Caderneta Predial: o que é e como pedir

12 Junho 2024 por Catarina - 6 minutos de leitura

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Óculos e caneta sobre a planta de uma casaTodos os imóveis são obrigados por lei a ter um “documento de identidade” associado. Esse documento é conhecido por “caderneta predial” e contém informações úteis do ponto de vista fiscal sobre o imóvel em questão. Hoje em As Tuas Ajudas, iremos explicar o que é esta caderneta, qual a sua utilidade e como pode ser adquirida.

O que é a caderneta predial?

A caderneta predial urbana é um documento de identificação para cada imóvel, onde constam todas as informações relevantes sobre o imóvel a nível financeiro. É preenchido pela repartição de Finanças da freguesia onde o imóvel se encontra e apenas os proprietários do imóvel tem acesso ao mesmo.
Este documento é fundamental para realizar várias operações associadas ao imóvel. Como, por exemplo, é essencial no caso de querer comprar ou vender uma casa, para ver se está a pagar IMI a mais, entre outras situações.

Que informações constam na caderneta predial?

A caderneta predial contém toda a informação fiscal associada ao imóvel em questão, sendo este documento com valor legal emitido pelas finanças. No caso de ser um apartamento é possível encontrar as seguintes informações:

  • Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
  • Localização do prédio (morada);
  • Confrontações: se está virado a norte, sul, nascente ou poente;
  • Descrição do prédio (tipo de prédio, em regime de propriedade horizontal, por exemplo);
  • Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;
  • Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente); Localização da fração;
  • Áreas da fração, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;
  • Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
  • Titulares da habitação: nome, morada e identificação fiscal.
Importante
Para alterar, um titular da caderneta predial deve dirigir-se à Conservatória do Registo Predial com os documentos relativos ao acontecimento ocorrido. Após comunicar à conservatória deve dirigir-se às Finanças para que os dados sejam atualizados e seja emitida uma nova caderneta.

Em que situações pode precisar da caderneta predial

Este documento é essencial e indispensável, e conta com várias finalidades, sem a caderneta predial não é possível realizar as seguintes operações:

  • Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;Documentos sobre um imóvel com umas chaves
  • Fornecer informações sobre o imóvel e respetivos proprietários;
  • Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
  • Vender ou comprar casa;
  • Calcular o IMI;
  • Reavaliar o VPT;
  • Obter o certificado energético;
  • Celebrar contratos de água e luz;
  • Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
  • Pedir crédito à habitação.

Como pedir a caderneta predial?

A caderneta predial urbana do imóvel pode ser pedida de duas formas, presencialmente ou online. Caso queira pedir presencialmente, deve fazê-lo numa repartição das finanças e precisa do seu documento de identificação e saber o número de matriz do imóvel. Caso peça o documento numa repartição das finanças, o mesmo tem um custo associado.
Em alternativa, pode fazer o pedido online, obtê-lo no momento e o documento é gratuito. Para isso, precisa do seu número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças.
Passo a passo:

  1. Aceder ao Portal das Finanças;
  2. Clicar em “Cidadãos” e depois em “Serviços”;
  3. Na secção “Prédios”, em “Caderneta Predial”, carregar em “Obter Comprovativo”;
  4. Introduzir o seu número de contribuinte e o código de acesso;
  5. Indicar a freguesia, o número do artigo e a fração, tal como o tipo de prédio cuja caderneta predial deseja obter;
  6. Carregar em “Consultar”;
  7. Selecionar a caderneta predial urbana do imóvel e guardar este documento.
A caderneta predial urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.

Como saber se está a pagar IMI a mais

Para perceber se está a pagar IMI a mais, pode fazê-lo através do Valor Patrimonial Tributário (VPT). Através deste valor pode calcular o valor de alguns impostos, tais como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
No caso do VPT estar desatualizado é possível que esteja a pagar IMI a mais. A melhor maneira de perceber se está a pagar IMI a mais, é fazer uma simulação do VPT no Portal das Finanças. Preencha com os dados do imóvel que constam na caderneta predial, caso o resultado seja mais baixo, deve pedir a reavaliação do VPT às finanças, através da declaração do Modelo 1 do IMI.

Caderneta predial VS registo predial

A certidão permanente predial é um documento emitido pela conservatória de registo predial da área do imóvel. Esta certidão atesta a situação jurídica do imóvel até à data de emissão.  As informações disponibilizadas no documento estão relacionadas com a composição do prédio, localização, natureza do prédio, titularidade de direitos, encargos (caso de hipotecas, penhoras ou usufrutos), ações judiciais que recaiam sobre o imóvel e ónus.
Enquanto isso, a caderneta predial urbana, é um certificado único emitido pela Autoridade Tributária e apresenta dados fiscais associados ao imóvel. Só pode ser consultada pelo proprietário do imóvel.

Nota
A certidão de registo predial pode ser consultada por terceiros. Comprova quem é o proprietário de um imóvel e se há encargos sobre o mesmo. Pode requisitar a certidão numa Conservatória do Registo Predial, Loja de Cidadão ou num Espaço Registos.

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