Caderneta predial em 2026: o que é e como obter nas Finanças

Entre os termos administrativos ligados à casa, a caderneta predial é dos que mais vais usar: é a ficha das Finanças que identifica o imóvel, a sua localização e características, os proprietários e o valor patrimonial tributário. Vais precisar dela para vender ou comprar casa, pedir crédito à habitação ou confirmar o IMI. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que é a caderneta predial, que dados tem, quanto tempo é válida e como a obter online no Portal das Finanças.

O que é a caderneta predial?

A caderneta predial urbana é o documento que identifica cada imóvel junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Segundo a AT, mostra a localização do imóvel e as suas características, quem são os proprietários e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos.

Funciona como o «cartão de identificação» fiscal da casa. É a partir destes dados que as Finanças calculam impostos como o IMI, por isso convém confirmares de vez em quando se o que lá está corresponde à realidade.

Este guia fala da caderneta predial urbana, a das casas, apartamentos e outros edifícios.

Que informações constam na caderneta predial?

A caderneta reúne a informação fiscal do imóvel num só documento. No caso de um apartamento, vais encontrar normalmente estes elementos:

• Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (o número atribuído pelas Finanças ao prédio);
• Localização do prédio (morada);
• Descrição do prédio (tipo de prédio e, por exemplo, se está em regime de propriedade horizontal);
• Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;
• Fração autónoma (o andar ou a letra correspondente) e a localização da fração;
• Áreas da fração, em concreto a área bruta privativa e a área bruta dependente;
• Dados de avaliação: ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração, data em que foi atribuído e fórmula de cálculo;
• Titulares: nome, morada e número de contribuinte.

Se algum destes dados estiver errado, por exemplo a área ou a morada do titular, isso pode afetar o valor dos impostos e atrasar uma venda. Mais abaixo explicamos o que fazer quando o imóvel muda depois de obras.

Para que serve a caderneta predial?

A caderneta é pedida em muitos momentos da vida de um imóvel. Serve para comprovar a situação fiscal e matricial da casa e para dar a bancos, notários e outras entidades os dados de que precisam.

Estas são as situações em que é mais comum precisares dela:

• Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
• Dar informação sobre o imóvel e os respetivos proprietários;
• Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
• Vender casa ou comprar casa, incluindo a escritura ou o processo no Balcão Casa Pronta;
• Confirmar o cálculo do IMI e pedir a reavaliação do VPT;
• Obter o certificado energético;
• Fazer contratos de água e luz;
• Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
• Pedir crédito à habitação.

Cada entidade decide que documentos pede, por isso confirma com o banco, o notário ou o fornecedor se aceitam a caderneta obtida online.

Como obter a caderneta predial online nas Finanças?

A forma mais rápida de obter a caderneta predial é online, no Portal das Finanças. Precisas de te autenticar no Portal das Finanças.

O percurso indicado pela AT é este:

1. Entra no Portal das Finanças;
2. Na caixa de pesquisa, escreve «Caderneta predial urbana»;
3. Em Consultar Património Predial, clica em Aceder;
4. Faz a autenticação;
5. Clica na caderneta do imóvel que pretendes.

É esse documento que vais enviar ao banco, ao mediador ou a quem tratar da escritura.

Pedir a caderneta predial num Serviço de Finanças

Se não tens acesso ao Portal, contacta um Serviço de Finanças (podes marcar atendimento).

Para dúvidas sobre o pedido, a AT tem o e-balcão no Portal das Finanças e o Centro de Atendimento Telefónico, através do (+351) 217 206 707, nos dias úteis das 09:00 às 19:00.

Quanto tempo é válida a caderneta predial?

A caderneta predial urbana é válida por 12 meses. Se o banco ou o notário te pedir o documento depois desse prazo, podes voltar ao Portal e obter uma nova.

Como validar a caderneta predial

A caderneta valida-se pelo código QR que, segundo a AT, o documento já traz. Assim, quem a recebe, por exemplo o banco num pedido de crédito à habitação, pode confirmar se é autêntica.

No Portal das Finanças existe também a opção Cidadãos > Serviços > Certidões e Comprovativos – Validar Documento, onde se introduzem os dados de validação do documento.

Como saber se o VPT da caderneta está certo e se pagas IMI a mais

Faz uma simulação do VPT no Portal das Finanças com os dados que constam da caderneta e compara o resultado com o VPT atual. O VPT é a base de cálculo do IMI, por isso, se estiver desatualizado, é possível que estejas a pagar IMI a mais. Também conta para o IMT, que incide sobre o valor do contrato ou o VPT, o que for maior.

Se o resultado for mais baixo, podes pedir uma nova avaliação do imóvel com a declaração Modelo 1 do IMI, mas só depois de passarem três anos desde a última avaliação ou desde a última vez que o prédio foi inscrito ou atualizado na matriz. Explicamos como preencher no guia do Modelo 1 do IMI.

Tem cuidado: se o valor simulado for mais alto, uma nova avaliação pode fazer subir o imposto. Vê também se cumpres as condições da isenção de IMI e as datas de pagamento no calendário fiscal.

Caderneta predial vs certidão de registo predial

Os dois nomes confundem-se, mas os documentos servem para coisas diferentes. A certidão permanente de registo predial é emitida pela Conservatória do Registo Predial e mostra a situação jurídica do imóvel à data em que é emitida: composição e localização do prédio, quem é o titular dos direitos e encargos como hipotecas, penhoras ou usufrutos, além de ações judiciais e ónus.

A caderneta predial, pelo contrário, é emitida pela AT e mostra os dados fiscais do imóvel. Numa compra de casa, podem ser-te pedidas as duas: a certidão mostra os encargos sobre o imóvel e a caderneta mostra os dados fiscais e o VPT.

Se estás nessa fase, vê também como reservar um imóvel e os apoios para comprar casa pela primeira vez.

Como atualizar a caderneta predial depois de obras

Se o próprio imóvel mudou, por exemplo depois de concluídas obras que alterem o seu valor, tens 60 dias para declarar a alteração nas Finanças com a Modelo 1 do IMI.

Se as obras não estavam licenciadas, lê primeiro o guia para legalizar uma casa.