Famílias com três ou mais filhos podem aproveitar uma variedade de incentivos, desde majorações no abono de família até descontos em impostos e tarifas especiais de eletricidade. Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos contar-lhe tudo sobre os benefícios existentes para uma família numerosa.
Índice
O que é uma família numerosa?
Uma família numerosa é aquela em que o número de filhos por casal é superior à média nacional, contribuindo para um aumento na média de filhos por família no país. Ou seja, em Portugal são consideradas famílias numerosas, as famílias com pelo menos 3 filhos.
Como obter o comprovativo de família numerosa?
Para obter um comprovativo de família numerosa em Portugal, não existe um documento oficial específico, mas é possível comprovar a dimensão do agregado familiar através destes procedimentos:
Certificado de constituição do agregado familiar
O certificado de constituição do agregado familiar é o documento que atesta o número de pessoas que compõem uma família. Fornece informações relevantes, como o seu estado civil, o número de filhos e a existência de custódia partilhada de crianças. É possível atualizar estes dados gratuitamente a partir do portal das Finanças em Portugal.
Atestado de Residência com Composição do Agregado
Este é um documento que comprova a residência de um agregado num determinado concelho do país assim como, a composição do agregado familiar que reside na mesma casa. Para obter este certificado, poderá fazê-lo de 2 maneiras:
- presencialmente, nas juntas de freguesia ou lojas do cidadão;
- online, através do Portal das Finanças ou do portal da Segurança Social.
Cartão Municipal de Família Numerosa
O Cartão Municipal Família Numerosa é um documento disponibilizado por algumas câmaras municipais a todas as famílias numerosas que residam ou que exerçam a atividade laboral no concelho. É possível consultar se o município está abrangido através da página da APFN.
Apoios para as famílias numerosas
Embora não haja um subsídio específico para famílias numerosas em Portugal, existem descontos, apoios e benefícios fiscais disponíveis que podem ser vantajosos. Esses incentivos podem abranger áreas como educação, saúde e habitação, e podem ajudar a aliviar o custo de vida para famílias com mais filhos.
Majoração do abono de família
O abono de família majorado é um apoio adicional destinado a agregados familiares que já recebem abono de família com crianças pequenas. O montante da majoração varia conforme a composição do agregado familiar e o escalão de rendimentos da família. Caso cumpra os critérios estabelecidos, este apoio é atribuído automaticamente pela Segurança Social no momento em que esta efetua o pagamento do abono de família.
Agregado Familiar com mais de duas crianças:
- 80,51 euros: 1.º escalão de rendimentos;
- 66,47 euros: 2.º escalão de rendimentos;
- 60,18 euros: 3.º escalão de rendimentos;
- 31,38 euros: 4.º escalão de rendimentos.
Desconto no Imposto Sobre Veículos (ISV)
As famílias numerosas têm direito a uma isenção de 50% no Imposto sobre Veículos (ISV). Têm um limite de 7800 euros na compra de um veículo ligeiro de passageiros. Para efeitos deste benefício, considera-se família numerosa aquela que tem a seu cargo três dependentes, sendo que dois deles têm até 8 anos, ou que tenha mais elementos dependentes, independentemente da idade.
Esta isenção aplica-se a automóveis ligeiros de passageiros, sejam novos ou usados, desde que tenham:
- uma lotação superior a 5 lugares;
- emissões específicas de dióxido de carbono (CO2) NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km, ou emissões específicas de CO2 WLTP iguais, ou inferiores a 173 g/km.
Cada agregado familiar tem direito a esta isenção apenas 1 vez a cada 5 anos, e é necessário apresentar um pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Majoração do limite global das deduções à coleta no IRS
As famílias com 3 ou mais dependentes beneficiam de um aumento de 5% no limite global de deduções à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) por cada dependente. Quanto mais dependentes a família tiver, menor será o montante de imposto a pagar.
Este benefício é calculado automaticamente durante o processo de liquidação do IRS, portanto, não é necessário fazer um pedido específico para obtê-lo. No entanto, é crucial garantir que o agregado familiar esteja devidamente comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Menos IVA a pagar na eletricidade
Até o final de 2023, as famílias com mais de cinco membros beneficiam de uma taxa reduzida de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 6% nos primeiros 150 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente, desde que a potência contratada não exceda 6,9 kVA. É importante salientar que esse benefício é temporário e faz parte das medidas governamentais para mitigar o aumento do custo de vida.
Para usufruir dessa redução de IVA, é necessário comprovar o estatuto de família numerosa perante a empresa fornecedora de energia elétrica. A comprovação da composição do agregado familiar pode ser realizada por meio de um dos seguintes documentos, conforme estipulado:
- Declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) mais recente;
- Cartão Municipal de Família Numerosa;
- Declaração da Junta de Freguesia que certifique a composição do agregado familiar;
- A última fatura de abastecimento de água em nome do titular do contrato de eletricidade, que demonstre a aplicação da tarifa familiar de água;
- Após a obtenção da documentação necessária, o pedido deve ser submetido por escrito com base no requerimento-modelo disponibilizado no decreto-lei aplicável.
Redução do IMI
Em algumas autarquias, as famílias com pelo menos 3 filhos dependentes podem beneficiar de um desconto de 70 euros no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), conhecido como IMI Familiar. Uma vez que o IMI é um imposto municipal, a decisão de conceder esse benefício e os requisitos específicos que as famílias numerosas devem cumprir podem variar de acordo com cada município.
Redução de tarifa da água
A tarifa familiar da água é um benefício que pode ser aplicado em forma de desconto nas faturas de água para famílias numerosas. No entanto, é importante salientar que a aplicação dessa tarifa não é obrigatória, e a decisão de implementá-la varia de município para município. Para verificar se um município oferece a tarifa familiar da água e conhecer os requisitos e condições associados a esse benefício, é necessário a consultar a página da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) ou entrar em contacto diretamente com a autarquia local.
Passe mais barato para os transportes públicos
As famílias numerosas que utilizam os transportes públicos têm acesso a um tarifário especial conhecido como “Passe Família“. Este passe é uma das medidas integradas no Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e, atualmente, está disponível apenas nos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
O “Passe Família” agrega os passes individuais de todos os membros da família, e o custo máximo a pagar equivale a dois passes individuais.
Em Lisboa, uma família completa pagaria 60 euros (pelo Navegante Municipal) e 80 euros no Porto (pelo Andante Família Metropolitano).
