Divergências no IRS: o que significam e como corrigir a tempo

Uma divergência no IRS é uma diferença entre os dados que declaraste e os que a Autoridade Tributária tem na sua base de dados, ou um pedido para comprovares algum valor com documentos. Não é uma coima nem uma dívida, mas o reembolso pode atrasar enquanto não a resolves. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como consultar as divergências da tua declaração de IRS, como as justificar ou corrigir e como regularizar sem coima, ou com uma coima reduzida, se o fizeres a tempo.

O que são divergências no IRS

Depois de entregares a declaração, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) compara o que escreveste com a informação que já tem. Há uma divergência quando existe uma diferença entre os dados que declaraste (rendimentos, retenções na fonte ou deduções) e os que constam da base de dados da AT.

Também há divergência quando é preciso comprovar algum dado com documentos. Nesse caso, a declaração até pode estar certa: a AT só quer ver o comprovativo antes de avançar com a nota de liquidação.

Em qualquer dos casos, a divergência é um aviso, não um castigo. Enquanto não for analisada, o reembolso do IRS pode atrasar, por isso convém tratar dela logo que a vejas.

Como saber se a tua declaração tem divergências

A AT avisa-te de três formas: por carta postal, pela caixa postal eletrónica (ViaCTT), se a tiveres, ou na tua área reservada do Portal das Finanças, se aderiste às notificações e citações eletrónicas.

Também podes procurar tu mesmo, sem esperar pelo aviso. No Portal das Finanças, escreve «Divergências de IRS» na barra de pesquisa, clica em Consultar Divergências e depois em Aceder, e autentica-te no Portal das Finanças.

Para ver o detalhe, seleciona «+ info». É aí que a AT explica o que não bate certo e o que deves fazer para resolver.

Se o reembolso do IRS está a demorar mais do que esperavas, esta é uma das primeiras páginas a abrir no Portal.

Porque aparecem divergências: os casos mais comuns

As divergências surgem sobretudo quando a declaração tem anexos com regras próprias ou valores que a AT não consegue confirmar sozinha.

Nem todas são erros teus: muitas vezes a AT só precisa de ver um documento para confirmar o valor. Alguns exemplos que a própria AT aponta:

• Venda de um imóvel: a AT pode pedir os comprovativos das despesas que declaraste.
• Mais-valias: valores declarados nos anexos G e J que precisam de confirmação.
• Anexo B: os rendimentos que declaras no anexo B não são compatíveis com os códigos de atividade (CAE) que tens no cadastro da AT.
• Despesas declaradas com valores diferentes dos que estão no e-fatura: a AT pode pedir o comprovativo.

Neste último caso, o mais simples é prevenir: se validares as faturas no e-fatura dentro do prazo, os valores das deduções já chegam certos à declaração.

Se a diferença estiver nos rendimentos ou retenções que a entidade patronal comunicou, é a entidade patronal que deve entregar a declaração de substituição. Se não o fizer, podes justificar a divergência no Portal, com o teu recibo de vencimento como prova.

Como resolver uma divergência no IRS

Tens duas formas de resolver: justificar, se os dados que declaraste estão certos, ou corrigir, entregando uma declaração de substituição. A escolha depende do que o «+ info» te diz e de teres ou não razão.

Justificar a divergência

Em Consultar Divergências, seleciona «Enviar justificação», explica a situação na caixa de texto e, se quiseres, anexa os documentos comprovativos. Tudo se faz no próprio Portal das Finanças: o e-balcão serve para dúvidas, não para enviar a justificação.

Confirma sempre na notificação o prazo indicado para responder. Se precisares de ajuda presencial, podes fazer a marcação nas Finanças para seres atendido num serviço de Finanças.

Corrigir com uma declaração de substituição

Se o erro foi teu, entrega uma declaração de substituição do Modelo 3 de IRS no Portal das Finanças. Tem de ir completa, com todos os anexos, incluindo os que não tinham erros, e tens de indicar que é uma declaração de substituição e não a 1.ª declaração do ano.

Durante o prazo normal de entrega, podes substituir a declaração livremente. Se a correção aumentar o imposto ou reduzir o reembolso, ainda a podes entregar nos 30 dias seguintes ao fim do prazo de entrega, mas aí já pode haver coima.

Divergências e coima: quando pagas e como a reduzir

A regra que mais conta é a data. Segundo o folheto da AT sobre divergências, se entregares a declaração de substituição dentro do prazo de entrega (1 de abril a 30 de junho), não há coima.

Depois de 30 de junho, uma substituição que aumente o imposto ou reduza o reembolso só pode ser entregue nos 30 dias seguintes ao fim do prazo de entrega, e aí pode haver coima, conforme o efeito da correção. Não é uma porta aberta para corrigir a declaração em qualquer altura.

Se a divergência te aparecer em junho, corrige logo e não deixes passar o dia 30, a data que fecha a campanha no calendário fiscal do IRS.

Coima reduzida a 12,5 % do mínimo

A redução depende de a pedires a tempo. Se corrigires a falta e pedires o pagamento da coima antes de a AT levantar um auto de notícia, receber uma participação ou denúncia ou começar uma inspeção, a coima fica reduzida a 12,5 % do montante mínimo legal. Esse mínimo é o previsto para os casos de negligência.

Se já estiver a decorrer uma inspeção, a redução passa a 50 % do mínimo, e só até ao fim do prazo de audição prévia. Em ambos os casos tens de pagar a coima reduzida e regularizar a falta nos 30 dias seguintes à notificação do valor.

Quando a coima pode ser dispensada

A coima pode ser dispensada se a falta não causou prejuízo efetivo às Finanças e já estiver regularizada (quando a falta é de entrega de imposto, considera-se sempre que há prejuízo). Tens de pedir a dispensa dentro do prazo de defesa indicado na notificação e ter a falta regularizada até ao fim desse prazo.

Se a correção der imposto a pagar, conta ainda com juros compensatórios, que a AT cobra quando a liquidação atrasa por facto teu. Quando o erro está evidenciado na própria declaração, contam no máximo 180 dias. Se o valor for alto, podes pedir para pagar o IRS em prestações.

O que acontece se não resolveres a divergência

Ignorar o aviso não faz a divergência desaparecer. A AT analisa a declaração com os elementos de que dispõe e pode corrigir a liquidação, o que pode significar menos reembolso ou imposto a pagar.

Por isso, mesmo quando achas que tens razão, compensa responder com a justificação em vez de deixar o aviso sem resposta.

Se não concordares com a liquidação final, podes apresentar uma reclamação graciosa no prazo de 120 dias. Se a AT avançar para cobrança e não pagares, a dívida pode acabar em penhora de vencimento.

Depois de resolver: quando chega o reembolso

Para as declarações entregues no prazo, a AT faz a liquidação até 31 de julho e paga o reembolso, em regra, até 31 de agosto. Resolvida a divergência, o pagamento segue para o IBAN associado ao teu número de contribuinte (NIF) no Portal das Finanças.

Se o reembolso for pago depois do prazo legal de restituição, tens direito a juros indemnizatórios. Mas atenção: se tiveres dívidas fiscais em cobrança, a AT usa o reembolso para as pagar e só recebes o que sobrar.

Para o ano seguinte, a melhor forma de evitar novas divergências é confirmar os dados antes de entregar. Podes testar o resultado com o nosso simulador de IRS e ver se o IRS automático se aplica ao teu caso.