A pensão de velhice é a principal prestação da reforma em Portugal: em 2026, a idade normal de acesso é de 66 anos e 9 meses e, no regime geral, são precisos pelo menos 15 anos de descontos. Substitui o salário quando deixas de trabalhar por idade e é paga todos os meses pela Segurança Social. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quem tem direito, como se calcula o valor, em que casos te podes reformar mais cedo e como fazer o pedido.
Índice
A pensão de velhice, a que muita gente chama simplesmente pensão de reforma, é uma prestação mensal da Segurança Social que substitui os rendimentos do trabalho quando chegas à idade da reforma. É uma prestação contributiva: o direito e o valor dependem dos descontos que fizeste ao longo da carreira.
Quem nunca descontou, ou não chegou ao mínimo de anos com descontos, não tem acesso a esta pensão. Nesse caso, pode ter direito à pensão social de velhice, que pertence ao regime não contributivo e tem condições de rendimentos próprias.
As pensões de velhice são pagas uma vez por mês, na data indicada no calendário de pagamentos da Segurança Social. Em julho e em dezembro recebes, além da pensão mensal, um montante adicional, o equivalente ao subsídio de férias e ao subsídio de Natal dos pensionistas.
Tens direito à pensão de velhice se, na data em que queres começar a receber, cumprires duas condições ao mesmo tempo: ter a idade de acesso e ter o chamado prazo de garantia, ou seja, o mínimo de anos com descontos.
Os regimes de reforma antecipada permitem sair antes da idade normal, mas não dispensam os anos mínimos de descontos.
A idade normal de acesso à pensão de velhice é de 66 anos e 9 meses em 2026. Segundo a Segurança Social, em 2027 passa para 66 anos e 11 meses. Como muda de ano para ano, convém confirmares a idade da reforma que se aplica ao ano em que queres sair.
Quem tem uma carreira longa pode ter uma idade pessoal de acesso mais baixa. Por cada ano civil de descontos acima dos 40, a idade pessoal de acesso desce 4 meses, mas nunca fica abaixo dos 60 anos. Para antecipares a pensão pelo regime de flexibilização da idade, tens de ter pelo menos 60 anos de idade e 40 ou mais anos de registo de remunerações.
São precisos 15 anos com descontos no regime geral, ou 144 meses de contribuições no Seguro Social Voluntário. Em detalhe:
Os 15 anos são apenas a porta de entrada: quanto mais anos de descontos tiveres, maior tende a ser a pensão. Nem todos os períodos contam da mesma forma, por isso vale a pena veres quais os anos que contam para a reforma.
Se descontaste para a Caixa Geral de Aposentações e também para a Segurança Social, os dois percursos podem ser considerados em conjunto na pensão unificada.
O valor da pensão depende sobretudo de dois fatores: as remunerações registadas ao longo da carreira, que dão o salário médio usado no cálculo, e o número de anos com descontos. Quanto mais altas forem as remunerações declaradas e mais longa a carreira, maior tende a ser o valor.
Para teres uma estimativa, podes usar o simulador de pensões. Na Segurança Social Direta consegues ver os teus anos de descontos e o valor bruto estimado da pensão.
Quando a pensão calculada fica abaixo de um certo valor, a Segurança Social paga um valor mínimo, que varia com o número de anos de descontos.
A tabela mostra os mínimos mensais da pensão de velhice do regime geral em 2026, por escalão de carreira contributiva:
| Carreira contributiva | Valor mínimo mensal em 2026 (€) |
| De 15 a 20 anos | 357,80 |
| De 21 a 30 anos | 394,82 |
| 31 anos ou mais | 493,52 |
O escalão conta os anos com descontos que tens na data de início da pensão. São valores de 2026: quando há aumento das pensões, convém confirmares os mínimos do ano em que te reformas.
Se, mesmo com a pensão mínima, os teus rendimentos forem baixos, podes ter direito ao Complemento Solidário para Idosos.
É um apoio mensal pago pela Segurança Social a pensionistas com pensão mínima de velhice. O direito depende do ano em que a pensão começou e do montante global de pensões que recebes.
Só tem direito quem tem um montante global de pensões igual ou inferior a 805,70 € (1,5 × IAS, com o IAS de 537,13 € em 2026). Não precisas de o pedir: a Segurança Social atribui-o automaticamente.
Para apurar o montante global de pensões, não contam:
O valor do complemento depende do ano em que a pensão começou e do escalão da pensão mínima. O montante que te foi atribuído aparece nos teus dados de pensão na Segurança Social Direta.
Não confundas este complemento mensal com o suplemento extraordinário de pensão: o suplemento é um pagamento pontual, com condições e datas próprias, e não substitui o complemento.
Há vários regimes que permitem pedir a pensão de velhice antes da idade normal. Em alguns, a antecipação reduz o valor da pensão; noutros não há penalização. Por isso, convém fazer contas antes de decidir.
Aqui fica o essencial de cada regime. As regras completas, com os cortes aplicáveis, estão no guia da reforma antecipada.
Se tiveres pelo menos 60 anos de idade e 40 ou mais anos de registo de remunerações, podes pedir a pensão antes da tua idade pessoal de acesso. O valor é reduzido em 0,5% por cada mês de antecipação face à idade pessoal de reforma.
Em regra, não se aplica o fator de sustentabilidade: só se aplica se as regras anteriores a 2019 derem uma pensão mais alta.
Quem começou a trabalhar muito cedo pode pedir a pensão aos 60 anos, sem penalização, se na data de início da pensão tiver:
Se ficaste desempregado de forma involuntária perto do fim da carreira, podes antecipar a pensão. As condições dependem da idade que tinhas na data do desemprego:
Em ambos os casos, tens de ter esgotado o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego e continuar desempregado de forma involuntária. Nas duas situações aplica-se também o fator de sustentabilidade.
Se tens deficiência, podes antecipar a pensão de velhice, sem penalização, se na data de início tiveres:
Para estes 15 anos contam apenas os últimos 15 anos de trabalho efetivo, seguidos ou interpolados.
Algumas atividades têm regras próprias de antecipação por causa do desgaste. Entre elas estão os trabalhadores do interior das minas, das pedreiras e das lavarias de minério, os bailarinos de bailado clássico ou contemporâneo, os pilotos e copilotos de aviação comercial, os controladores de tráfego aéreo, os marítimos e pescadores, os trabalhadores portuários, os bombeiros municipais e sapadores e as bordadeiras de casa da Madeira.
A idade e as condições mudam de profissão para profissão. Vê a lista completa no guia das profissões de desgaste rápido.
Podes pedir a pensão online, na Segurança Social Direta, ou presencialmente, com marcação prévia. Podes entregar o pedido em qualquer Serviço de Atendimento da Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões. O pedido pode ser feito com até 3 meses de antecedência em relação à data em que queres começar a receber a pensão.
Online não precisas de formulário. Ao balcão, entregas o Requerimento de Pensão de Velhice (Mod. RP 5068), com o documento de identificação e, se quiseres receber por transferência, um documento do banco que comprove o IBAN de uma conta em teu nome.
Se fizeres o pedido online e cumprires certas condições, a Segurança Social pode atribuir-te de imediato uma pensão provisória, a chamada Pensão na Hora. As condições são:
Se tens dívidas de contribuições como trabalhador independente, regulariza-as antes do pedido para poderes ter acesso à Pensão na Hora; uma das opções é pagar dívidas à Segurança Social em prestações.
Sim, em regra. A pensão de velhice pode ser acumulada com rendimentos de trabalho, e quem trabalha por conta de outrem continua a descontar para a Segurança Social.
Há exceções, sobretudo para quem pediu a reforma antecipada. Quem se reformou antecipadamente e trabalha por conta de outrem não pode, nos 3 anos seguintes à reforma, trabalhar (com ou sem salário) para a mesma empresa ou grupo onde se reformou: se o fizer, perde a pensão enquanto estiver a trabalhar. Esta limitação dos 3 anos é para quem se reformou antecipadamente por conta de outrem: os trabalhadores independentes com pensão antecipada não estão sujeitos a ela.
Podes entregar o pedido até 3 meses antes da data em que queres que a pensão comece. Por exemplo, para começar a receber a 1 de junho, podes pedir a partir de 1 de março, online na Segurança Social Direta ou ao balcão com o Mod. RP 5068.
Para a pensão de velhice, em regra não: o regime geral pede pelo menos 15 anos com descontos, seguidos ou não; só no Seguro Social Voluntário bastam 144 meses de contribuições. Quem não chega a esse mínimo pode ver se cumpre as condições da pensão social de velhice, que é não contributiva e depende dos rendimentos.
Sim, mas apenas como estimativa. Ao entrares na Segurança Social Direta encontras os anos de descontos registados e um valor bruto estimado, e o simulador de pensões ajuda a fazer contas. O montante final só fica fixado depois de a Segurança Social analisar o pedido.
Em 2027, a idade normal de acesso à pensão de velhice passa a ser de 66 anos e 11 meses, dois meses acima da de 2026. Com uma carreira longa, a idade pessoal pode ser mais baixa: menos 4 meses por cada ano civil de descontos acima dos 40, sem nunca descer abaixo dos 60 anos.
Redator especializado em finanças pessoais e literacia financeira. Foi redator em As-Tuas-Ajudas.pt, onde escreveu sobre conceitos do dia a dia, família e habitação, entre 2023 e 2024.
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