Certificado energético: tudo o que precisa de saber

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O que é o Certificado Energético?

O certificado energético é um documento digital que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). A certificação energética é conduzida por peritos qualificados e reconhecidos pela Agência para a Energia (ADENE), entidade responsável pela gestão do Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE). Existem dois modelos de certificado energético em vigor: um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços.

Que informações constam no certificado energético?

Este documento apresenta várias informações sobre as características do seu imóvel, tais como:

• Classe energética;
• Isolamento das janelas, ventilação, climatização e produção de águas quentes sanitários e o seu efeito no consumo de energia;
• Sugestões de melhoria para do conforto e redução do consumo energético;
• Informações sobre os investimentos e poupanças que pode ter;
• Permite acesso a benefícios fiscais e acesso a financiamento;

Como é classificada a eficiência energética?

A eficiência energética é classificada tendo por base vários fatores, nomeadamente:

• Área do imóvel;
• Ano de construção;
• Localização do imóvel;
• Tipo de habitação (prédio ou moradia);
• Equipamentos associados à climatização;
• Ventilação e produção de águas quentes sanitárias;
• Constituição das suas envolventes (paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados);

O certificado energético é obrigatório?

A certificação de eficiência energética é obrigatória para os imóveis com as seguintes características:

• Edifícios novos;
• Edifícios cuja reabilitação seja equivalente a 25% do seu valor;
• Edifícios de serviços ou comércio que detenham uma área interior útil igual ou superior a 1.000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Edifícios detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público, que detenham uma área interior útil igual ou superior a 250 m2;
• Em situações de permuta, trespasse ou quando há um contrato de pessoa a nomear.
• Edifícios que são alvos de financiamento, e é um dos requisitos obrigatórios;
• Edifícios elegíveis para acesso a benefícios fiscais, e é um dos requisitos obrigatórios;

Como pedir o certificado energético?

Primeiramente para pedir o certificado, necessita de procurar por peritos perto da sua área de residência, pode fazê-lo através da lista de peritos qualificados, disponibilizada no site da SCE. Após escolher um perito, deve reunir a seguinte documentação:

• Cópia da planta do imóvel;
• Caderneta Predial Urbana;
• Ficha Técnica da Habitação;
• Certidão de registo do imóvel na Conservatória;

Após recolher toda a documentação necessária, deve agendar a visita com o perito. Durante essa visita, o perito irá percorrer todas as divisões da casa para recolher os dados indispensáveis à classificação da eficiência energética do imóvel. Após a visita, o perito inserirá os dados recolhidos no portal do Sistema de Certificação Energética.

Qual é o preço do Certificado Energético?

O preço para pedir a certificação energética é determinado tendo por base dois fatores: os honorários do perito qualificado (não é um preço fixo, pois não está tabelado) e o valor de registo da emissão dos certificados energéticos definido na portaria do Governo.
Preço do certificado energético para edifícios de habitação:

• T0-T1: 28 euros (+ IVA)
• T2 e T3: 40,50 euros (+ IVA)
• T4 e T5: 55 euros (+ IVA)
• T6 ou superior: 65 euros (+ IVA)

Preço do Certificado Energético para edifícios de comércio e serviços:

• Área útil até 250 m2: 135 euros (+ IVA)
• Área útil entre 250 m2 e 500m2: 350 euros (+ IVA)
• Área útil entre 500 m2 e 5000 m2: 750 euros (+ IVA)
• Área útil acima de 5000 m2: 950 euros (+ IVA)

Como consultar o certificado energético?

Para consultar o seu certificado energético, deve aceder ao site da Cinergia e efetuar os seguintes passos:

• Clicar em “Energia na minha casa” e a seguir em “O meu certificado energético”;
• Preencher as seguintes informações: número de certificado, tipo de documento, tipo de edifício ou fração, morada, distrito e concelho.

Se não houver resposta, é necessário buscar um técnico para realizar a avaliação da eficiência energética da sua casa.

Qual é a validade?

A validade dos certificados energéticos depende do tipo de edifícios. Imóveis destinados à habitação contam com uma validade de 10 anos. Enquanto os edifícios de comércio e serviços pode variar entre seis e dez anos, conforme o tamanho e data da emissão do certificado.
Nota: As multas por falta de certificado energético varia entre os 250 euros e os 3 740 euros para habitações, ou entre os 2 500 euros e os 44  890 euros para empresas.

Quais os benefícios de ter um Certificado Energético?

Obter um certificado energético para a sua casa pode trazer muitas mais-valias. Além de ajudar a poupar dinheiro a longo prazo e a tornar a sua casa mais valiosa no mercado, também é positivo para o ambiente ao reduzir o consumo de energia. Além disso, pode até receber incentivos do governo, como a devolução do IMT, isenção de taxas municipais para a reabilitação de prédios urbanos, isenção da taxa de emissão na reemissão do certificado e até mesmo uma redução no IMI. Por tanto, mesmo que não seja obrigatório em todas as situações, é aconselhável solicitar o certificado.