Seguro multirriscos-habitação: coberturas, capital seguro e sinistros

O seguro multirriscos-habitação protege a tua casa e os bens que tens lá dentro contra riscos como incêndio, danos por água, fenómenos da natureza ou furto, consoante as coberturas que escolheres. Por si só, o multirriscos não é obrigatório, mas o seguro contra incêndio é obrigatório nos prédios em propriedade horizontal e, no crédito à habitação, o banco pode exigir um seguro do imóvel. Antes de assinares a apólice, convém perceber conceitos como o capital seguro e a franquia, que influenciam o valor que podes receber. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que cobre este seguro, quando é exigido e o que fazer se tiveres um sinistro.

O que é um seguro multirriscos-habitação?

O seguro multirriscos-habitação junta numa só apólice várias coberturas para proteger o imóvel e o seu recheio. Em vez de um seguro para cada risco, ficas protegido contra incêndio, danos por água, fenómenos da natureza, furto ou roubo, entre outros, dentro dos limites que a apólice define.

O multirriscos em si é uma escolha tua e cobre muito mais do que o incêndio. O valor a segurar no edifício deve corresponder ao custo de reconstrução do imóvel, e a seguradora só indemniza até ao montante do capital fixado na apólice.

Seguro do edifício e seguro de recheio: qual é a diferença?

Dentro do multirriscos há duas partes, que podes contratar juntas ou em separado. O seguro do edifício cobre a construção: paredes, telhado, canalizações, instalação elétrica e tudo o que está fixo ao imóvel. O seguro de recheio cobre os bens móveis que tens em casa, como móveis, eletrodomésticos, roupa ou equipamentos eletrónicos.

Numa casa arrendada, se a casa estiver num prédio em propriedade horizontal, o seguro contra incêndio do edifício cabe aos condóminos (logo, ao senhorio, como proprietário), e a lei do arrendamento não obriga o inquilino a ter seguro, embora o contrato o possa exigir. Ao inquilino interessa sobretudo o recheio e a responsabilidade civil, para os danos que possa causar a terceiros. Lê as cláusulas do teu contrato de arrendamento antes de assinar.

O seguro multirriscos-habitação é obrigatório?

Não. A lei não impõe um seguro multirriscos; o que a lei impõe, nos prédios em propriedade horizontal, é o seguro contra o risco de incêndio.

Antes de contratares, vê se algum destes casos se aplica a ti e que capital te pedem. Há dois casos em que podes precisar dele:

• Prédios em propriedade horizontal: é obrigatório o seguro contra incêndio do edifício, tanto das frações autónomas como das partes comuns, e deve ser celebrado pelos condóminos.
• Crédito à habitação: o banco pode exigir que constituas um seguro adequado ligado ao crédito (por exemplo, sobre o imóvel e de vida); se exigir seguro de vida, só pode exigir a cobertura de morte, e podes substituí-lo por hipoteca sobre outro imóvel, fiança ou outra garantia prevista na lei.

No crédito, o banco não te pode obrigar a contratar o seguro com a seguradora que propõe: podes escolher outra, desde que o contrato de seguro salvaguarde um nível de garantia equivalente ao do contrato proposto pelo banco. O seguro de vida é um contrato à parte, com coberturas de morte e invalidez, e também o podes comparar fora do banco.

O que cobre um seguro multirriscos-habitação?

O seguro multirriscos oferece várias coberturas, que variam conforme a seguradora e o tipo de apólice. Normalmente, as seguradoras têm pacotes-padrão, como a cobertura básica e a intermédia, mas também podes personalizar a apólice e acrescentar coberturas.

Antes de comparares preços, confirma que coberturas vêm em cada pacote e quais pagas à parte.

Coberturas mais comuns

Estas são as coberturas que aparecem com mais frequência nos seguros multirriscos:

• Incêndio: cobre os danos provocados por incêndio no imóvel e no recheio seguro. Esta cobertura costuma incluir também a queda de raio e a explosão.
• Fenómenos da natureza: abrange os prejuízos causados por tempestades, chuvas fortes, granizo, neve, inundações e deslizamentos de terras.
• Fenómenos sísmicos: protege contra danos causados por terramotos, maremotos e erupções vulcânicas. Em regra, é uma cobertura facultativa, que tens de pedir à parte.
• Danos por água: cobre os danos resultantes de roturas, entupimentos ou avarias nas canalizações, esgotos e outras instalações de água. A reparação do próprio cano avariado pode não estar incluída: confirma nas condições da apólice.
• Furto ou roubo: indemniza os bens furtados ou roubados e os danos causados ao imóvel numa tentativa de furto, mesmo que o ladrão não leve nada. Se o furto for cometido por alguém de confiança, como um empregado doméstico ou um familiar, esta cobertura pode não se aplicar.
• Riscos elétricos: cobre os danos em equipamentos e instalações elétricas causados por variações de tensão ou curto-circuitos. Se tens painéis solares, confirma se estão incluídos no capital do edifício.

Coberturas que podes acrescentar

Além das coberturas básicas, há outras opções que podes juntar ao seguro:

• Privação de uso: a seguradora paga as despesas com estadia, transporte e guarda de bens se a casa ficar inabitável por causa de um sinistro coberto.
• Substituição de chaves e fechaduras: cobre o custo de mudar chaves e fechaduras depois de um furto ou roubo.
• Responsabilidade civil familiar: cobre os danos materiais ou corporais causados a terceiros por ti, pela tua família, por empregados domésticos ou pelos teus animais de estimação.
• Assistência ao lar: serviços de reparação e manutenção, como canalizador ou eletricista, com condições especiais ou sem custo, conforme a apólice.

O que costuma ficar de fora

Cada apólice tem a sua lista de exclusões nas condições gerais.

Lê também as regras sobre casas desabitadas: algumas apólices reduzem ou excluem coberturas, como a de furto, se a casa ficar vazia durante um período prolongado definido no contrato.

Seguro multirriscos do condomínio: o que cobre nas partes comuns

Num prédio, além do seguro de cada fração, existe normalmente o seguro do condomínio, que protege as partes comuns: telhado, fachada, escadas, elevadores, garagem coletiva e canalizações comuns. O seguro contra incêndio das partes comuns é obrigatório; se os condóminos não o fizerem no prazo e pelo valor fixados em assembleia, o administrador deve contratá-lo e tem o direito de reaver deles o respetivo prémio.

Alargar esse seguro a um multirriscos é uma decisão da assembleia de condóminos. Salvo disposição em contrário, as despesas de conservação das partes comuns, onde se inclui em regra o prémio do seguro do condomínio, são pagas pelos condóminos na proporção do valor das suas frações (permilagem).

Se estás a comprar uma fração, pede ao administrador a apólice do condomínio antes da escritura: assim sabes o que já está coberto e o que tens de segurar tu.

O que é o capital seguro?

O capital seguro é o valor máximo que a seguradora paga em caso de sinistro, mesmo que o prejuízo seja superior. Este valor fica nas condições particulares da apólice, e é o tomador do seguro quem o define, tanto no início como ao longo do contrato.

Não o confundas com o preço de mercado da casa nem com o valor patrimonial tributário que serve de base ao IMI. No edifício, o que conta é quanto custaria voltar a construir a casa.

Como calcular o capital seguro?

O capital seguro do edifício deve corresponder ao valor necessário para reconstruir o imóvel, sem incluir o terreno. O cálculo tem em conta o custo de construção, os materiais usados e as características do edifício. No recheio, soma o valor dos bens que tens em casa.

Se o capital ficar abaixo do valor real, há subseguro: nesse caso, salvo convenção em contrário, a seguradora só responde pelo dano na proporção entre o capital seguro e o valor do bem. Se ficar acima, há sobresseguro e pagas um prémio maior sem receberes mais, porque a indemnização nunca ultrapassa o prejuízo.

O capital deve ser revisto quando a casa muda. Se fizeres obras ou renovações, por exemplo de eficiência energética com o Vale Eficiência, atualiza o valor seguro. Podes optar por uma atualização automática do capital, indexada aos índices que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica (IE, IRH, IRHE), ou por uma percentagem fixa; a atualização do capital é responsabilidade tua.

Como participar um sinistro ao seguro multirriscos

Tens de comunicar o sinistro à seguradora no prazo fixado na apólice ou, se a apólice não disser nada, nos 8 dias seguintes àquele em que tiveres conhecimento do sinistro.

A participação faz-se pelos canais da tua seguradora, como a linha de apoio, a área de cliente ou o mediador. Depois, segue estes passos:

1. Evita que os danos aumentem: tens o dever de empregar os meios ao teu alcance para prevenir ou limitar os danos, como fechar a água ou tapar uma janela partida.
2. Regista tudo: tira fotografias e vídeos, faz a lista dos bens danificados e junta faturas ou comprovativos de compra, se os tiveres.
3. Espera pela peritagem: não faças reparações definitivas antes de o perito ver os danos, salvo as urgentes, e guarda os recibos.
4. Acompanha o processo: pede por escrito a decisão sobre a indemnização e o valor proposto.

Se não concordares com a resposta, podes reclamar junto da seguradora e do provedor do cliente e, depois, junto da ASF. Numa casa arrendada, combina com o senhorio quem participa a cada seguradora: em regra, o seguro dele cobre o edifício e o teu cobre o recheio, mas confirma o que diz o teu contrato de arrendamento. As reparações seguem as regras das obras em casa arrendada.

Como escolher um seguro multirriscos e quando o podes cancelar

Não existe um seguro multirriscos ideal para todos: o mais adequado depende da casa, do valor do recheio e dos riscos da zona onde vives.

Pede pelo menos duas ou três propostas com o mesmo capital, para as comparares lado a lado. Depois, olha para estes pontos:

• Coberturas incluídas e as que pagas à parte, como a responsabilidade civil familiar;
• Capital do edifício e do recheio, separados;
• Limites por cobertura, por exemplo para joias ou equipamentos eletrónicos;
• Franquias e exclusões;
• Serviços de assistência e o tempo de resposta.

O preço depende, entre outros fatores, da localização, do tipo de construção, do capital seguro e da existência de sistemas de segurança, como alarmes. Rever as coberturas todos os anos evita pagar por riscos que já não fazem sentido.

O contrato é, em regra, anual e renova-se automaticamente. Para não o renovar, tens de avisar a seguradora por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência da data de renovação. Antes de cancelar, garante que a nova apólice começa no dia seguinte, para a casa nunca ficar sem cobertura.