O número de contribuinte, também conhecido como número de identificação fiscal (NIF), é um dado essencial para a identificação de cidadãos e empresas perante a Autoridade Tributária (AT) em Portugal. Este número tem várias funções importantes, sendo utilizado para a gestão fiscal, acesso a benefícios e combate à evasão fiscal. Neste artigo, explicamos o que é o NIF, para que serve, como consultá-lo, solicitá-lo e obter o respetivo comprovativo.
Índice
O que é o número de contribuinte?
O número de contribuinte, também designado por número de identificação fiscal (NIF), é um código único que serve para identificar os cidadãos junto da Autoridade Tributária (AT).
Este número é constituído por nove dígitos, sendo os primeiros oito sequenciais e o último um dígito de controlo. A sua principal função é a gestão e o tratamento da informação fiscal e aduaneira. Cada pessoa tem direito a um único NIF, que é atribuído automaticamente com a emissão do Cartão de Cidadão ou pode ser solicitado de forma independente.
Para que serve o NIF?
O número de contribuinte (NIF) tem várias funções importantes:
- Identificar os cidadãos para efeitos fiscais.
- Ajudar a combater a evasão fiscal e a economia informal, evitando práticas como a prestação de serviços sem fatura, o que prejudica o Estado.
- Permitir benefícios fiscais, como deduções no IRS e outros incentivos.
Por lei, é obrigatório mencionar o NIF em documentos como:
- Declarações fiscais
- Guias de pagamento de impostos
- Requerimentos, petições, reclamações e recursos
Além disso, tanto entidades públicas como privadas devem pedir o NIF quando o cidadão cumpre obrigações fiscais.
Como posso consultar o número de contribuinte?
Para consultar o número de contribuinte, existem várias maneiras simples de o fazer. O número está disponível em diferentes documentos que já usa regularmente.
Aqui estão alguns locais onde pode encontrar:
- No Cartão de Cidadão, no verso, junto à indicação “N.º de Identificação Fiscal”.
- Nas faturas de compras feitas anteriormente.
- No Portal das Finanças, ao consultares os seus dados fiscais.
Se não tiver acesso a nenhum desses documentos, há outras formas de obter o seu número de contribuinte.
Como pedir o número de contribuinte?
Se é cidadão nacional, provavelmente já tem o número de contribuinte, pois é atribuído automaticamente quando pede o Cartão de Cidadão pela primeira vez.
É importante lembrar que todas as crianças devem ter o número de contribuinte, para que os pais possam incluir despesas de saúde e educação no IRS.
No entanto, qualquer pessoa, seja residente ou não em Portugal, pode pedir o seu NIF. Para isso, basta dirigir-se a um dos seguintes locais:
- Balcões das Finanças
- Lojas de Cidadão
- Balcões de emissão do Cartão de Cidadão (quando solicitar a emissão deste documento)
Nesses locais, poderão ser fornecidas informações sobre a documentação necessária para o pedido.
Como pedir o comprovativo do número de contribuinte?
Caso precise de um comprovativo do seu número de contribuinte, pode obter um documento oficial de forma simples. Aqui estão os passos a seguir:
- Aceda ao Portal das Finanças.
- Faça login com o seu NIF e a sua senha de acesso.
- No menu, procure a opção “Consultar NIF” ou “Comprovativo de NIF”.
- Faça o download do comprovativo em formato PDF, que poderá imprimir ou guardar digitalmente.
Se preferir, também pode obter o comprovativo presencialmente. Para isso, basta deslocar-se a um balcão de atendimento das Finanças ou a uma Loja do Cidadão.
