Apoio para comprar cadeira de rodas: saiba tudo

Quer poupar nas suas contas?

Contacte gratuitamente um especialista para reduzir nas suas contas de eletricidade/ gás/ internet/ alarmes.

21 145 14 61

Horário: 9:30h - 18:30h (segunda a sexta-feira). Serviço oferecido pela Selectra.

O acesso à acessibilidade é amplamente reconhecido como um direito fundamental, mas para muitas pessoas, o custo elevado de uma cadeira de rodas pode ser um obstáculo significativo. No entanto, poucos sabem que existe um apoio destinado a ajudar aqueles que precisam de uma cadeira de rodas. Neste artigo de As Tuas Ajudas, explicamos quem pode beneficiar deste apoio e como solicitar o financiamento.

Quem tem direito a apoio para comprar uma cadeira de rodas?

Para solicitar o apoio na compra de uma cadeira de rodas, é necessário possuir um atestado de incapacidade multiusos que comprove uma incapacidade igual ou superior a 60%. Este atestado, que certifica o grau de incapacidade física ou mental, permanente ou temporária, pode ser obtido no centro de saúde da área de residência mediante requerimento.

Qual entidade oferece o apoio?

O apoio é fornecido pelo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), que inclui a Segurança Social, o IEFP, entre outras entidades. Este programa abrange não apenas cadeiras de rodas, mas também outros produtos essenciais para pessoas com incapacidades físicas ou psicológicas.

Qual é o limite de financiamento?

As entidades financiadoras comparticipam 100% do custo de aquisição ou reparação dos produtos de apoio, incluindo cadeiras de rodas. No entanto, este financiamento depende das disponibilidades orçamentais anuais.

Quem pode prescrever uma cadeira de rodas?

A prescrição deve ser feita por uma equipa técnica composta por dois profissionais, em colaboração com a entidade prescritora, que é designada pelos responsáveis governamentais das entidades financiadoras.

Como solicitar o apoio para comprar uma cadeira de rodas?

Dirija-se aos serviços de atendimento da Segurança Social na sua área de residência para obter informações sobre o financiamento de produtos de apoio. Se reside em Lisboa, o processo deve ser feito na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Após a avaliação, será emitida uma ficha com a prescrição da cadeira de rodas e outros produtos necessários, acompanhada da documentação solicitada.
Após a avaliação do seu pedido, receberá uma notificação com a decisão.

Quais são os documentos necessários:?

Os documentos necessários para solicitar o apoio são os seguintes:

• Documento de Identificação Civil válido.
• Atestado médico de incapacidade multiusos.
• Comprovativo de IBAN (se optar por transferência bancária).
• Documento de comparticipação do subsistema de saúde, quando aplicável.
• Declaração da seguradora, se a incapacidade resultou de acidente, confirmando que não foi financiado produto idêntico ao solicitado.
• Relatórios médicos e comprovativos da necessidade do produto de apoio.
• Comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal ou autorização para consulta online.
• Mínimo de três orçamentos de fornecedores diferentes para o produto de apoio (a opção mais económica é geralmente escolhida).

Quanto tempo demora para obter uma resposta?

A resposta ao pedido deve ser dada num prazo máximo de 60 dias, embora este prazo possa ser excedido em alguns casos.

Após receber o financiamento tenho de apresentar algum documento?

Após a receção do financiamento, o beneficiário deve entregar na Segurança Social a fatura e o recibo comprovativo da aquisição da cadeira de rodas, no prazo de 20 dias úteis.

E se o apoio for negado?

Se o apoio for recusado, o beneficiário tem 20 dias para contestar a decisão, apresentando as suas razões. Se a decisão for revertida, será emitida uma nova notificação informando sobre o financiamento aprovado.