Nota de liquidação do IRS: como obter e como ler cada linha

A nota de liquidação do IRS é o documento em que as Finanças mostram como calcularam o teu imposto do ano e se tens reembolso a receber, imposto a pagar ou zero. Obtém-se no Portal das Finanças depois de a declaração ser liquidada, e lê-se de cima para baixo, do rendimento bruto até ao valor final. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como a obter, o que quer dizer cada linha e o que fazer se não concordares com o IRS que te calcularam.

O que é a nota de liquidação do IRS

Depois de entregares a declaração, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz a liquidação: aplica as regras do IRS aos teus dados e apura o imposto do ano. O documento que mostra esse cálculo chama-se oficialmente demonstração de liquidação, mas toda a gente o conhece como nota de liquidação.

É diferente do comprovativo de entrega da declaração, que só prova que a entregaste. A nota de liquidação mostra o cálculo: os rendimentos considerados, as deduções aceites, a taxa aplicada e o resultado, ou seja, se recebes reembolso do IRS, se tens imposto a pagar ou se o resultado é zero.

Quando há imposto a pagar, a partir de 25 €, junta-se uma nota de cobrança, com os dados para o pagamento. Se o resultado é reembolso ou zero, não há nota de cobrança.

Como obter a nota de liquidação

A AT disponibiliza a informação da liquidação no Portal das Finanças e nos serviços de Finanças. No Portal, entras com as tuas credenciais (o número de contribuinte e a senha, ou a Chave Móvel Digital), abres a área do IRS, escolhes a consulta de declarações e selecionas o ano.

Na declaração desse ano aparece o detalhe da liquidação, que podes guardar ou imprimir. Os nomes dos menus mudam de tempos a tempos, por isso, se não encontrares o caminho, pesquisa «Consultar Declaração IRS» na caixa de pesquisa do próprio Portal.

A liquidação só existe depois de a AT tratar a declaração. Se entregaste dentro do prazo normal, de 1 de abril a 30 de junho, a AT tem até 31 de julho para a fazer. Muitas declarações são liquidadas bem antes, sobretudo as do IRS automático.

Para entregar a outra entidade: a certidão de liquidação

Se precisas de provar a liquidação perante um banco, um senhorio ou um serviço público, a AT tem um documento próprio: a Certidão de Liquidação de IRS. É gratuita e pede-se no Portal: pesquisa «Certidão Liquidação de IRS», escolhe o tipo de certidão «Liquidação de IRS», indica o ano e confirma.

Cada entidade decide que documento aceita como prova de rendimentos, por isso confirma antes o que te pedem. Os documentos mais usados estão no artigo sobre o comprovativo de rendimentos.

Como ler a nota de liquidação, linha a linha

A nota de liquidação segue a ordem do cálculo do IRS: parte do que ganhaste, tira as deduções, aplica a taxa e acerta com o que já pagaste. Tem bastantes linhas, mas muitas ficam a zero na maioria das declarações, porque dizem respeito a situações específicas (rendimentos de anos anteriores, tributações autónomas, benefício municipal).

O que quer dizer cada linha

A tabela mostra as linhas que normalmente pesam numa declaração de salários ou pensões, pela ordem em que aparecem. Os nomes podem variar ligeiramente de ano para ano:

Se aparecerem valores em juros compensatórios, é imposto que te cabia pagar e que ficou atrasado por tua causa. Os juros indemnizatórios vão no sentido contrário: são devidos pela AT em alguns casos de atraso dela.

As três linhas a confirmar primeiro

Para perceber se a liquidação está certa, não precisas de refazer o cálculo todo. Compara três linhas com os teus documentos:

• Rendimento global: tem de bater com o comprovativo de rendimentos e retenções que a empresa ou a Segurança Social te entregou.
• Deduções à coleta: confirma se entraram os dependentes e as despesas que validaste no e-fatura.
• Retenção na fonte: tem de coincidir com o IRS retido no ano.

No exemplo abaixo, com dados fictícios de um salário de 20.000 € no ano, estão assinaladas as três linhas e o resultado final: um reembolso de 141,69 €.

Para veres a conta completa feita por outra via, compara o resultado com o do nosso simulador de IRS, que segue a mesma ordem de cálculo. A explicação de cada escalão está no artigo sobre os escalões de IRS, e a das deduções no das deduções específicas.

Nota de cobrança: quando tens IRS a pagar

Se a liquidação dá imposto a pagar, a partir de 25 €, recebes a nota de cobrança. Com a declaração entregue dentro do prazo, o pagamento é até 31 de agosto. Abaixo de 25 € não há cobrança, e abaixo de 10 € não há reembolso.

Quando a nota de cobrança aperta as contas do mês, pode valer a pena ver também que apoios existem para a renda, a energia ou as despesas da família.

Se não pagares a tempo, começam a contar juros de mora, e a dívida pode ser cobrada em execução fiscal.

Se precisares de mais tempo, há a opção de pagar o IRS em prestações: dívidas até 5.000 € podem ser divididas em até 12 prestações, com o pedido feito até 15 dias depois da data limite de pagamento.

Porque é que o resultado não é o que esperavas

Muitas vezes, a diferença face ao que esperavas está nas deduções à coleta. Faturas que ficaram pendentes no e-fatura contam só como despesas gerais familiares, e despesas de saúde ou educação podem não ter entrado com o valor que esperavas.

Outras causas frequentes são um dependente que ficou de fora, uma opção de tributação que não foi a mais favorável ou o IRS Jovem por assinalar. Para a próxima campanha, vale a pena validar as faturas no e-fatura com tempo.

Se o erro está nos teus dados, a solução é entregar uma declaração de substituição. Dentro do prazo de entrega, até 30 de junho, não há coima. Depois dessa data pode haver coima, conforme o efeito da correção. A AT faz então uma nova liquidação com os dados corrigidos.

A AT também pode emitir uma liquidação adicional mais tarde, se detetar erros ou omissões de que tenha resultado imposto a menos. Nesse caso, recebes uma nova liquidação com a diferença a pagar.

Se não concordares com a liquidação

Se achas que a AT errou e não se trata de um erro teu na declaração, podes contestar a liquidação. Tens dois caminhos principais, e o primeiro é quase sempre o mais simples.

• Reclamação graciosa: pedes à própria AT que anule a liquidação, no todo ou em parte. O prazo é de 120 dias, contados normalmente a partir do fim do prazo de pagamento voluntário. Apresenta-se no Portal das Finanças, na área dos direitos dos contribuintes, ou pelo e-balcão.
• Impugnação judicial: contestas a liquidação no tribunal tributário. O prazo é de três meses, contados do mesmo momento.

Dentro do mesmo prazo da reclamação, também podes pedir à AT a revisão da liquidação, com fundamento em qualquer ilegalidade. A AT pode ainda rever uma liquidação por iniciativa própria durante mais tempo, quando o erro é dos serviços, e há um regime excecional para casos de injustiça grave.

Enquanto contestas, convém confirmar no Portal se tens algum valor em dívida e se ele já está a gerar juros. Os prazos gerais das dívidas estão no artigo sobre a prescrição de dívidas.