com mais-valias isentas:

O prazo mínimo de habitação antes da venda foi reduzido de 24 para 12 meses, facilitando o acesso à isenção de IRS sobre mais-valias. Esta medida é especialmente útil para quem deseja vender uma casa própria e comprar outra, por exemplo, vender uma casa no Algarve e reinvestir em Coimbra ou Braga. O objetivo é dar mais liberdade a quem muda de residência e precisa reinvestir os lucros da venda.

Além disso, deixou de haver limites temporais para voltar a beneficiar da isenção de mais-valias. Mesmo que já tenhas usado este benefício nos últimos anos, poderás voltar a utilizá-lo se cumprires os critérios. O prazo para reinvestir passa a ser mais alargado: entre 24 meses antes e 36 meses após a venda.

Mobilidade profissional

Se trabalhas longe da tua casa e precisas de te mudar para uma cidade diferente, como, por exemplo, de Braga para Lisboa, podes arrendar a tua casa atual e deduzir a nova renda paga no IRS até ao valor da renda recebida. Esta medida ajuda a compensar os custos associados à deslocação profissional e incentiva o arrendamento de imóveis que, de outra forma, ficariam desocupados.

Este incentivo é especialmente vantajoso para quem pretende comprar casa em Ponta Delgada, mas trabalha em Lisboa ou noutra cidade distante. Reduzir o impacto fiscal e facilitar a mobilidade geográfica são passos importantes para garantir uma rede habitacional mais dinâmica e equilibrada.

IRS Jovem: comprar casa com benefícios fiscais

O IRS Jovem não é um apoio direto à compra de casa, mas pode ajudar quem está a começar a vida profissional a ter mais rendimento líquido disponível. Aplica-se a jovens até aos 35 anos, com rendimentos das categorias A e B, e pode ser usado durante um máximo de 10 anos.

Em 2026, o limite máximo de isenção corresponde a 55 vezes o IAS, ou seja, 29.542,15 euros. O benefício pode ser pedido na retenção na fonte ou na declaração anual de IRS.

Comprar casa com financiamento do banco

Comprar casa com financiamento do banco é uma das formas mais comuns de adquirir habitação em Portugal. Em 2026, os jovens contam com novos apoios e condições mais acessíveis, facilitando o acesso ao crédito e permitindo dar o primeiro passo rumo à casa própria com maior segurança financeira.

Novas medidas para facilitar o crédito aos jovens

Em 2026, o governo implementou medidas que facilitam o acesso ao crédito para jovens até 35 anos, tornando o sonho da casa própria mais próximo. A garantia pública que cobre até 15% do valor da compra diminui o risco para os bancos e aumenta as chances de aprovação do crédito.

Além disso, bancos estão a oferecer taxas de juro mais baixas e prazos flexíveis, especialmente em grandes cidades como Lisboa e Porto. Estas condições são vitais para jovens profissionais que enfrentam preços elevados no mercado imobiliário.

Critérios essenciais para aceder ao crédito para jovens

Para beneficiar destas medidas, os jovens devem cumprir alguns requisitos fundamentais:

• Ter entre 18 e 35 anos (inclusive)
• Adquirir a primeira habitação própria e permanente
• Valor do imóvel até 450 mil euros
• Rendimento familiar até ao oitavo escalão do IRS (~81 mil euros)
• Não possuir outros imóveis em nome próprio

Estes critérios asseguram que o apoio é direcionado a quem realmente necessita, protegendo o mercado de práticas especulativas e promovendo estabilidade.