Subsídio de renda 2026: um apoio extraordinário

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O que é o subsídio de renda?

O subsídio de renda, ou apoio extraordinário à renda, é um auxílio financeiro mensal, não sujeito a reembolso, com um limite máximo de 200 euros em 2026. Este montante corresponde à diferença entre a taxa de esforço efetivamente suportada pelo agregado familiar no pagamento da renda e uma taxa de esforço máxima fixada em 35%. Importa ainda referir que o Governo já anunciou que este subsídio será descontinuado e substituído por uma medida mais eficiente, apesar de inicialmente estar previsto que se mantivesse até 1 de janeiro de 2028.

Em 2024, o subsídio de renda foi atualizado em 4,94%, de forma automática, para as famílias que já beneficiavam deste apoio. Já os agregados que não tinham uma taxa de esforço superior a 35%, mas que passaram a ultrapassar esse limite a partir de 1 de janeiro de 2024, na sequência da atualização da renda, tiveram de requerer a atribuição do subsídio mensal.

Quem pode beneficiar deste apoio?

O subsídio de renda destina-se a agregados familiares que preencham simultaneamente os seguintes critérios:

• Tenham residência fiscal em Portugal;
• Sejam titulares de um contrato de arrendamento ou subarrendamento destinado a habitação permanente e devidamente registado na Autoridade Tributária;
• Apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, considerando o encargo com o pagamento das rendas;
• Tenham um rendimento anual igual ou inferior ao limite máximo do 6.º escalão do IRS em vigor.
• Se não estiverem obrigados à entrega da declaração anual de IRS, o valor total mensal dos rendimentos deve ser igual ou inferior a 1/14 do limite máximo do 6.º escalão do IRS, relativos a rendimentos mensais de trabalho declarados à Segurança Social ou às seguintes prestações sociais:
  • Pensões de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais;
  • Prestações de desemprego ou de parentalidade;
  • Rendimento social de inserção, prestação social para a inclusão ou complemento solidário para idosos;
  • Subsídios de doença e doença profissional (de atribuição não inferior a 1 mês) ou de apoio ao cuidador informal.

Como calcular o valor do subsídio de renda?

Para calcular o apoio à renda, siga estes passos:

Apure o rendimento Médio Mensal do Titular do Contrato:

• Consulte a última nota de liquidação do IRS para encontrar o “rendimento global” no campo 1, que já inclui deduções específicas e outros rendimentos sujeitos a taxas especiais, como rendas ou pensões de alimentos;
• Divida esse total por 14 para apurar o rendimento médio mensal.

Calcule a renda-limite com taxa de esforço de 35%

• Calcule 35% do valor obtido no passo 1. Este é o limite razoável para uma renda com uma taxa de esforço de 35% do rendimento disponível.

Dtermine o Valor do Apoio:

• O apoio corresponde à diferença entre a renda mensal (ou seja, o valor de renda declarado à Autoridade Tributária) e o valor apurado no passo 2.

Ao seguir esses cálculos, é possível determinar o valor do apoio à renda, garantindo que o valor não ultrapasse a taxa de esforço recomendada de 35% do rendimento disponível.

Como posso receber o subsídio?

O valor do apoio à renda é automaticamente atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), eliminando a necessidade de apresentar um pedido formal. A elegibilidade e o valor do apoio são apurados com base nos dados disponibilizados pela Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Se o agregado cumprir os critérios, a Autoridade Tributária informa o beneficiário sobre o montante atribuído e os dados considerados no apuramento. Os pagamentos são efetuados pela Segurança Social até o dia 20 de cada mês, via transferência bancária, para a conta bancária registrada no sistema de informação.

A transferência bancária é a única forma de pagamento para este apoio, tornando crucial manter o número de identificação bancária (IBAN) atualizado na Segurança Social. Para evitar a interrupção do pagamento do apoio, é necessário corrigir o IBAN na Segurança Social Direta, quando necessário. O pagamento do apoio à renda cessa com o término do contrato de arrendamento. Por exemplo, os arrendatários cujos contratos não foram renovados devido à oposição do senhorio ou à denúncia do arrendatário podem deixar de beneficiar do apoio.