🏡O que é o Valor Patrimonial Tributário (VPT)?
O VPT é o valor atribuído a um imóvel para fins fiscais, influenciando impostos como o IMI e IMT.
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) desempenha um papel crucial no cenário fiscal de propriedades imobiliárias. Este valor, atribuído para fins fiscais, não influencia apenas o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas também o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Hoje, em As Tuas Ajudas, vamos explorar o que é o VPT, como é calculado e como pode afetar o montante a pagar em impostos.
Índice
O Valor Patrimonial Tributário (VPT) é o valor atribuído a um imóvel para fins fiscais. É possível consultar esse valor no Portal das Finanças. Também pode verificar o VPT associado à sua casa na Caderneta Predial. A cada três anos, é possível solicitar uma reavaliação do VPT às Finanças. Isso pode resultar na redução do valor, e consequentemente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é necessário pagar. No entanto, é importante notar que essa reavaliação pode ter o efeito oposto, aumentando o valor do imóvel e, consequentemente, o IMI a pagar. O Valor Patrimonial Tributário é utilizado tanto para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) quanto para o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
O VPT é determinado por meio de uma fórmula específica que leva em consideração diversos elementos relacionados ao tipo e à utilização do imóvel:
Onde:
O valor base dos prédios edificados (Vc), conforme estabelecido pelo artigo 39º do CIMI, representa o custo médio de construção por metro quadrado.
A área bruta de construção é a soma da área bruta privativa (área total do edifício) e das áreas brutas dependentes (áreas cobertas acessórias, como garagens, parqueamentos, arrecadações, sótãos, caves, entre outros), resultando num coeficiente variando de 1 a 1,60.
O coeficiente de afetação varia de 0,08 a 1,20, dependendo se o imóvel é destinado a estacionamento, armazéns, indústria, habitação, comércio ou serviços, com valores pré-estabelecidos no artigo 41º do CIMI.
O coeficiente de localização varia de 0,4 a 3,5, reduzido para 0,35 em áreas rurais e habitações dispersas. Esse cálculo considera quatro principais fatores: proximidade a transportes públicos, qualidade e variedade das vias de acesso, presença de equipamentos sociais e localização em zonas de elevado valor imobiliário.
O coeficiente de qualidade e conforto oscila entre 0,5 e 1,7 e abrange elementos como garagem, piscina, campos de ténis, elevadores e ar condicionado. Estes são divididos em “majorativos” e “minorativos”, cada um atribuindo um valor específico.
O coeficiente de vetustez varia de 0,4 a 1 e reflete a antiguidade da habitação em anos. Está diretamente ligado à idade do imóvel e pode impactar o valor a ser pago de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). À medida que o imóvel envelhece, esse coeficiente diminui, resultando num Valor Patrimonial Tributário (VPT) menor.
Assim, o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) considera esta variedade de coeficientes, que funcionam como indicadores do valor fiscal da habitação em questão.
Para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do seu imóvel, pode utilizar o simulador no Portal das Finanças:
O VPT é o valor atribuído a um imóvel para fins fiscais, influenciando impostos como o IMI e IMT.
Pode consultar o VPT no Portal das Finanças ou na Caderneta Predial, disponíveis online.
A reavaliação pode reduzir ou aumentar o VPT, afetando diretamente o montante a pagar em impostos, como o IMI.
Os principais coeficientes incluem valor base dos prédios edificados, área bruta de construção, coeficiente de afetação, localização, qualidade e conforto, e vetustez.
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