Mães solteiras em 2026: apoios disponíveis

Ser mãe solteira em Portugal é assumir sozinha a responsabilidade financeira, emocional e prática da criação dos filhos. Em 2026 há apoios pensados para esta situação: uma majoração de 50% no abono de família, 35% no abono pré-natal, 10% no subsídio de desemprego e uma dedução maior no IRS. E hoje, em As Tuas Ajudas, explicamos-te quais são, quem tem direito e como os pedir.

O que conta como família monoparental segundo a Segurança Social?

Para a Segurança Social, uma família monoparental é um agregado composto por um único adulto que vive com uma ou mais crianças ou jovens com direito ao abono de família. Também conta a grávida que vive sozinha ou apenas com crianças e jovens com direito ao abono. A situação inclui mães solteiras, pais solteiros ou outros responsáveis legais, desde que sejam o único adulto do agregado.

O acesso às majorações depende de a composição do agregado estar corretamente atualizada na Segurança Social. Se procuras a definição completa ou os apoios à habitação, vê o guia da família monoparental.

Majoração do abono de família para famílias monoparentais

As crianças e jovens que vivem em famílias monoparentais têm direito a uma majoração de 50% no valor do abono de família, aplicada nos quatro escalões de rendimentos em que o abono é pago.

As grávidas que vivem sozinhas, ou apenas com crianças e jovens com direito ao abono, recebem uma majoração de 35% no abono de família pré-natal. Serve para reforçar o apoio durante a gravidez, quando há apenas um adulto responsável pelo agregado.

Se a condição de família monoparental já estiver identificada no pedido, a majoração é atribuída automaticamente. Caso contrário, tens de atualizar a composição do agregado familiar na Segurança Social. Para saberes quanto vais receber, vê como calcular o abono de família.

Como solicitar a majoração: passos práticos

Passo 1: atualiza a tua situação familiar na Segurança Social

A majoração do abono só é automática se a Segurança Social souber que o teu agregado é monoparental.

• Verifica na Segurança Social Direta: entra na SSD e confirma se o teu agregado está registado como monoparental.
• Se não estiver atualizado: comunica a alteração online (em Família » Agregado ou Relações familiares) ou presencialmente, num balcão da Segurança Social.
• Documentos: tem à mão os documentos que comprovam a monoparentalidade, como:
  • o acordo de regulação das responsabilidades parentais;
  • a sentença judicial;
  • a certidão de óbito do outro progenitor, se for o caso.

Passo 2: pede o abono, se ainda não o recebes

Se já recebes o abono, a majoração é aplicada depois de atualizares o agregado. Se ainda não recebes, tens de fazer o pedido.

• Abono de família para crianças e jovens:
  • Online: na SSD, em Família » Pedir Abono de Família para Crianças e Jovens.
  • Presencial: num balcão da Segurança Social, com o Mod. RP5045-DGSS, documentos de identificação, IBAN e comprovativos da situação familiar.
• Abono pré-natal:
  • Online: na SSD, com o Mod. GF44-DGSS (certificação médica do tempo de gravidez) e comprovativo de IBAN.
  • Presencial: com os formulários RP5045-DGSS e GF44-DGSS, além dos documentos de identificação e de comprovação.

Passo 3: verificação e pagamento

A Segurança Social analisa o pedido. Se o agregado estiver até ao 4.º escalão de rendimentos e o património não ultrapassar 128.911,20 € (240 vezes o IAS de 2026), a majoração passa a fazer parte do valor mensal do abono.

Subsídio de desemprego: majoração para mães solteiras

Se és mãe solteira e recebes subsídio de desemprego, podes ter direito a uma majoração de 10% no valor do subsídio. Para isso, tens de fazer parte de um agregado monoparental, ter filhos ou equiparados a cargo e não receber pensão de alimentos decretada ou homologada pelo tribunal.

O pedido faz-se na Segurança Social Direta, em Trabalho > Desemprego > Consultar e pedir majoração de subsídio de desemprego. Pode ser necessário apresentar o Mod. RP5059-DGSS, o formulário do pedido de majoração do subsídio de desemprego. A majoração ajuda a compensar a perda de rendimento quando há apenas um adulto responsável pelo agregado.

Benefícios no IRS para famílias monoparentais

As famílias monoparentais têm benefícios específicos no IRS. Nas despesas gerais familiares, podem deduzir 45% das despesas até ao limite de 335 euros, enquanto as restantes famílias deduzem 35% até 250 euros.

A estas somam-se as deduções por cada filho, que variam consoante a idade:

• 600 euros por dependente, como valor base;
• 726 euros se o dependente tiver até 3 anos;
• 900 euros pelo segundo dependente e seguintes até aos 6 anos, independentemente da idade do primeiro.

Para aproveitares tudo na declaração, vê também que outras despesas dão mais dedução no IRS.

Outros apoios sociais e acumulação de benefícios

Além da majoração do abono de família e do subsídio de desemprego, a majoração monoparental acumula com estes apoios:

• Bonificação por deficiência: apoio extra para crianças ou jovens com deficiência comprovada, pedido em conjunto com o abono.
• Subsídio por assistência de terceira pessoa: para crianças ou jovens que precisam de cuidados permanentes de outra pessoa por doença ou deficiência.
• Subsídio de educação especial: apoio às despesas com a frequência de estabelecimentos de educação especial.

Se o pai dos teus filhos não paga a pensão de alimentos fixada pelo tribunal, o Estado pode assegurá-la em seu lugar através do Fundo de Garantia dos Alimentos, que tem regras e limites próprios.

Direitos laborais específicos para mães solteiras

As mães solteiras com filhos até aos 8 anos podem pedir o regime de teletrabalho para conciliar o trabalho com a família. Se as condições legais estiverem cumpridas, o empregador não se pode opor ao pedido.

Para que o direito ao teletrabalho seja garantido, é preciso que:

• a função desempenhada seja compatível com o teletrabalho;
• o empregador disponha dos meios e recursos necessários;
• a empresa tenha, pelo menos, 10 trabalhadores.

Este direito apoia sobretudo as mães que assumem sozinhas a responsabilidade familiar. Se tiveres de faltar para cuidar de um filho doente, vê também como funciona o subsídio para assistência a filho.