Doação em vida: como se faz, que impostos paga e quando compensa

A doação em vida permite passar uma casa, dinheiro ou outros bens a um filho ou a outro familiar sem esperar pela herança. Entre pais, filhos e cônjuges não se paga o imposto do selo de 10 %, mas nas casas há 0,8 % a pagar e a doação tem de respeitar a parte que a lei guarda aos herdeiros. É um dos conceitos jurídicos que mais dúvidas levanta a quem quer deixar a casa aos filhos. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te como se faz, que impostos tem e quando compensa em comparação com deixar os bens em herança.

O que é uma doação em vida

Uma doação é um contrato em que uma pessoa, o doador, dá gratuitamente um bem a outra, o donatário, enquanto ainda é viva. Pode ser uma casa, um terreno, dinheiro, um carro ou quotas de uma empresa. Ao contrário do testamento, que só produz efeitos depois da morte, a doação passa o bem para o donatário logo que é feita e aceite.

Enquanto o donatário não aceitar, o doador pode desistir livremente da doação. Depois de aceite, a doação já não se desfaz por simples vontade do doador: só pode ser revogada em casos excecionais, como a ingratidão do donatário, que explicamos mais abaixo.

Quem doa uma casa pode reservar para si o usufruto, ou seja, o direito de continuar a viver nela ou de a arrendar até ao fim da vida. É a chamada doação com reserva de usufruto, muito usada por pais que querem deixar a casa aos filhos sem perderem a casa onde vivem.

Que impostos paga uma doação em vida

O imposto das doações é o imposto do selo, e quem o paga é o donatário, não quem doa. De acordo com o Portal das Finanças, a taxa geral é de 10 % sobre o valor dos bens, à qual se somam 0,8 % quando se doa a propriedade de um imóvel.

O cônjuge ou unido de facto, os descendentes (filhos, netos) e os ascendentes (pais, avós) estão isentos dos 10 %. Essa isenção não abrange os 0,8 % dos imóveis: um filho que recebe uma casa dos pais paga esses 0,8 %. Nas doações não se paga IMT, que só incide sobre as transmissões a troco de dinheiro.

Nos imóveis, as percentagens aplicam-se ao valor patrimonial tributário (VPT) que consta da caderneta predial na data da doação, e não ao valor de mercado. Num exemplo meramente ilustrativo, uma casa com um VPT de 100.000 € doada a um filho paga 800 € de imposto do selo; doada a um sobrinho, paga 10.800 € (10 % mais 0,8 %).

Doações de dinheiro

Os donativos em dinheiro entre cônjuges, unidos de facto, descendentes e ascendentes até 5.000 € não estão sujeitos a imposto do selo, e acima desse valor ficam isentos dos 10 % pela regra dos familiares diretos. Para qualquer pessoa, os donativos conforme os usos sociais, como uma prenda, ficam de fora até 500 €.

Participar a doação às Finanças

Cada donatário entrega a participação de transmissões gratuitas (Modelo 1 do imposto do selo) até ao final do 3.º mês seguinte à doação, através do e-balcão do Portal das Finanças, onde a preenches online, ou numa Loja do Cidadão. Nos imóveis e noutros bens sujeitos a registo, como um carro, a participação é obrigatória mesmo quando o donatário está isento.

Como se faz a doação de uma casa

A doação de um imóvel só é válida se for feita por escritura pública ou por documento particular autenticado. Uma doação de casa feita num simples papel assinado é nula. A escritura pode ser feita num notário, ou podes tratar de tudo de uma vez no Balcão Casa Pronta.

O Balcão Casa Pronta trata doações de imóveis num só atendimento. Segundo o Ministério da Justiça (preços atualizados a 22 de outubro de 2025), custa 375 € quando há um ato de registo e 700 € quando há vários, com mais 50 € por cada prédio adicional. A estes custos soma-se o imposto do selo.

Nos bens móveis, como dinheiro ou um carro, a doação não precisa de formalidade se o bem for entregue logo ao donatário. Se não houver entrega, tem de ser feita por escrito.

Os limites da doação: a legítima dos herdeiros

Doar em vida não permite fugir às regras da herança. A lei guarda uma parte dos bens, a legítima, para o cônjuge, os filhos e, na falta destes, os pais. Por exemplo, sem cônjuge, a legítima dos filhos é metade da herança se houver um só filho e dois terços se houver dois ou mais. Com cônjuge e filhos, é de dois terços.

Se as doações feitas em vida ofenderem essa parte, chamam-se inoficiosas e os herdeiros podem pedir a sua redução depois da morte do doador, na medida necessária para preencher a legítima. Os herdeiros não podem renunciar a esse direito enquanto o doador for vivo.

Há ainda a colação: os filhos que receberam doações e querem entrar na herança têm de as contar na partilha, para igualar o que cada irmão recebe. O doador pode dispensar a colação no ato da doação ou mais tarde, pela mesma forma da doação ou em testamento. É um ponto que pesa muito na partilha da herança entre irmãos.

Doação em vida ou herança: quando compensa

A doação compensa sobretudo quando queres ajudar um filho já, por exemplo com uma casa ou com dinheiro para a entrada da compra de uma casa, e quando o bem vai para um familiar direto isento dos 10 %. Com reserva de usufruto, os pais mantêm o direito a viver na casa e o filho fica com a propriedade.

Há também desvantagens a pesar. A doação é praticamente irreversível: só se revoga por ingratidão do donatário, em casos graves previstos na lei, e o pedido caduca ao fim de um ano a contar do facto ou de o doador ter conhecimento dele. Os 0,8 % do imóvel pagam-se logo no momento da doação.

Conta ainda com as mais-valias: se o filho vender mais tarde a casa recebida, o valor de aquisição é o que serviu de base ao imposto do selo, normalmente o VPT. Como o VPT costuma ser mais baixo do que o preço de mercado, a mais-valia tributada em IRS pode ser maior. Se a ideia é dividir os bens só no fim da vida, compara com o imposto sobre a herança e com o que acontece numa herança indivisa.