E-fatura: como validar faturas para o IRS?

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Portal E-Fatura:

O Portal e-fatura foi criado em 2013, e pretende incentivar a emissão e comunicação das faturas em todas as operações económicas. Além disso, com a criação deste portal também tornou-se muito mais fácil para as pessoas entregarem a sua Declaração de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
O facto de validar as suas faturas corretamente através do e-faturas, é muito importante para poder beneficiar com deduções na saúde, educação, habitação, lares e ainda despesas gerais familiares que assumem a designação de “Outros”.
No caso de despesas relacionadas com os transportes como os passes de transportes, alojamento e restauração, oficinas e automóveis, motociclos, cabeleireiros e institutos de beleza e ainda veterinários pode reaver ainda parte do IVA.

E-fatura: o que é

O e-fatura trata-se de uma plataforma online onde poderá validar e verificar todas as faturas provenientes da compra de bens ou serviços, tal como também as respetivas deduções para IRS. As faturas que vão constar na sua área pessoal do e-fatura, são as faturas nas quais pediu o número de contribuinte.

Como consultar e validar faturas?

Primeiramente tem de aceder ao site do e-fatura e seguir as seguintes instruções:

1. Clicar na opção “Faturação”;
2. Escolher a opção “Sr. Adquirente” (área onde vai poder verificar e registar as suas faturas);
3. Fazer o login com a chave móvel digital ou com o número de contribuinte (NIF);
4. Entrar no menu “Despesas dedutíveis de IRS” e clicar em “Consumidor” (nesta página tem acesso a todas as categorias que permitem a dedução à coleta em IRS.)
5. Neste menu poderá fazer o registo de faturas, verificar faturas e validar faturas pendentes.
6. Caso tenha faturas pendentes o portal indica, para validar basta clicar em “Complementar Informação Faturas” e inserir a informação em falta. No caso de ter dúvidas sobre qual categoria atribuir, pode pesquisar o NIF do comerciante num motor de busca e ver qual é a CAE que está associada à sua atividade;
7. No caso de necessitar de registar uma fatura, basta clicar em “Registar Faturas” e preencher os seguintes campos: número de contribuinte do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão, taxa de IVA e base tributável (valor sem IVA).
8. Alterar erros nas faturas também é possível, basta clicar em “Alterar” no fundo da página e efetuar as alterações necessárias.
9. Faturas associadas a despesas de saúde com taxa de IVA de 23%, o portal alerta. Para poder fazer essa dedução tem de clicar em “Associar Receita” e indicar se tem receita médica e o valor coberto pela receita;

Aplicação E-Fatura

Desde 2021 que já pode validar as faturas através da aplicação do e-faturas, ajudando assim a promover a transição para o mundo digital. A criação da aplicação pretende facilitar a classificação das faturas emitidas com NIF, associando-as corretamente ao género de dedução e respetiva categoria.
Através da aplicação também é possível ficar a saber o valor total acumulado em todas as faturas registadas nas Finanças e os seus benefícios em termos de dedução fiscal.
O download da APP, está disponível para os sistemas IOS e Android. O login efetua-se de maneira igual como se estivesse aceder desde um computador.

Como inserir despesas efetuadas no estrangeiro?

Algumas despesas realizadas no estrangeiro também se podem deduzir no IRS. Como, por exemplo:

• Despesas de saúde, educação e habitação realizadas fora do território português;
• Encargos com imóveis efetuados noutro estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, em que exista intercâmbio de informação em matéria fiscal.

Para deduzir essas despesas, é importante comunicá-las no portal do e-fatura. Para isso, siga estes passos:

1. Aceda ao e-fatura e faça login autenticando-se com o seu NIF e senha de acesso.
2. No menu, selecione a opção “Faturas” e clique em “Registar faturas“.
3. Selecione a opção “Faturas emitidas no estrangeiro“.
4. Será redirecionado para uma página onde deverá preencher os dados das despesas correspondentes.

Certifique-se de fornecer todas as informações solicitadas corretamente para garantir que as suas despesas sejam deduzidas adequadamente.