👀Quem pode pedir uma cadeira de rodas gratuita?
Qualquer pessoa com deficiência ou incapacidade temporária, de qualquer idade: uma criança, um trabalhador acidentado ou uma pessoa idosa. O apoio também paga a reparação de uma cadeira que já tenhas.
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Em Portugal podes receber uma cadeira de rodas paga a 100% pelo Estado através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), sem teres de provar uma percentagem mínima de incapacidade. O pedido faz-se no hospital do SNS que te acompanha ou na Segurança Social, com uma prescrição da equipa técnica e três orçamentos. É um dos apoios à saúde que o Estado paga na totalidade, também para reparar a cadeira que já tens.
Índice
Quem tem direito a apoio para comprar uma cadeira de rodas?
O SAPA foi criado pelo Decreto-Lei n.º 93/2009 e abrange as pessoas com deficiência e as pessoas que, por uma incapacidade temporária, precisam de um produto de apoio, como uma cadeira de rodas manual ou elétrica. A lei não fixa idade mínima nem máxima, por isso o apoio serve tanto para uma criança como para uma pessoa idosa.
Ao contrário do que muita gente pensa, não precisas de um atestado com 60% de incapacidade para pedir uma cadeira de rodas. Quem decide se precisas dela é a equipa técnica que te avalia. O atestado multiusos continua a ser útil para outros apoios, mas não é o documento que abre este processo.
Importante
O limite de 60% de incapacidade com atestado multiusos existe noutro apoio, o reembolso de fraldas pelo SNS, e não na atribuição de cadeiras de rodas.
Que entidade oferece o apoio?
O SAPA junta quatro entidades financiadoras, e cada uma paga os produtos de apoio ligados à sua área. É por isso que o sítio onde fazes o pedido depende da tua situação:
| Entidade | Quando é esta a via |
| Saúde (hospitais do SNS) | A cadeira é prescrita numa consulta hospitalar e entregue diretamente, sem teres de adiantar dinheiro |
| Segurança Social | Para quem não está abrangido por outra via; em Lisboa, o pedido é feito na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa |
| IEFP | Quando a cadeira é indispensável para aceder, manter-te ou progredir no emprego, ou para frequentar formação profissional |
| Educação | Quando é necessária para frequentar a escola, do pré-escolar ao secundário |
Qual é o limite de financiamento?
As entidades financiadoras comparticipam 100% do custo de aquisição ou reparação dos produtos de apoio, incluindo cadeiras de rodas. Se já tens parte do valor paga por um subsistema de saúde, como a ADSE, ou por uma seguradora, o SAPA cobre apenas a diferença até ao custo total.
O que depende do orçamento não é a percentagem, é o momento do pagamento. O dinheiro disponível é fixado todos os anos por despacho dos ministérios das Finanças, da Segurança Social, da Saúde e da Educação.
Atenção
Quando a verba do ano se esgota, um processo já aprovado pode ficar à espera de disponibilidade orçamental antes de o pagamento ser autorizado.
Quem pode prescrever uma cadeira de rodas?
A prescrição é feita por uma equipa técnica multidisciplinar, composta no mínimo por dois técnicos, que funciona junto de uma entidade prescritora. Essas entidades são definidas por despacho do membro do Governo responsável por cada área.
A equipa avalia-te e emite a ficha de prescrição com o tipo de cadeira de que precisas. É esta ficha, e não a tua escolha numa loja, que define o produto a financiar.
Como solicitar o apoio para comprar uma cadeira de rodas?
Se és seguido num hospital do SNS, pede ao teu médico que avalie a necessidade da cadeira na consulta: nesse caso a prescrição e a entrega fazem-se pelo próprio hospital.
Se não estás abrangido por essa via, dirige-te aos serviços de atendimento da Segurança Social da tua área de residência, ou à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa se vives no concelho de Lisboa. Depois da avaliação pela equipa técnica, entregas o pedido com a ficha de prescrição e os documentos da lista abaixo.
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Simular apoios grátisDepois de analisado o processo, recebes uma notificação por ofício com a decisão.
Não compres a cadeira antes de o financiamento ser decidido: a regra é que a aquisição só pode ser feita depois do financiamento, salvo situações excecionais de reembolso por urgência justificada na ficha de prescrição, que dependem da entidade financiadora.
Quais são os documentos necessários?
Segundo o Guia Prático da Segurança Social, tens de juntar ao pedido os seguintes documentos:
- Documento de identificação civil válido.
- Comprovativo de IBAN, se escolheres receber por transferência bancária.
- Documento de comparticipação do subsistema de saúde, quando aplicável.
- Declaração da seguradora, se a incapacidade resultou de um acidente, a confirmar que não financiou um produto idêntico.
- Relatórios médicos e/ou relatórios da equipa prescritora que comprovem a necessidade da cadeira de rodas.
- Orçamentos de três fornecedores diferentes para o produto prescrito, exceto se só for vendido por um ou dois fornecedores.
Pede os três orçamentos já com a descrição que consta da ficha de prescrição: se o modelo orçamentado não corresponder ao prescrito, o processo pode ser devolvido.
Quanto tempo demora a obter uma resposta?
A Segurança Social tem 60 dias para te notificar. Nesse ofício ficas a saber se há intenção de indeferir o pedido ou se o processo está devidamente instruído. Neste segundo caso, recebes um novo ofício com o deferimento assim que houver verba disponível, por isso o pagamento pode chegar mais tarde.
Após receber o financiamento tenho de apresentar algum documento?
Sim. O financiamento é pago por transferência bancária ou carta cheque, a ti ou ao teu representante legal. Depois de o receberes, tens de entregar na Segurança Social a fatura e o recibo da compra da cadeira de rodas no prazo de 20 dias úteis.
E se o apoio for negado?
Se receberes uma intenção de indeferimento, tens 20 dias a contar da receção do ofício para apresentar por escrito os motivos pelos quais discordas. Se a decisão for revista, recebes uma nova notificação com o financiamento aprovado.
Quanto pagas se comprares a cadeira de rodas por tua conta?
Se decidires comprar sem esperar pelo SAPA, ou se escolheres um modelo diferente do prescrito, há duas ajudas fiscais que baixam a conta. A primeira é o IVA à taxa reduzida de 6%, que se aplica às cadeiras de rodas manuais ou com motor para pessoas com deficiência, desde que haja receita médica.
A segunda está no IRS: a parte que pagas do teu bolso entra nas despesas de saúde, com uma dedução de 15% no IRS até ao limite global de 1.000 €. Se o SAPA pagar a cadeira na totalidade, não há despesa tua para deduzir.
Cadeira de rodas usada ou emprestada
Alguns municípios e instituições locais têm bancos de empréstimo ou de reutilização de produtos de apoio. Não é um direito nacional com regras iguais em todo o país, por isso pergunta na tua câmara municipal ou na junta de freguesia se existe essa resposta perto de ti. Pode ser uma solução enquanto esperas pela decisão do teu processo.
Que outros apoios podes pedir se tens uma deficiência?
A cadeira de rodas resolve a mobilidade, mas não os custos do dia a dia. Se tens uma deficiência com grau de incapacidade certificado, confirma se tens direito à Prestação Social para a Inclusão e, no caso de crianças e jovens, à bonificação por deficiência do abono de família.
Se precisas da ajuda de outra pessoa nas atividades diárias, vê o complemento por dependência e o estatuto do cuidador informal, pensado para quem cuida de ti. Para o resto das despesas de saúde, tens o resumo das ajudas do Estado para medicamentos e saúde e das isenções de taxas moderadoras.
