Habitar Lisboa: O que é e como ter acesso aos programas?

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Encontrar habitação em Lisboa a preços acessíveis é uma tarefa cada vez mais difícil nos dias de hoje e, por isso, a câmara municipal decidiu criar o Habitar Lisboa que disponibiliza vários programas para os residentes desta cidade a preços reduzidos além dos tradicionais subsídios de renda. Neste artigo de As Tuas Ajudas explicamos-lhe todos os detalhes.

O que é o Habitar Lisboa?

O Habitar Lisboa é uma ferramenta criada pelo Município de Lisboa para tornar acessível a habitação aos seus habitantes. Através desta, é possível escolher casas segundo o interesse dos concursantes, submeter, gerir candidaturas e contactar diretamente com os serviços responsáveis.

Esta ferramenta tem como principal objetivo simplificar e centralizar os processos relacionados com os programas, bem como tornar os processos mais eficientes e transparentes.

Quais são os programas do Habitar Lisboa?

O Habitar Lisboa oferece vários programas municipais destinados a proporcionar soluções habitacionais aos seu cidadãos. Estes programas procuram responder às necessidades das famílias com baixos rendimentos até a agregados com rendimentos intermédios que tenham dificuldade em encontrar uma casa no mercado de arrendamento privado.

Os programas disponíveis são os seguintes:

Programa de Arrendamento Apoiado

Este programa é direcionado a famílias cujo o rendimento seja intermédio, mas que não consegue encontrar habitação a um preço adequado no mercado privado. O valor da renda é calculado em detrimento do rendimento mensal disponível do agregado familiar.

Quem pode concorrer a este programa?

• Cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros, detentores de título válido de residência permanecente no território nacional, maiores de 18 anos.
• Residente em Lisboa
• Auferir qualquer tipo de rendimento desde que estejam devidamente comprovados.

Como funciona o programa?

Após concluída a sua candidatura, o critério seleção deste programa tem 3 regras básicas que são as seguintes:

1. Pode concorrer a qualquer momento desde que tenha o seu registo submetido com sucesso.
2. A classificação das candidaturas tem por base um sistema de pontos, portanto, dependendo da sua pontuação, terá prioridade para ter acesso à casa pretendida.
3. As habitações são providenciadas informaticamente aos candidatos mais pontuados por tipologia.

Quando estão as candidaturas abertas?
As candidaturas deste programa encontram-se encerradas de momento.

Programa de Renda Acessível

Este programa é direcionado a famílias cujo o rendimento seja intermédio, mas que não consegue encontrar habitação a um preço adequado no mercado privado. O valor da renda é calculado em detrimento do rendimento mensal disponível do agregado familiar.

Quem é elegível para este programa?

Este programa tem como objectivo visar cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros detentores de títulos validos de residência no território nacional, maiores de 18 anos que cumpram as seguintes condições:

• O rendimento total do agregado familiar, tendo em conta o número de pessoas que o compõem, deve situar-se dentro de determinados limites mínimos e máximos. (Poderá consultar os valores no Aviso n.º19251/2019);
• A taxa de esforço de referência, que atualmente são 30%;
• A renda é calculada com base no rendimento mensal disponível e deve respeitar os limites definidos no regulamento. Se quiser consultar estes valores poderá consultá-los no Aviso n.º19251/2019.
• Declaração do IRS e respetiva Demonstração de Liquidação de todos os elementos do agregado habitacional;
• Nenhum elemento do agregado do habitacional pode ser proprietário, usufrutuário ou detentor de prédio ou de fração autónoma destinado à habitação, localizado em concelho da Área Metropolitana de Lisboa, salvo se estiverem impedidos legalmente de a ocupar, ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional.

Quando estão as candidaturas abertas?
As candidaturas deste programa encontram-se abertas até 16/05/2025 às 15h00.

Como funciona o programa?

• Pode submeter a sua candidatura desde que esteja aberto um concurso e tenha efetuado previamente o seu registo de adesão na Plataforma Habitar Lisboa.
• O sorteio é efetuado eletronicamente e conforme indicado em cada anúncio do concurso O Sorteio tem lugar em data, hora e local a publicitar na “Plataforma Habitar Lisboa”.

Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

Este programa oferece apoio financeiro aos cidadãos para facilitar o acesso ao subsídio municipal ao arrendamento acessível e funciona de maneira diferente dos anteriores, neste caso deve fazer-se a candidatura e passar por 3 fases.

Fases do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível

1. Análise da candidatura: Após o sorteio das habitações, os candidatos têm de apresentar os documentos que comprovem que cumprem os requisitos.
2. Atribuição da habitação: Nesta fase se o candidato já estiver a viver numa casa arrendada, deve entregar um comprovativo de que vai rescindir (ou pretende rescindir) o contrato de arrendamento atual.
3. Renovação do contrato de arrendamento: Nesta fase, podem ser pedidos novos comprovativos para verificar se o candidato continua a cumprir os critérios do programa.

Quando estão as candidaturas abertas?
As candidaturas deste programa encontram-se abertas até 27/05/2025 às 17h00.

Enganei-me na candidatura, posso alterar?

Não, a candiatura não pode ser alterada. No caso da situação do candidato mudar entre o período de submissão da candidatura e a conclusão do processo, seja por mudança no rendimento, composição do agregado familiar, morada, etc. O candidato deve cancelar a sua candidatura e formalizar uma nova candidatura com os dados atualizados.

Os dados apresentados na candidatura devem refletir com precisão a situação atual do agregado familiar para que o candidato possa assegurar a validade dos mesmos durante o processo de seleção.

Estou interessado em pedir um apoio ao Habitar Lisboa, o que devo fazer?

Se estas a pensar encontrar casa através do Habitar Lisboa, o primeiro passo será informares-te bem. Deves ler o manual de apoio e o regulamento que estão disponíveis no site e perceber, segundo a tua situação, qual é o apoio que melhor se adapta à tua condição (Aqui podes ver apoios extra a que tens direito).

Em segundo lugar, deves perceber se tens todos os documentos necessários para poderes candidatar-te a um programa destes. Caso não tenhas os documentos requeridos, deves reunir a documentação necessária o mais brevemente possível.

Por último, um conselho essencial ao sucesso nesta plataforma é manteres os teus dados atualizados na plataforma. Caso haja flutuações no rendimento do agregado familiar, deves atualizar de imediato os dados para não perderes oportunidades.