🤔 Qual é a validade da caderneta predial?
A caderneta predial urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.
Índice
A caderneta predial urbana é um documento de identificação para cada imóvel, onde constam todas as informações relevantes sobre o imóvel a nível financeiro. É preenchido pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se encontra e apenas os proprietários do imóvel tem acesso ao mesmo.
Este documento é fundamental para realizar várias operações associadas ao imóvel. Como, por exemplo, é essencial no caso de querer comprar ou vender uma casa, para ver se está a pagar IMI a mais, entre outras situações.
A caderneta predial contém toda a informação fiscal associada ao imóvel em questão, sendo este documento com valor legal emitido pelas finanças. No caso de ser um apartamento é possível encontrar as seguintes informações:
Este documento é essencial e indispensável, e conta com várias finalidades, sem a caderneta predial não é possível realizar as seguintes operações:
A caderneta predial urbana do imóvel pode ser pedida de duas formas, presencialmente ou online. Caso queira pedir presencialmente, deve fazê-lo numa repartição das finanças e precisa do seu documento de identificação e saber o número de matriz do imóvel. Caso peça o documento numa repartição das finanças, o mesmo tem um custo associado.
Em alternativa, pode fazer o pedido online, obtê-lo no momento e o documento é gratuito. Para isso, precisa do seu número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças.
Passo a passo:
Para perceber se está a pagar IMI a mais, pode fazê-lo através do Valor Patrimonial Tributário (VPT). Através deste valor pode calcular o valor de alguns impostos, tais como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
No caso do VPT estar desatualizado é possível que esteja a pagar IMI a mais. A melhor maneira de perceber se está a pagar IMI a mais, é fazer uma simulação do VPT no Portal das Finanças. Preencha com os dados do imóvel que constam na caderneta predial, caso o resultado seja mais baixo, deve pedir a reavaliação do VPT às finanças, através da declaração do Modelo 1 do IMI.
A certidão permanente predial é um documento emitido pela conservatória de registo predial da área do imóvel. Esta certidão atesta a situação jurídica do imóvel até à data de emissão. As informações disponibilizadas no documento estão relacionadas com a composição do prédio, localização, natureza do prédio, titularidade de direitos, encargos (caso de hipotecas, penhoras ou usufrutos), ações judiciais que recaiam sobre o imóvel e ónus.
Enquanto isso, a caderneta predial urbana, é um certificado único emitido pela Autoridade Tributária e apresenta dados fiscais associados ao imóvel. Só pode ser consultada pelo proprietário do imóvel.
A caderneta predial urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.
Para obter a caderneta predial online tem de ir ao portal das finanças.
Não, apenas o proprietário do imóvel pode consultar a caderneta. No entanto, pode pedir o registo predial do imóvel.
Deve solicitar a caderneta predial sempre que precisar de comprovar a situação fiscal de um imóvel, efetuar transações imobiliárias ou contratar serviços relacionados com o mesmo.
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