Atestado de residência: como pedir?

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Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

Para que serve o atestado de residência?

O atestado de residência desempenha um papel fundamental ao atestar o local de residência de um indivíduo. Segundo o Portal das Comunidades, a residência normal é considerada o lugar onde alguém reside habitualmente, ou seja, durante pelo menos 185 dias por ano civil, devido a circunstâncias profissionais ou pessoais.

A utilidade do atestado de residência abrange diversas áreas, sendo frequentemente solicitado para comprovar o local de moradia perante entidades estrangeiras. O seu propósito abrange questões fiscais, administrativas, bancárias, escolares e universitárias, sendo um documento valioso para proteger e assegurar direitos e interesses legítimos.
Este documento é essencial ao lidar com entidades estrangeiras para isenções, dispensas de retenção e reduções de taxa relativamente a rendimentos provenientes do exterior. Além disso, serve como comprovante para documentar pedidos de reembolso de impostos retidos no estrangeiro.

O atestado de residência também pode desempenhar um papel importante em situações contratuais, como rescisões antes do término do contrato. Por exemplo, ao mudar de residência, pode ser utilizado para rescindir contratos, como os de telecomunicações, evitando possíveis penalidades.

Como pedir o atestado de residência presencial?

De forma presencial é possível pedir das duas formas distintas que encontramos abaixo:

• Junta de freguesia: as juntas de freguesia são o local mais comum para pedir o atestado de residência. Para isso, deve apresentar o Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência. Algumas juntas disponibilizam o formulário online, permitindo que o leve já preenchido, o que agiliza o processo.
• Loja do Cidadão: Também pode fazer este pedido numa Loja do Cidadão. Para um atendimento mais rápido, é aconselhável marcar previamente. Estas lojas concentram vários serviços públicos num só local, o que facilita a vida dos cidadãos.

Como pedir o atestado de residência online?

O atestado de residência pode ser obtido online por diferentes meios oficiais. Um deles é a Segurança Social Direta, que permite gerar o documento de forma simples e rápida.

Segurança Social Direta

É possível utilizar o portal da Segurança Social Direta para adquirir o atestado de residência. Para fazê-lo, necessita de seguir os seguintes passos:

• Aceda ao site da Segurança Social Direta
• Vá até o menu “Perfil” e selecione “Dados Pessoais”;
• Clique em “Atualizar dados de identificação”;
• Pressione o botão que indica “Imprimir”;

Portal das Finanças

No Portal das Finanças, é possível requisitar o certificado de residência fiscal, equiparado ao atestado obtido na Junta de Freguesia. Para obter o certificado online, é necessário seguir estes passos:

• Faça login no Portal das Finanças;
• Selecione “Todos os serviços” à esquerda;
• Em “Documentos e Certidões”, escolha “Pedir Certidão”;
• Opte por “Domicílio Fiscal” e clique em “Confirmar”;
• Finalize clicando em “Obter”.

O atestado de residência será gerado automaticamente, sem custos, e estará disponível em “Consultar Certidões” para imprimir quando necessário.

Junta de Freguesia

Para solicitar o atestado de residência, inicialmente, é necessário dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência, explicando o motivo da requisição. Caso não esteja certo sobre a localização da Junta correspondente, o site da Associação Nacional de Freguesias disponibiliza um Mapa de Freguesias para ajudar na identificação.

Geralmente, é suficiente apresentar um documento de identificação (Cartão de Cidadão ou Passaporte) para efetuar o pedido. Contudo, cada Junta de Freguesia opera de maneira independente, podendo ter regras distintas, o que pode resultar na exigência de outros documentos, como a assinatura de testemunhas que residam na área, a apresentação de um recibo de renda ou o comprovativo de NIF (Número de Identificação Fiscal).

Qual o preço do atestado?

O atestado de residência obtido na Junta de Freguesia geralmente tem um custo que não ultrapassa os 5 euros, embora esse valor possa variar conforme a sede da junta. Quanto ao prazo de emissão, este normalmente oscila entre um a três dias úteis, dependendo da localização do requerente.

Optando por solicitar o comprovativo de morada numa Loja do Cidadão, será necessário desembolsar 5,60 euros. Em casos de urgência, é possível requisitar que o atestado esteja pronto no mesmo dia, embora essa opção possa implicar o pagamento de uma taxa adicional.