Centro Nacional de Pensões: o que trata, contactos e como marcar atendimento

O Centro Nacional de Pensões (CNP) é o serviço do Instituto da Segurança Social que trata das pensões do regime geral, como as de velhice, invalidez e sobrevivência. Contactas o CNP pela Linha Segurança Social, pelos canais digitais, ou marcas atendimento no SIGA, onde o CNP tem uma entrada própria. Se estás a pensar na reforma ou já recebes uma pensão, é com este serviço que vais lidar. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te o que o CNP trata, como o contactas, como marcas atendimento e quando pagam as pensões.

O que é o Centro Nacional de Pensões

O CNP faz parte do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), o organismo que gere as prestações sociais em Portugal continental. A lei orgânica do ISS, hoje o Decreto-Lei n.º 63/2026, prevê expressamente um serviço designado Centro Nacional de Pensões, que trabalha ao lado dos 18 Centros Distritais.

A divisão de tarefas é simples de perceber no dia a dia: o CNP é a estrutura especializada em pensões, enquanto outras prestações, como o abono de família ou o subsídio de desemprego, são tratadas sobretudo nos serviços distritais. Para ti, a porta de entrada é a mesma: a Segurança Social e os seus canais de atendimento.

CNP ou Caixa Geral de Aposentações?

São entidades diferentes, e é comum confundi-las. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) gere as pensões dos funcionários públicos admitidos até 31 de dezembro de 2005. Quem trabalhou no setor privado, por conta própria ou entrou na função pública depois dessa data, desconta para a Segurança Social, e a pensão passa pelo CNP.

Se procuraste «Caixa Nacional de Pensões», o serviço que existe hoje chama-se Centro Nacional de Pensões. Quem tem descontos nos dois sistemas pode juntá-los na pensão unificada.

Que pensões e apoios passam pelo CNP

O núcleo do trabalho do CNP são as três grandes pensões do regime geral. Cada uma tem regras próprias de acesso e de cálculo, que explicamos nos guias específicos.

Todas partem da mesma base: os descontos que fizeste ao longo da vida para a Segurança Social, a tua carreira contributiva. É ela que decide se tens direito e quanto recebes:

• Pensão de velhice: a pensão de reforma, que depende da idade da reforma e da carreira contributiva.
• Pensão de invalidez: para quem fica incapaz de trabalhar antes da idade da reforma.
• Pensão de sobrevivência: paga aos familiares de um beneficiário que morreu, como a pensão de viuvez.

Há ainda apoios que acompanham as pensões e que são pagos no mesmo dia do mês, como o Complemento Solidário para Idosos e o reembolso das despesas de funeral.

Quando morre um pensionista

Nessa altura surgem dois apoios que não se acumulam entre si. O subsídio por morte é pago de uma só vez à família, no valor de 1.611,39 € em 2026 (três vezes o IAS), e tem de ser pedido no prazo de 180 dias.

Já o reembolso das despesas de funeral devolve a quem pagou o funeral o que gastou, com o limite de 1.611,39 €. Como os dois não se somam, vale a pena ver qual se aplica ao teu caso antes de pedir.

Muitos reformados têm direito a complementos ou descontos que não pedem por não saberem que existem, e uma simulação ajuda a perceber o que vale a pena confirmar.

Como contactar o Centro Nacional de Pensões

O CNP é contactado através dos canais gerais da Segurança Social. O mais usado é a Linha Segurança Social, pelo 210 545 400 ou pelo 300 502 502, que presta informação sobre pensões e complementos, entre outros temas.

O atendimento personalizado funciona nos dias úteis, das 9h às 18h, e o automático está disponível 24 horas por dia. Do estrangeiro, ligas para o +351 210 545 400 ou o +351 300 502 502, e a chamada tem o custo do teu tarifário.

Para contactos por escrito, o e-Clic é o canal mais prático, porque fica registado e podes acompanhar a resposta. Para tratar do teu processo online, entras na Segurança Social Direta.

Como marcar atendimento no CNP

Se precisas de falar com alguém presencialmente ou por videochamada, marcas no SIGA, a plataforma de marcação da Segurança Social. O CNP aparece na lista de entidades com o nome Centro Nacional de Pensões e pede que inicies sessão com o NISS e a palavra-passe da Segurança Social Direta.

Também podes marcar pela Linha de Marcações (210 548 888 ou 300 088 888, dias úteis das 9h às 18h). Todos os passos, os truques para conseguir hora e como cancelar estão no nosso guia sobre a marcação na Segurança Social.

Faz uma marcação por cada assunto e leva o código de marcação que recebes na confirmação. O atendimento é pela hora marcada, não pela ordem de chegada.

Quando o CNP paga as pensões

As pensões da Segurança Social são pagas por transferência bancária ou vale de correio, num dia fixo de cada mês que a Segurança Social publica no seu calendário. Em novembro de 2026, as pensões, o Complemento Solidário para Idosos e o reembolso das despesas de funeral são pagos no dia 6.

O dia pode mudar de um mês para o outro, sobretudo quando calha a um fim de semana ou feriado. As datas de cada prestação estão no nosso calendário de pagamentos da Segurança Social, atualizado todos os meses.

O que podes tratar online sem contactar o CNP

Muitas dúvidas sobre pensões resolvem-se sem telefonemas. O simulador de pensões da Segurança Social dá-te uma estimativa da pensão de velhice ou de invalidez com base na tua carreira contributiva. O resultado é apenas informativo e não vincula a Segurança Social.

O pedido da pensão de velhice também pode ser feito online, na Segurança Social Direta, tal como a consulta dos pagamentos e a alteração da conta bancária (o IBAN) para onde a pensão é transferida.

Prova de vida para pensionistas no estrangeiro

Quem recebe pensão e vive fora de Portugal tem de fazer a prova de vida. Em 2026, a obrigação abrange pensionistas com 66 anos e 9 meses ou mais a residir em determinados países, e o prazo, de 1 de maio a 15 de outubro, já terminou.

Pode ser feita no Portal da Segurança Social ou na aplicação móvel, sem necessidade de iniciar sessão. Quem não a fez dentro do prazo tem o pagamento da pensão suspenso a partir de novembro de 2026, até a fazer.

Quem a tem de fazer, as três formas de a fazer e as regras da CGA estão no nosso guia da prova de vida.