Como calcular o IVA: fórmula, exemplo e taxas do Continente, Açores e Madeira

Para calcular o IVA, multiplicas o preço sem IVA pela taxa: no Continente, 100 € a 23 % dão 23 € de IVA e um preço final de 123 €. Para retirar o IVA, divides o preço final por 1,23. Nem tudo paga 23 %: no Continente, o pão, o leite e os medicamentos pagam 6 %. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te este e outros conceitos fiscais com exemplos: a fórmula, as taxas do Continente, dos Açores e da Madeira, o que paga menos IVA, quem não o cobra e como deduzir parte do IVA no IRS.

Como calcular o IVA: a fórmula e um exemplo resolvido

Há duas contas possíveis. Para somar o IVA, multiplicas o preço sem IVA por 1 + taxa (× 1,23 na taxa normal do Continente). Para retirar o IVA, divides o preço final por 1 + taxa (÷ 1,23). Só precisas de saber se o preço que tens à frente já inclui IVA e qual é a taxa.

O IVA é o imposto sobre o consumo que se aplica às vendas de bens e às prestações de serviços feitas em Portugal por uma empresa ou por um trabalhador independente. Quem o paga, na prática, és tu como consumidor final: o vendedor cobra-o na fatura e entrega ao Estado a diferença entre o IVA que cobrou nas vendas e o IVA que pagou nas compras para a atividade.

Somar o IVA a um preço sem IVA

A fórmula é preço com IVA = preço sem IVA × (1 + taxa). Na prática, multiplicas o valor por 1,23 na taxa normal, por 1,13 na intermédia ou por 1,06 na reduzida. Se só queres saber o imposto, multiplicas o valor sem IVA pela taxa.

Se és trabalhador independente e passas recibos verdes com IVA, a conta é a mesma: o IVA soma-se ao valor do teu serviço.

Retirar o IVA de um preço que já o inclui

Aqui divides em vez de multiplicar: preço sem IVA = preço com IVA ÷ (1 + taxa). Um produto de 123 € a 23 % custa 100 € sem IVA (123 ÷ 1,23), e o IVA incluído é de 23 €.

Também podes chegar ao IVA diretamente: multiplicas o preço final pela taxa e divides por 1 + taxa. Com o mesmo exemplo, 123 × 0,23 ÷ 1,23 dá os mesmos 23 €. Atenção a um erro frequente: retirar 23 % ao preço final não dá o preço sem IVA: 123 € menos 23 % são 94,71 €, e não 100 €.

Sobre que valor se calcula o IVA

O IVA calcula-se sobre o valor que pagas pelo bem ou serviço, incluindo outros impostos e taxas e as despesas acessórias que te cobram, como o transporte. Ficam de fora o próprio IVA e os descontos, abatimentos e bónus que te concedem.

Taxas de IVA em Portugal: Continente, Açores e Madeira

Há três taxas: a reduzida, para os bens e serviços da Lista I do Código do IVA, a intermédia, para os da Lista II, e a normal, para tudo o resto. No Continente, em 2026, são de 6 %, 13 % e 23 %.

Os Açores e a Madeira têm taxas mais baixas, que as Assembleias Legislativas regionais podem fixar para as operações que se consideram feitas nas regiões autónomas. A taxa aplica-se conforme o local onde a operação se considera feita:

Nas contas muda só o multiplicador. Um serviço de 100 € sem IVA à taxa normal custa 116 € nos Açores (100 × 1,16) e 122 € na Madeira (100 × 1,22), contra 123 € no Continente. Se vives nos Açores, vê também os apoios nos Açores.

Que bens e serviços têm IVA a 6 %

A taxa reduzida aplica-se aos bens e serviços da Lista I, onde estão muitos bens essenciais. Num cabaz de 50 € sem IVA de alimentação base, pagas 3 € de IVA (53 € no total), quando à taxa normal pagarias 61,50 €. Nos Açores e na Madeira, estes bens alimentares pagam 4 %.

Estão na Lista I, entre outros:

• Alimentação base: pão, cereais, arroz, massas, carne e peixe frescos ou congelados, leite, ovos, fruta e legumes;
• Água da rede (as águas de nascente, minerais, de mesa e gaseificadas ficam de fora);
• Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para fins terapêuticos e de prevenção;
• Livros, jornais e revistas de informação geral, em papel ou em formato digital;
• Cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos e de prótese para pessoas com deficiência e lentes para correção da vista, desde que prescritos por receita médica;
• Transporte de passageiros, incluindo o aluguer de veículos com condutor.

Se precisas de uma cadeira de rodas com receita médica, além do IVA reduzido há um apoio para comprar a cadeira de rodas, e nos medicamentos existem também ajudas do Estado para medicamentos que baixam o que pagas na farmácia.

Eletricidade: só parte da fatura paga 6 %

Nos contratos com potência até 6,9 kVA, os primeiros 200 kWh consumidos em cada 30 dias pagam IVA a 6 % (300 kWh para famílias numerosas), sem contar as componentes fixas. Nas ligações até 3,45 kVA, a componente fixa das tarifas de acesso às redes também paga 6 %.

É por isso que a fatura da luz mostra mais do que uma taxa de IVA. Se os rendimentos lá de casa são baixos, confirma também a tarifa social de energia, um desconto à parte do IVA.

Obras e construção de casas

As empreitadas de reabilitação de edifícios situados numa Área de Reabilitação Urbana pagam IVA a 6 %. Também pagam 6 % as empreitadas de construção ou reabilitação de casas para venda como habitação própria e permanente ou para arrendamento habitacional, desde que o preço de venda ou a renda não ultrapasse os limites fixados por lei e se cumpram as condições legais. A taxa de 6 % nestas empreitadas de construção ou reabilitação de casas vale até 31 de dezembro de 2032.

O que paga 13 % e o que não tem IVA

A taxa intermédia aplica-se aos bens e serviços da Lista II. Na restauração, a comida paga 13 %, mas as bebidas alcoólicas, os refrigerantes, os sumos, os néctares e as águas gaseificadas pagam 23 %. Por isso, a mesma fatura do restaurante pode ter duas taxas.

Também estão na Lista II, entre outros, as conservas de moluscos e o gasóleo colorido e marcado.

Serviços isentos de IVA

Alguns serviços do dia a dia não têm IVA nenhum. São isentos os serviços médicos e de saúde prestados por profissionais de saúde, hospitais e clínicas, e o ensino e a formação profissional prestados por entidades reconhecidas.

O arrendamento de casa para habitação também é, em regra, isento: a renda não leva IVA, e por isso os recibos de renda eletrónicos não o acrescentam.

Há exceções a esta isenção da locação de imóveis: o alojamento hoteleiro e o estacionamento coletivo de veículos pagam IVA.

Nestes serviços isentos, quem os presta não cobra IVA, mas também não pode deduzir o IVA que pagou nas compras para essa atividade.

Quem fatura pouco pode não cobrar IVA: o regime especial de isenção

Se trabalhas por conta própria, por exemplo depois de abrir atividade nas Finanças, e faturas pouco, podes ter direito à isenção de IVA e não cobrar o imposto. O regime especial de isenção abrange quem tem sede ou domicílio em Portugal, não faz exportações nem atividades ligadas a elas e, no ano civil anterior, não ultrapassou 15.000 € de volume de negócios em território nacional.

Se no ano em curso ultrapassares 18.750 € (15.000 € mais 25 %), passas ao regime normal e começas a cobrar IVA.

A isenção não é obrigatória: podes renunciar a ela e passar ao regime normal, mas ficas nele pelo menos cinco anos.

Recuperar parte do IVA no IRS com faturas com NIF

Parte do IVA que pagas pode baixar o teu IRS se pedires fatura com o teu número de contribuinte. Não é um reembolso direto do IVA: é uma dedução à coleta do IRS. Podes deduzir 15 % do IVA pago em reparação de automóveis e motociclos, alojamento, restauração, cabeleireiros e institutos de beleza, veterinários, livros e atividades culturais.

Nos passes de transportes públicos deduzes 100 % do IVA, e nos ginásios e no ensino desportivo 30 %. Estas deduções (15 %, 100 % e 30 %) contam para o mesmo limite global de 250 € por agregado familiar. Há outras despesas que dão dedução no IRS, cada uma com os seus limites.

Para a dedução contar, as faturas têm de estar comunicadas e validadas no e-Fatura até ao final de fevereiro do ano seguinte, uma das datas do calendário fiscal. Se faltar alguma ou estiver mal classificada, de 16 a 31 de março podes reclamar.