🔢Quantos dígitos tem o número de contribuinte?
O número de contribuinte (NIF) tem nove dígitos. O primeiro depende do tipo de contribuinte (nas pessoas singulares vai de 1 a 4) e o último é um dígito de controlo.
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O número de contribuinte, também chamado número de identificação fiscal (NIF), é o código de nove dígitos que te identifica perante a Autoridade Tributária (AT). Vais precisar dele para entregar o IRS, para pedir faturas com o teu número e para tratar de muitos assuntos nas Finanças. Aqui vês o que é, para que serve, onde o encontrar, como pedi-lo e como obter o comprovativo. Para outras siglas e documentos das Finanças, consulta o nosso glossário de termos administrativos.
Índice
O que é o número de contribuinte?
O número de contribuinte, também designado por número de identificação fiscal (NIF), é um código único que serve para identificar os cidadãos junto da Autoridade Tributária. No dia a dia, «número de contribuinte», «NIF» e «número fiscal» querem dizer a mesma coisa.
É constituído por nove dígitos: o primeiro depende do tipo de contribuinte e o último é um dígito de controlo. Nas pessoas singulares, o primeiro algarismo vai de 1 a 4 (os números começados por 45 correspondem a não residentes que só têm rendimentos sujeitos a retenção na fonte). Atualmente, os NIF novos de pessoas singulares começam por 3.
A sua principal função é a gestão e o tratamento da informação fiscal e aduaneira. Cada pessoa só pode ter um único NIF, que é atribuído automaticamente com a emissão do Cartão de Cidadão ou pode ser pedido de forma independente.
Cartão de contribuinte: ainda existe?
Durante anos, o NIF vinha num cartão próprio, o cartão de contribuinte. Para os cidadãos portugueses, esse cartão foi substituído pelo Cartão de Cidadão, que reúne no mesmo documento o número de identificação civil, o NIF, o número de utente de saúde e o número de Segurança Social.
Quem não tem Cartão de Cidadão, como muitos cidadãos estrangeiros, recebe, no momento do pedido, um documento comprovativo de inscrição onde consta o NIF.
Para que serve o NIF?
Sem NIF, dificilmente consegues tratar de assuntos fiscais, a começar pela declaração de IRS.
O número de contribuinte tem várias funções importantes:
- Identificar os cidadãos para efeitos fiscais.
- Ajudar a combater a evasão fiscal e a economia informal, evitando práticas como a prestação de serviços sem fatura, que prejudica o Estado.
- Permitir benefícios fiscais, como as deduções no IRS e outros incentivos.
Por lei, é obrigatório mencionar o NIF em todos os documentos que apresentes à Autoridade Tributária, como:
- Declarações e participações fiscais
- Guias de entrega de imposto
- Requerimentos, petições, exposições, reclamações, impugnações e recursos
Fora das Finanças, também te vão pedir o NIF: é essencial para trabalhares, para abrires atividade como trabalhador independente e para que as faturas em que o indicas contem para as deduções do IRS. Neste último caso, convém validar as faturas no e-fatura antes da entrega da declaração.
Como posso consultar o número de contribuinte?
Se não sabes o teu número de contribuinte de cor, há várias formas simples de o encontrar.
Estes são os sítios onde o podes ver:
- No Cartão de Cidadão, no verso, junto à indicação «N.º de Identificação Fiscal».
- Nas faturas em que pediste o teu número de contribuinte.
- No Portal das Finanças, na área dos teus dados pessoais, se já entras com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital (a entrada com senha pede o próprio NIF).
Se não tiveres acesso a nenhum destes meios, podes pedir um comprovativo num Serviço de Finanças, como explicamos mais abaixo.
Como saber a quem pertence um NIF?
No caso de uma pessoa singular, o NIF é um dado pessoal, por isso o mais seguro é pedires o número diretamente ao próprio titular.
O primeiro algarismo dá apenas uma pista sobre o tipo de contribuinte: como vimos acima, nas pessoas singulares vai de 1 a 4.
Importante
O teu NIF é um dado pessoal: indica-o apenas a quem precisa dele, como a entidade empregadora ou quem te passa uma fatura. A senha do Portal das Finanças, essa, nunca se partilha, porque dá acesso a toda a tua informação fiscal.
Como pedir o número de contribuinte?
Se és cidadão nacional, o NIF é atribuído automaticamente quando pedes o Cartão de Cidadão pela primeira vez. O mesmo acontece com os bebés, quando os pais pedem o Cartão de Cidadão para recém-nascidos. Por isso, pedir cedo o cartão dos filhos também lhes dá o número que os identifica perante as Finanças.
Se não tens Cartão de Cidadão, residas ou não em Portugal, podes pedir o NIF de forma independente. Os locais habituais são:
- Serviços de Finanças
- Lojas do Cidadão
Na página do serviço no portal gov.pt encontras os canais disponíveis e o que tens de apresentar.
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Simular apoios grátisQue documentos são precisos para pedir o NIF?
Os documentos dependem da tua situação. Em regra, deves levar:
- Um documento de identificação civil válido (por exemplo, o passaporte).
- Se és estrangeiro e resides em Portugal, também o título de autorização de residência ou documento equivalente.
- Se resides no estrangeiro, um documento onde conste a tua morada no estrangeiro (não é preciso se já constar do documento de identificação).
- Uma procuração com poderes para o efeito, se o pedido for feito por outra pessoa em teu nome.
Se és estrangeiro ou não resides em Portugal
Se és estrangeiro e vives em Portugal, pedes o NIF nos mesmos balcões, com os documentos acima. À parte do NIF, se és cidadão da União Europeia e ficares em Portugal mais de três meses, tens também de tratar do registo como cidadão da União Europeia, que é um pedido diferente.
Se não resides em Portugal, não és obrigado a nomear um representante fiscal só por pedires o NIF. A obrigação surge depois, se passares a ter uma relação com as Finanças, por exemplo um imóvel, um veículo ou um contrato de trabalho em Portugal. Nesse caso:
- tens 15 dias para nomear um representante fiscal ou aderir às notificações eletrónicas;
- estas duas opções são facultativas se resides num país da União Europeia, na Noruega, na Islândia ou no Liechtenstein, ou se és cidadão andorrano residente em Andorra.
Atenção
Se resides fora da União Europeia e vais exercer uma atividade por conta própria em Portugal, tens de nomear um representante fiscal de IVA antes de começar, mesmo que adiras às notificações eletrónicas.
Como pedir o comprovativo do número de contribuinte?
Se precisas de provar o teu número de contribuinte, por exemplo para um contrato ou uma candidatura, lembra-te de que o Cartão de Cidadão já o mostra. Se te pedirem um documento à parte, os passos gerais são:
- Entra no Portal das Finanças.
- Faz login com o teu NIF e a senha de acesso, ou com a Chave Móvel Digital.
- Usa a pesquisa do portal para encontrar o comprovativo do NIF.
- Guarda ou imprime o documento.
Se não o encontrares, ou se não tiveres acesso ao portal, pede-o num Serviço de Finanças.
Ainda não tens senha do Portal das Finanças?
Pede-a no próprio portal, na opção de registo. A senha chega por carta ao teu domicílio fiscal, em média em 5 dias úteis. Se entrares com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital, não precisas de esperar pela carta.
O número de contribuinte pode mudar?
Em regra, não. Cada pessoa só pode ter um único NIF e o número mantém-se quando mudas de morada. Só em situações excecionais, como a atribuição de um número em duplicado ou uma decisão judicial, é que um NIF pode ser cancelado.
O que tens de manter atualizado é o domicílio fiscal. Se mudares de casa e fizeres a alteração de morada do Cartão de Cidadão, a nova morada é comunicada automaticamente às Finanças, à Segurança Social e ao Serviço Nacional de Saúde. A alteração só fica concluída depois de confirmares o código da carta que recebes na nova morada.
