Recibos verdes: como funcionam e como emitir

27 Dezembro 2024 por Catarina - 4 minutos de leitura

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A emissão de recibos verdes eletrónicos é uma das principais obrigações dos trabalhadores independentes, e este processo é realizado através do Portal das Finanças. Neste artigo, explicamos, de forma detalhada, como emitir recibos verdes utilizando este portal.

O que são recibos verdes?

Os recibos verdes são a forma através da qual um trabalhador independente emite um documento para comprovar a prestação de serviços a um cliente e o recebimento do pagamento correspondente. Estes recibos são obrigatoriamente emitidos de forma eletrónica, através do Portal das Finanças, e existem três tipos principais:

  1. Recibo: documento que confirma o pagamento integral de um serviço ou produto. Deve ser emitido quando o pagamento for recebido na totalidade.
  2. Fatura: utilizada sempre que ocorre uma transação comercial, mas não serve como comprovativo de pagamento, apenas de venda ou prestação de serviço.
  3. Recibo-fatura: combina os elementos da fatura e do recibo num único documento, funcionando como comprovativo tanto da transação como do pagamento efetuado, evitando a necessidade de emitir dois documentos distintos.

Como emitir recibos verdes?

Emitir recibos verdes através do Portal das Finanças é um processo simples e rápido. Para isso, siga os passos abaixo:

  1. Aceder ao Portal das Finanças: comece por aceder ao Portal das Finanças, e faça o login com as suas credenciais.
  2. Aceder à secção de recibos verdes: no menu, clique em Cidadãos > Serviços > Recibos Verdes > Faturas e Recibos Verdes.
  3. Emitir recibos verdes: selecione a opção “Emitir” e escolha entre Fatura ou Fatura-Recibo, dependendo do tipo de documento que precisa de gerar.
  4. Preencher os dados: verifique e confirme os dados preenchidos automaticamente, como o seu nome, NIF e morada. De seguida, insira as informações relativas à entidade a quem prestou o serviço (NIF, nome e morada da empresa). Se já tiver a ficha de clientes preenchida, pode apenas clicar em “Procurar” e selecionar o cliente desejado.
  5. Indicar o motivo da emissão: no campo correspondente, especifique o motivo da emissão do recibo.
  6. Detalhar os produtos ou serviços: indique os produtos ou serviços prestados, escolhendo a taxa de IVA correspondente, ou o desconto aplicável, se houver. Se for necessário adicionar vários itens com diferentes taxas de IVA, basta adicionar uma nova linha para cada item.
  7. IRS e retenção na fonte: nesta etapa, deve indicar a base de incidência para o IRS, ou seja, o valor sobre o qual será aplicada a retenção na fonte. Caso esteja isento de retenção, marque a opção “Dispensa de retenção – art. 101 …”. Caso não esteja isento, deverá selecionar a opção de incidência a 100%. Em situações especiais, como em determinadas categorias profissionais ou pessoas com incapacidade superior a 60%, pode ser aplicável uma taxa de 50% ou 25% de base de incidência, respetivamente.
  8. Indicar o pagamento: escolha o meio de pagamento utilizado e insira o montante correspondente. Para concluir, clique em Guardar.
  9. Finalizar a emissão do recibo: após preencher todos os campos, clique em Emitir para confirmar os dados. O recibo será gerado e poderá ser guardado ou impresso.
Caso o seu rendimento anual da Categoria B seja inferior a 14.500 euros, poderá estar isento de IVA, bem como da base de incidência em IRS.

Adicionar fichas de clientes, produtos e serviços

Com a recente atualização, agora é possível criar fichas de clientes, produtos e serviços, facilitando o preenchimento automático das informações ao selecionar um cliente ou item. Para isso, siga os passos abaixo:

  1. Criar ficha de cliente: aceda à opção Clientes e preencha os dados necessários, como o nome, NIF, morada e outras informações relevantes. Se necessário, pode também adicionar detalhes como a morada de entrega, caso se aplique.
  2. Criar ficha de produto ou serviço: dirija-se à secção Produtos, Serviços ou Outros e insira as informações detalhadas, como o preço unitário, o tipo de IVA a aplicar e uma descrição do serviço ou produto.

Estas fichas permitem que, ao selecionar um cliente ou um produto/serviço, as informações sejam automaticamente preenchidas, agilizando o processo de emissão de faturas e recibos.

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